Ministério Público apontou 23 falhas no inquérito da Polícia Civil que investigou morte de criança
O promotor de justiça Fernando César Bolque, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, apontou 23 falhas no inquérito conduzido pelo DHPP (Departamento de Polícia e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, que investigou a morte de Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, menino negro morto aos 10 anos com um tiro na cabeça, em 2 de junho do ano passado, por policias militares na região do Morumbi, na zona sul de São Paulo.
O Ministério Público recebeu na última sexta-feira (17), o relatório do inquérito conduzido pelo DHPP sobre a morte da criança, que confirmou a versão da PM de que Ítalo foi morto numa troca de tiros. Ontem, em entrevista coletiva, o promotor anunciou que estava devolvendo os autos da investigação para a Polícia Civil e pedindo a realização de “inúmeras diligências faltantes”.
Segundo o promotor, a versão apresentada pelos policiais militares Israel Renan Ribeiro da Silva e Otávio de Marqui é falsa. “É fato que os meninos não atiraram”, afirmou Bolque na coletiva.
Na noite do crime, Ítalo e um amigo, de 11 anos, pularam o muro de um condomínio na Vila Andrade e furtaram um carro importado — um Daihatsu ano 1998. Perseguidas pela PM, as crianças pararam após bater o carro em um ônibus e num caminhão. Ítalo, que estava na direção, levou um tiro no olho esquerdo.
Entre as lacunas apontados pelo Ministério Público na investigação do DHPP, está a ausência das imagens e dos áudios dos policiais na ocorrência, os quais não foram entregues pela PM, apesar dos pedidos dos investigadores.
Outro questionamento do Ministério Público diz respeito aos resultados dos exames residuográficos, que apontaram presença de pólvora nas mãos de Ítalo, mas não na luva que o menino usava. “A investigação está muito aquém do esperado”, afirma Bolque.
O promotor também pede que os policiais militares sejam ouvidos novamente para esclarecer as duas versões diferentes que deram para a Polícia Civil a respeito dos supostos tiros que teriam sido disparados por Ítalo. Nos dois primeiros depoimentos, Israel e Otávio disseram que o menino atirou contra eles; na terceira vez em que foram ouvidos, voltaram atrás e disseram que viram “um clarão”. Para o promotor, “o policial que está na rua sabe diferenciar um tiro de um clarão”.
Em seus questionamentos, Bolque pede ao Instituto Médico Legal para explicar “se é possível, diante da altura da criança, ter efetuado disparo de arma com o vidro quase fechado” e para esclarecer as contradições entre o depoimento do PM Otávio, que disse ter atirado de pé, e o fato de o exame necroscópico ter apontado que Ítalo foi baleado de baixo para cima.
Os policiais militares também terão de explicar por que retiraram do local do crime a arma supostamente usada por Ítalo e ainda levaram o garoto sobrevivente para a casa da mãe dele, em vez de apresentá-lo na delegacia, contrariando as normas policiais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ouvido pelo DHPP, o menino disse na época que, ao ser levado pelos PMs, foi forçado, com agressões e ameaças de morte, a gravar um vídeo em que confirmava a versão da polícia de que Ítalo estava armado.
A ação da polícia nesse episódio recebeu elogios de parte de moradores do Morumbi e de políticos. Duas semanas após o crime, em 11 de junho, moradores do bairro, a maior parte brancos, fizeram uma manifestação em apoio à morte de Ítalo diante do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, acompanhados pelo deputado federal e PM da reserva Major Sérgio Olímpio Gomes (SD-SP). O protesto dos brancos recebeu um “escracho” conduzido por militantes do movimento negro.
Outro lado
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), do governo Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou, por meio da assessoria de imprensa terceirizada CDN Comunicação, que a Polícia Civil vai cumprir as determinações do Ministério Público assim que receber o pedido do promotor. “O DHPP (Departamento de Homicí
dios e de Proteção à Pessoa) relatou o inquérito à Justiça, em fevereiro, sem indiciamento pois as provas técnicas e testemunhais confirmam a versão apresentada pelos policiais”, disse.
Já a Corregedoria da PM afirmou que que o seu inquérito foi relatado à Justiça Militar.
