Mecanismo de denúncia deve passar a operar em junho. Canal demostra que órgão reconhece violência nas polícias, diz especialista
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai dispor de uma Ouvidoria de Combate à Violência Policial que vai funcionar via WhatsApp. O objetivo é criar um canal direto com o Conselho onde a população possa denunciar situações de abusos, por exemplo. A previsão é que o mecanismo passe a operar em junho.
A criação foi prevista na portaria nº 135/2024 do CNMP. Segundo o texto, após receber as denúncias, o CNMP encaminhará as demandas aos membros do Ministério Público do estado ou território onde o fato se deu. O terceiro passo, explica o secretário-geral do órgão, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, é acompanhar o que foi feito a partir da denúncia.
Alves Ribeiro diz que a criação da Ouvidoria era uma das metas prioritárias de Paulo Gonet, atual procurador-geral da República, ao assumir a presidência do CNMP. O mecanismo entra no eixo prioritário de combate às organizações criminosas e da garantia e respeito aos direitos humanos.
O secretário diz haver uma percepção de uma subnotificação de violações e direitos humanos por ação do Estado. A ideia com a Ouvidoria é justamente criar um canal centralizado no CNMP, que tenha ação irradiada em todos os órgãos dos MPs brasileiros, para ser possível o recebimento das denúncias e reclamações.
É objetivo também que o órgão consiga encaminhar ao promotor onde o fato aconteceu para que ele apure e informe ao conselho que está sendo feito. “É um canal que tende a aprimorar o controle externo da atividade policial, uma atividade típica do Ministério Público, mas tende também a aprimorar a atividade policial”, diz o secretário-geral.
Para Luana de Oliveira, articuladora da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, a criação do canal demonstra que o CNMP reconhece, em alguma medida, que há abusos e violências nas abordagens policiais.
“Essa medida pode impactar no aumento das denúncias, mas, sem que haja uma investigação e a responsabilização adequadas para essas irregularidades cometidas por policiais, essa medida perde seu efeito prático”, diz Luana.
Contudo, a articuladora destaca que já existem protocolos em vigor e mesmo assim existem violações ocorrendo, o que demonstra que há falha no monitoramento das autoridades competentes. “Também temos dados que demonstram que as violações cometidas impactam um grupo social específico, o de pessoas negras, pobres e periféricas”, destaca.
Para ela, a medida do CNMP terá sucesso se estiver alinhada com uma mudança de paradigma dentro dos órgãos de controle, no sentido de reconhecerem a necessidade de criarem estratégias antirracistas de combate às violências e violações de direitos humanos na atuação dos agentes de segurança.
Mesmo com o anúncio feito em abril, a Ouvidoria está em fase de construção. Segundo o secretário, foi pedido um número específico para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a partir dele será gerado um número específico de WhatsApp para facilitar a comunicação com a população.
A Ouvidoria também deve contar com um sistema que torne anonimizada a denúncia. Assim, quem optar por não se identificar, poderá mesmo assim denunciar condutas violentas. Carlos Vinícius Alves Ribeiro acredita que o mecanismo passe a funcionar no prazo previsto. Para ele, o instrumento ajuda a sedimentar uma segurança pública mais próxima do ideal.
“Todos querem uma segurança pública cumpridora de suas obrigações, que respeita os direitos humanos, os direitos dos cidadãos”, diz.
