Lançamento de site e campanha permanente ocorreram nesta segunda-feira (19/8) nas escadarias da Praça da Sé, local que foi palco de uma chacina contra pessoas em situação de rua há exatos 20 anos
Entidades de direitos humanos lançaram hoje um novo canal para receber denúncias de tortura e de outras formas de tratamento cruel, desumano e degradante no estado de São Paulo.
O site www.denunciatorturasp.org foi inaugurado nesta segunda-feira (19/8). A data marca os 20 anos de impunidade do Massacre da Sé, quando uma série de ataques contra pessoas em situação de rua ocorreram no local, deixando sete mortos e seis feridos entre pessoas que dormiam na Praça da Sé, no centro da capital paulista.
A medida também é uma forma de pressionar pela criação de um Comitê e de um Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura, cujo projeto tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), mas acabou vetado pelo então governador João Doria (PSDB) em 2019.
“Recentemente, os moradores de rua foram proibidos de pegar marmitex em um local de abrigo, e tiveram que esperar na chuva e no frio. Esse é um tipo de tortura”, explica Adilson Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe). “Não é só aquela tortura que te arrebenta, te quebra, te deixa sangrando. A tortura psicológica também é uma delas”.
O objetivo do canal é se tornar uma central estadual para encaminhar denúncias recebidas às autoridades competentes. Nele, o(a) denunciante pode optar por se identificar ou não no formulário e fazer a denúncia online ou agendar atendimento no Condepe, na Ouvidoria das Polícias ou no serviço SOS Racismo da Alesp.
A plataforma visa também realizar o monitoramento desses registros por meio da criação de um banco de dados.
Darcy da Silva Costa, coordenador do Movimento Nacional de População de Rua, aponta que a impunidade do Massacre da Sé perpetua violações contra esse público. “Hoje, estamos aqui mais uma vez relembrando esse momento bárbaro que ocorreu e convidando tanto a sociedade como o governo e a população de rua para continuarem lutando por esse direito, por política pública, acesso à moradia, saúde e trabalho”, diz.
Nas proximidades da Praça da Sé, onde o evento de lançamento acontecia, manifestantes colocaram cartazes em frente ao palácio onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com dizeres como “a rua quer viver”, “tortura nunca mais” e pedidos por direitos básicos, saúde, moradia e educação.
Há 30 anos vivendo nas ruas de São Paulo, Ícaro Barbosa de Oliveira, de 37 anos, conta que já foi alvo de violência. “Já aconteceu comigo de policial me pegar à noite”, denuncia. “Nós que moramos na rua passamos por muitas situações e são poucas pessoas que veem o que a gente passa. Que eles [policias] possam ter consciência de quem que é, como é, porque eles estudam pra isso”.
O site e a Campanha Estadual Permanente Contra a Tortura foram organizados pelo Condepe, Ouvidoria das Polícias, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), SOS Racismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).
Com colaboração de Elisa Fontes.
