Em Genebra, entidades destacam relatos de execuções sumárias, tortura e invasão de domicílios e cobram investigação independente de ação da PM que deixou 28 mortos na Baixada Santista
A ONG Conectas e o Movimento Mães de Maio vão denunciar à comunidade internacional, nesta quarta-feira (13/9), violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da Operação Escudo, que deixou 28 mortos na Baixada Santista, no estado de São Paulo, entre 28 de julho e 5 de setembro, após o assassinato de um soldado da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da Polícia Militar.
As entidades participam, enquanto representantes da sociedade civil, da 54ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. O evento acontece simultaneamente à 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, que reúne líderes de 193 países, incluindo o presidente Lula (PT).
No discurso a ser lido no evento, a que a Ponte teve acesso, as duas organizações destacaram os relatos de “execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos praticados pelas forças de segurança” que foram colhidos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em visita às cidades de Santos e Guarujá no mês passado.
Após 40 dias em meio a pressão de movimentos sociais, ONGs e uma ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública em conjunto com a Conectas para que a PM use câmeras nas fardas nas ações no litoral, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou em 5 de setembro o encerramento da operação.
Na coletiva sobre a decisão, o secretário defendeu as ações policiais, disse que não recebeu denúncias na Corregedoria e que não teria havido tortura nem execução. O governo anunciou que na sexta-feira (8/9) iniciou uma “nova edição” da Operação Escudo em resposta à morte de um sargento aposentado da PM, Gerson Antunes Lima, 55 anos, em São Vicente, também na Baixada Santista.
A Conectas e as Mães de Maio pedem ao Conselho da ONU que sejam cobradas providências do Estado brasileiro “no sentido de assegurar investigações rigorosas e independentes de todas as denúncias de abuso e de mortes provocadas por policiais, bem como de abster-se de repetir operações baseadas no discurso de vingança institucional e assegurar o devido atendimento psicossocial e reparação a vítimas e familiares”.
Órgãos da ONU já cobraram diretamente o Estado brasileiro por 72 crimes com envolvimento de forças de segurança nos últimos 20 anos, sendo 69 mortes e três desaparecimentos forçados, como revelou a coluna do jornalista Jamil Chade no UOL em documento datado de junho de 2022 ao qual a Ponte também teve acesso.
Diretor de Litigância e Incidência da Conectas, Gabriel Sampaio afirma que expor esse cenário visa a constranger o governo brasileiro, em especial o governo paulista sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a dar transparência sobre a apuração dos casos. “O Brasil vive um estado de coisas em relação à violência institucional e as suas consequências mais dramáticas para a população negra, reproduzindo o racismo institucional e estrutural, são inaceitáveis no contexto em que vivemos hoje, num contexto em que se pretende um Estado Democrático de Direito se afirmar como tal e num contexto em que as normas internacionais de direitos humanos procuram reforçar a garantia de direitos fundamentais de toda a população”, aponta.
Por outro lado, Gabriel avalia que o país não tem se esforçado em cumprir suas obrigações. “Quando nós falamos das investigações independentes, por exemplo, que é um tema amplamente tratado nas normas internacionais e até nas sentenças, o Brasil infelizmente não tem dado respostas adequadas. O Ministério Público reivindica que seja o órgão dessas investigações, mas nós reconhecemos um déficit muito grande nessa atuação, seja porque não tenhamos ainda órgãos de perícia propriamente independentes, seja também porque existe um déficit do controle externo”, critica o ativista.
