Para estudantes, medida provisória do Ensino Médio é golpe na educação do Brasil. Se implementada, haverá uma onda de retrocessos
“Os estudantes não aceitarão esses retrocessos” diziam alunos e alunas da Escola Estadual Professor Aggeo do Amaral, de Sorocaba (interior de São Paulo), na última segunda-feira (26/09), em paralisação das aulas contra a medida provisória do ensino médio, anunciada por Michel Temer (PMDB) e pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, na quinta-feira passada, dia 22 de setembro.
A escola é a mesma que, em outubro do ano passado, teve uma interferência da PM em um projeto escolar. Valdir Volpato ministrou o trabalho. Após o caso, ele chegou a receber ameaças. A exposição se deu após a PM tentar intervir em um trabalho de filosofia, administrado pelo professor, no qual duas alunas relacionaram a obra “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault, com a violência policial.
As estudantes ilustraram o trabalho com a charge feita pelo chargista e ativista político Carlos Latuff em 2013, na qual um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), representado por uma caveira, segura uma caixa com um homem morto e com a seguinte frase “por relevantes serviços prestados”.
A MP do ensino médio, que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, carrega uma discussão antiga acerca da reforma do ensino no Brasil, a qual vem acompanhada de golpes como o Escola Sem Partido, que faz censura explícita ao pensamento crítico e à liberdade de cátedra do professor, e aquilo que setores conservadores da sociedade civil e política cunharam como “ideologia de gênero”.
Em 2015, o termo “gênero” foi banido do Plano Nacional de Educação. No próprio documento, está escrito que “o Senado alterou esse dispositivo, retirando a ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual, expressão substituída por cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
O que está em questão é a disputa de narrativas dentro da educação. A MP prevê o aumento da carga horária: se hoje são 800 horas/ano, com a reforma isso deve subir para 1.400 horas/por ano, implementando, dessa forma, a escola em tempo integral. Porém, a medida não leva em consideração os alunos menores de idade que trabalham e que, por isso, estudam à noite, são cerca de 30% do total de estudantes.
De acordo com a estudante Vitoria Ongaratto, que esteve na organização da paralisação, a aprovação e implementação da MP irá forçar alunos da rede pública do país a abandonar a escola pela necessidade de trabalhar para ajudar na complementação da renda familiar. A estudante ainda afirma, “é necessário ser contra [a MP] por um futuro onde haja formação de senso crítico, para que não cheguemos ao ponto de regressão, repetindo erros do passado, como está acontecendo agora”.
A MP também prevê que as 13 matérias obrigatórias atualmente durante os três anos do ensino médio sejam obrigatórias apenas durante o primeiro e a metade do segundo ano. Matemática, português e inglês são exceções, continuam, podendo o aluno escolher dez matérias para cursar até o fim do ensino médio. Essas serão separadas por linguagens, exatas, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. As escolas serão obrigadas a ofertar todas as opções.
Segundo a estudante Shayane Camargo, que também esteve na organização da paralisação, outra pauta do movimento é que o Ministério da Educação estabeleça o diálogo com todos os estudantes, pois somente assim as necessidades educacionais de cada região serão atendidas.
Ter um ensino em tempo integral é importante quando há estrutura nas escolas, os professores são valorizados e os jovens têm a possibilidade de estudar. Segundo o Atlas Escolar, do IBGE, o abandono escolar chegou em 2010 a aproximadamente 20% em regiões Norte e Nordeste do país. Como então aplicar o tempo integral sendo que já atualmente estudantes não conseguem permanecer nas escolas? “Podemos dizer que essa MP é um golpe na educação”, afirma Shayane. E continua, “se esse governo ilegítimo aplicar essa reformulação iremos embarcar em uma onda de retrocessos”.
A MP ainda prevê que, para suprir a quantidade de professores para tempo integral, será possível contratar professores que não tenham formação específica em nenhuma das disciplinas, apenas que contenham “notório saber” em relação ao tema. Caberá à Secretaria de Educação de cada estado definir o que é o “notório saber”.
Para o professor e filosofia da Escola Estadual Professor Aggeo do Amaral, Valdir Volpato, que acompanhou os alunos durante a paralisação para evitar repressão policial, a consequência disso não é somente o sucateamento da educação básica, mas também dos cursos de licenciatura. “Esse projeto tem como único fim a ruína da educação, ao destruir escolas e profissionais da educação em uma única canetada”, termina o professor.
Durante a paralisação dos alunos, a presença da Polícia Militar foi ostensiva e desproporcional à movimentação, de acordo com alunos, professores e funcionários. Para Vitoria, a intenção é fazer com que os estudantes sejam desestimulados a se manifestar. Segundo a estudante, todas as informações estavam sendo repassadas para uma central, a qual encaminhou reforços. “Quando demos conta, já haviam várias viaturas”, destaca.
