Com aval do governo Lula, gestão Tarcísio mantém demolições pelo segundo dia, desta vez com operação da PM com bombas de gás e tiros de borracha. Três pessoas foram baleadas, duas foram detidas e crianças passaram mal
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) retomou, nesta terça-feira (13/5), as demolições de barracos na favela do Moinho, na região central de São Paulo, em meio ao plano de remoção da comunidade. Houve uma operação da Polícia Militar paulista (PM-SP) com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha, enquanto escoltava operários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Ao menos três pessoas foram baleadas com as munições não letais. Vários moradores passaram mal com o pânico e a dificuldade de respirar.
Dois homens ainda foram detidos. Segundo a PM-SP, eles agrediram policiais com pedras e garrafas. Em razão disso, dois agentes tiveram de ser socorridos com ferimentos no rosto e na cabeça.
No dia anterior, os servidores da CDHU já haviam estado no local, no bairro dos Campos Elíseos, ocasião em que demoliram seis barracos. Eles foram repreendidos por moradores, segundo os quais havia um acordo para que as demolições ocorressem apenas quando todas as famílias tivessem deixado o local, pelo risco de que barracos ainda ocupados desabassem junto caso as paredes vizinhas fossem derrubadas. Na ocasião, a PM-SP montou um forte cerco à favela, mas não entrou nela.
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Já neste segundo dia de demolições, os policiais entraram junto dos operários logo pela manhã, em uma primeira incursão com bombas e tiros. A gestão Tarcísio, segundo a qual a medida é necessária para evitar a reocupação dos imóveis, chegou a contar em um primeiro momento com o aval do governo Lula (PT) para realizar as demolições, conforme ambos os entes confirmaram em nota à Ponte (leia a íntegra dos comunicados ao final da reportagem). O terreno onde está localizada a favela pertence à União, que poderia ser cedido ao estado.
Passada a operação policial desta terça, no entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), ao qual é submetida a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que conduz desapropriações a nível federal, publicou uma nova nota. Nela, o governo Lula afirma não concordar com o uso de violência policial contra os moradores do Moinho. Diante das denúncias, disse que irá enviar uma notificação extrajudicial para paralisar o processo de cessão do terreno. Se isso de fato ocorrer, a CDHU não poderá seguir com as demolições.
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A pasta também escreveu que um ofício enviado ao CDHU em um primeiro momento não dava anuência para demolições e, sim, a descaracterização de imóveis, condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Crianças passam mal e advogada é empurrada por PMs
Durante a primeira incursão da PM-SP, houve correria de moradores desesperados com os estouros e o cheiro de gás. Nem mesmo crianças foram poupadas da violência policial: um grupo que estava em uma creche improvisada, onde as mães deixam os filhos durante o contraturno escolar, viveu momentos de terror e precisou sair às pressas da comunidade, acessada por uma única rua, com a ajuda das cuidadoras. Duas das crianças passaram mal e foram levadas para um pronto-socorro na Barra Funda.
Também nesta incursão inicial, duas pessoas foram baleadas com bala de borracha e uma outra foi detida. A Ponte ainda registrou o momento em que a advogada Jéssica Gomes da Mata, assessora parlamentar da deputada estadual Ediane Maria (PSOL), foi empurrada por policiais militares do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) ao questionar os motivos da detenção. A ordem para o empurrão teria partido do comandante do destacamento, major Avelino, segundo a advogada.
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Conforme gravações feitas pela reportagem, o ouvidor da PM-SP, Mauro Caseri, esteve presente no momento em que Jéssica foi repreendida pelos policiais. À Ponte, entretanto, ele afirmou não ter visto o que ocorreu e que, ainda assim, as prerrogativas de uma advogada devem ser respeitadas. Disse ainda que a presença da Polícia Militar não seria necessária para a remoção das famílias: “Da maneira como foi conduzido o processo, gerou esse mal-estar, e aí a CDHU se valeu da Polícia Militar, o que é um equívoco. Poderiam ter sido feitas conversas antes da ação”.
A Comissão de Prerrogativas da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) foi avisada do caso da advogada. As imagens também foram enviadas pela Ponte à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que não respondeu especificamente sobre a truculência.
‘Sai se não quiser que as crianças morram’
Ainda durante a primeira incursão da PM-SP, a piauiense Naiana Xavier, de 38 anos, estava em casa com o filho de 13 quando começaram os estouros de bombas. Eles decidiram então correr para fora da comunidade, já que o menino tem asma, condição respiratória que é agravada com o gás. Ao chegar à entrada da favela, quando é preciso atravessar trilhos de trem para deixá-la, um policial militar apontou uma arma de munição não letal para o menino, que, assustado, se abaixou. O PM disparou ainda assim. Para a mãe, o garoto seria atingido se não tivesse se jogado no chão. “Eu não sei como vai ficar a cabeça dele. Ele vai dormir e ver aquela bala passando. Mesmo que seja bala de borracha, ela faz um estrago.”
A maranhense Leidivânia Domingas, 30, também precisou correr com a filha, que ainda é uma bebê de colo, de apenas 1 ano e 11 meses. A menina também tem asma e faz uso de uma bombinha para respiração. Conforme a PM passou a jogar bombas na comunidade, ficou difícil respirar mesmo dentro de casa. Apavorada com a criança no colo, a mãe ainda ouviu de um PM que era para apressar o passo. “Sai da comunidade se não quer que as crianças morram”, teria dito o agente.
Leidivânia precisou passar mais de três horas sentada em uma calçada da Rua Doutor Elias Chaves, a que dá acesso à comunidade, esperando que a operação tivesse fim. Neste período, ainda precisou ficar ali com o filho de nove anos, que voltou da escola, mas não tinha como ir para casa. Ela precisou dar um salgadinho às crianças, já que também não havia como lhes oferecer almoço. “Eu estou com medo de entrar e acontecer de novo. Quando eles jogam o gás de pimenta, não estão ligando se tem criança.”
O governo Tarcísio ofereceu às famílias um contrato dentro das opções de atendimento habitacional que a CDHU opera, de financiamento proporcional à renda. As famílias que tiverem de esperar por uma habitação fixa irão receber R$ 800 mensais como auxílio-moradia — valor que destoa dos preços de aluguel praticados na região. Será pago também um auxílio-mudança de R$ 2,4 mil.
Leidivânia e o marido se enquadram nessa última situação. Eles vão receber o auxílio enquanto aguardam a entrega de um apartamento prometido para 2027, em um terreno onde hoje existe apenas um estacionamento para carros. Ela teme o futuro: “Eu já rodei aqui tudo e não acho aluguel de R$ 800. Só meu marido trabalha. Ou a gente vai aceitar essa proposta de R$ 800, ou vai passar fome”.
Naiana, há 16 anos no Moinho, vive situação parecida: as opções hoje são voltar para sua terra natal ou viver ainda em São Paulo, mas fora da região central, onde o filho, com vitiligo, tem hoje acesso fácil a tratamento de saúde. “A gente não tem direito de morar no Centro porque somos pobres?”
Jovem é baleado pelas costas quando saía para trabalhar
A PM-SP recuou da primeira incursão perto do fim da manhã e fez uma segunda investida no começo da tarde, novamente acompanhada de servidores da CDHU, quando foram lançadas mais bombas de gás dentro da comunidade. Houve mais uma vez correria de mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Os próprios operários que fariam a demolição das casas também tiveram de correr por conta do cheiro de gás. Moradores insatisfeitos jogaram pedras contra os agentes. A Ponte registrou o momento em que um jornalista foi agredido por policiais e um segundo morador acabou detido.
Everson Bonfim, de 25 anos, foi atingido com três tiros de borracha pelas costas neste momento, quando tentava deixar a favela para ir ao trabalho. Ele tentou ser socorrido em casa, mas ainda viu a mãe precisando acudir a avó, que havia desmaiado com o gás, e a cunhada, que está grávida. “Dentro da favela, a polícia não traz segurança para a gente”, disse o jovem, que é ator e auxiliar administrativo em uma unidade do Sesc. “O Moinho está lutando por moradia digna, e não para ficar aqui. Se o governo federal quer dar para o estado esse terreno, por favor, nos deem também moradia digna.”
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Após essa segunda investida, a PM-SP bateu em retirada do local. Além de agentes do 7º Baep, havia policiais da Força Tática. Também foi embora um caminhão do Corpo de Bombeiros que se mantinha até então no local para conter um eventual foco de incêndio — no dia anterior, moradores haviam feito uma barricada de fogo sobre os trilhos de trem que cortam a comunidade. Um helicóptero se manteve depois em sobrevoo na favela durante cerca de uma hora ainda, junto de um drone.
Por volta das 15h, moradores montaram uma barricada com materiais recicláveis em frente à entrada da comunidade, mas sem atear fogo. Enquanto isso, representantes da Associação de Moradores da Comunidade do Moinho foram a uma sede da CDHU nos Campos Elíseos tentar negociar uma remoção pacífica. A reunião para a qual foram convocados, no entanto, acabou não ocorrendo.
Remoção de moradores do Moinho
Localizada na região dos Campos Elísios, a favela do Moinho abriga cerca de 800 famílias — a comunidade hoje se espreme entre trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), embaixo do Viaduto Engenheiro Orlando Murgel e na divisa com o bairro do Bom Retiro. A remoção dos moradores se insere no contexto da alegada revitalização da região central pelo governador: a comunidade está a menos de um quilômetro da Praça Princesa Isabel, para onde Tarcísio pretende levar parte da sede administrativa do governo.
A gestão Tarcísio diz que os moradores vivem sob risco e em condições insalubres. Além disso, ela pleiteia a cessão do terreno pela União, onde prevê construir um parque e uma estação de trem. A Secretaria Nacional do Patrimônio (SPU), submetida ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, emitiu uma nota técnica no último dia 14 de abril desautorizando demolições das casas e negando haver certeza de cessão do espaço ao Estado — um dos entraves ao processo era justamente a necessidade de ajuste no plano de reassentamento das famílias.
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Apesar da indefinição, o governo Tarcísio deu início no último dia 22 às saídas de quem aceitou a proposta de remoção, sob presença da PM-SP no local. Na ocasião, conforme mostrou a Ponte, famílias relataram querer mudar justamente para escapar da truculência policial. Já no 12 de maio, foram iniciadas as demolições, ocasião em que o Estado disse estar amparado por um ofício da União.
Protestos anteriores de moradores
Em abril, moradores também protestaram contra a política de remoção de Tarcísio em pelo menos duas oportunidades. A primeira delas foi em um ato público no dia 15. Os manifestantes marcharam da favela até a Câmara Municipal gritando palavras de ordem contra o governador paulista e a favor do Moinho. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi cobrado.
Já no dia 18, feriado de Sexta-Feira Santa, a Polícia Militar montou uma operação dentro da favela. Ao UOL, moradores relataram que os agentes chegaram pela manhã e jogaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra um grupo que estava em um bar. Ainda na ocasião, pessoas que vivem na comunidade protestaram contra a violência policial e chegaram a fechar temporariamente a circulação de linhas dos trens da CPTM que passam pelos trilhos à beira do local.
Uma pessoa foi presa por suspeita de tráfico de drogas durante a operação no feriado religioso, que teve policiais do Baep e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). À Ponte, a SSP-SP atrelou a ação à época à desocupação do terreno. “Para o local, o Estado propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento”, disse em nota na ocasião.
Violência policial recorrente
Os moradores do Moinho relatam que houve intensificação das operações policiais após o projeto de remoção se concretizar. Contudo, a violência policial contra quem mora ali não é novidade. A principal justificativa dada para a entrada dos agentes armados é o combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção à qual supostamente a favela estaria submetida e que faria dela base para o tráfico de drogas na região chamada de Cracolândia — cena aberta de uso de drogas.
A Ponte já denunciou diversas violações ocorridas contra os moradores sob esse pretexto. Em uma delas, de agosto do ano passado, policiais invadiram casas e revistaram até mochilas de crianças, segundo moradores. Em outro caso, dois policiais militares foram condenados por tortura contra um jovem — os agentes esfaquearam a mão da vítima, causando um corte profundo, durante operação em 2020. Na ocasião, eles ainda haviam cometido o crime ao invadir a casa dele.
Leia a íntegra do que diz a PM-SP
A Polícia Militar atua desde a manhã desta terça-feira (13) na Favela do Moinho, região central de São Paulo, em apoio a equipes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Durante a ação, dois homens foram detidos após agredirem policiais militares com pedras e garrafas. Dois cabos da PM ficaram feridos na face e na cabeça e foram levados à Santa Casa. Para conter os agressores e restabelecer a ordem, os policiais usaram força moderada e instrumentos de menor potencial ofensivo. A ocorrência foi encaminhada ao 2º Distrito Policial (Bom Retiro) e segue em andamento.
Leia a íntegra do que diz Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado de São Paulo
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), retomou na manhã desta terça-feira (13) a desmontagem de unidades já esvaziadas na favela do Moinho. A ação conta, desde hoje, com anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), documentada em ofício enviado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado. Os trabalhos de demolição de estruturas não ocupadas foram iniciados, na última segunda-feira (12), por seis casas que representavam risco pela estrutura precária. A ação é realizada conjuntamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), pela Subprefeitura Sé e pela Defesa Civil.
Essa iniciativa é fundamental para garantir a segurança devido ao alto perigo dos imóveis. Além disso, evita novas ocupações que poderiam ampliar o número de pessoas expostas a esses constantes riscos de segurança e saúde públicas. Só estão sendo demolidas moradias de pessoas que já deixaram, de maneira voluntária, o local, após aceitação do Plano Habitacional proposto pela Companhia.
Até então, as casas estavam sendo emparedadas, medida paliativa que não dava garantias de que os locais não seriam reocupados. Inclusive, houve muros derrubados e que foram novamente emparedadas, o que reforça a necessidade dos desfazimentos.
Já foram realizadas mudanças de 168 famílias que moravam no Moinho. Os trabalhos tiveram início no dia 22 de abril. Ao todo, 752 famílias já aderiram ao reassentamento (88% do total), sendo que 599 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 548 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final ou sinalizaram a opção por Carta de Crédito Individual para buscar uma casa no mercado, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio moradia. Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços.
O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população. Os ocupantes do local estão expostos a alto risco caracterizado pela localização, entre linhas de trens, e baixa possibilidade de escoamento por ser uma área murada e com apenas uma entrada. A situação é agravada pela alta densidade de moradias e alta incidência de fiação exposta. Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados.
Para esse reassentamento definitivo das famílias, há duas modalidades prioritárias: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. Pelo CCA, o Estado fez um chamamento público ao mercado para receber propostas de unidades que já tenham ao menos as licenças emitidas, estando prontas para iniciar as obras a partir do aporte de recursos. Os empreendimentos podem, também, estar em obras ou, até mesmo, já concluídos. A modalidade acelera o ciclo de produção habitacional, pois já estão vencidas as etapas de obtenção de licenças e alvarás, além da elaboração de projetos.
Pela Carta de Crédito Individual, os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação. Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros, com possibilidade também de escolha, pelos moradores do Moinho, de optar por moradias em qualquer outra cidade do Estado.
Durante o combate à criminalidade nas Cenas Abertas de Uso, no centro de São Paulo, investigações realizadas pelas forças de segurança do Estado apontaram que a Favela do Moinho é um entreposto para o tráfico de drogas, ou seja, um ponto estratégico para a distribuição de entorpecentes na região.
Na Operação Salus et Dignitas, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Tráfico de Drogas) denunciou 11 pessoas por crimes de organização criminosa e crimes como tráfico de drogas e lavagem de capitais. Os acusados, ligados ao PCC, tinham como base de suas atividades ilícitas a Favela do Moinho.
Os trabalhos desmantelaram, inclusive, um sistema de antenas para interceptação de sinais de telecomunicações das polícias, o que permitia aos criminosos antever ações de combate ao tráfico.
A operação é resultado de mais de um ano de trabalho de inteligência e investigação das forças de segurança do Estado. Ao todo, cinco mandados de prisão foram cumpridos, entre eles o de Leonardo Monteiro Moja, que foi preso na Praia Grande. Conhecido como Leo do Moinho, ele é um dos líderes do PCC e apontado como proprietário de hotéis e estabelecimentos no centro da capital. Os locais eram registrados em nome de laranjas e funcionavam como pontos de tráfico de drogas.
Leia a íntegra do que diz a Secretaria do Patrimônio da União
Em relação ao processo de cessão da área onde está localizada a Favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informa que o governo federal continua dialogando com o governo do Estado de São Paulo em busca de um atendimento habitacional definitivo para todas as famílias na região central da cidade, salvo situações em que as próprias famílias decidirem por outra localização. Essa segue sendo a condição necessária para efetivação da cessão da área para o Estado.
Quanto à descaraterização dos imóveis voluntariamente desocupados pelas famílias, em ofício de resposta enviado nesta segunda-feira, 12 de maio, à SDUH/CDHU, a SPU ponderou que:
“Com relação aos procedimentos pós desocupação, informamos que, face a informação de que o Governo Estadual considera indispensável a descaracterização das moradias vazias, no sentido de evitar novas ocupações que ampliariam o número de pessoas expostas aos riscos de segurança e saúde públicas, não vemos óbice a que o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo exerçam suas respectivas competências quanto à ordem pública, segurança e saúde coletivas, procedendo à descaracterização das moradias de famílias que optaram voluntariamente por aceitar a alternativa habitacional proposta pela SDUH e CDHU. Neste tema, recomendamos que a descaracterização das moradias vazias seja feita de forma cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Leia a segunda nota enviada pela Secretaria do Patrimônio da União
O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.