Relatório da ONG Human Rights Watch conclui que violência doméstica é generalizada no país e aponta a impunidade, falha das autoridades em responder aos casos e machismo como principais causas
“Você não é blindada, um dia você pode levar um tiro. Pode passar 10, 15, 20 anos, mas um dia eu vou te matar”. Essas são as primeiras palavras de Taise Campos, uma das participantes da pesquisa realizada neste primeiro semestre do ano em Roraima pela organização internacional não-governamental Human Rights Watch e que resultou no relatório Um dia vou te matar, sobre os casos de violência doméstica no estado que tem a maior taxa de femincídio do país: 11,4 mortes de mulheres a cada 100 mil habitantes. A título de comparação, no Brasil a taxa é de 4,4. Na vizinha Argentina, o índice cai para 1,5 assassinatos. A pesquisa foi feita in loco no mês de fevereiro e depois seguiu por mais três meses em acompanhamento à distância. Foram analisados 31 casos de violência — ocorrência em si, como foi feita a denúncia e andamento do processo, além de entrevistas com vítimas.
Um dos obstáculos no enfrentamento da violência doméstica que foi observado em Roraima, mas pode ser aplicado em todo o Brasil, é a subnotificação, já que apenas 1/4 das mulheres que sofrem alguma agressão chegam a denunciar, e a posterior investigação. O autor do relatório, César Muñoz Acebes, explica que falta treinamento para policiais e isso impacta diretamente o senso de urgência para atender essas vítimas. De acordo com o pesquisador, nenhum policial civil de Roraima recebeu treinamento para lidar com violência contra mulheres e os policiais militares passam por um curso de um dia apenas.
“Funciona assim: a PM de Roraima nem sempre vai deslocar policiais para responder a uma ocorrência contra a mulher que ligou no 190, por exemplo. Aí o policial vai decidir se o caso é grave ou não. Se a vítima tiver sorte e o policial for até ela, ele tem que decidir se tem evidências de violência ou se é um desentendimento doméstico. Esse policial vai tomar uma decisão que pode ser de vida ou morte para a mulher com um dia de treinamento. Na delegacia, se ela for em uma delegacia não especializada, existe a possibilidade de o policial ou delegado se recusar a registrar o boletim de ocorrência. Ele vai dizer que ela tem que ir na delegacia da mulher”, explica o pesquisador.
Em Roraima há apenas uma DDM (Delegacia da Mulher) para atender a uma demanda de 200 mil mulheres em todo o estado. “É um absurdo que uma delegacia especializada não abra justamente nos horários e dias onde há maior incidência da violência: à noite e aos finais de semana. Tanto é que às segundas-feiras, há um aumento de 50% no volume de denúncias, porque são mulheres relatando os maus tratos do final de semana”, critica Muñoz. Um dos momentos mais críticos de violência doméstica é a separação, porque o homem passa a perceber que está perdendo o controle sobre a mulher.
Outro impasse é a aplicação da Lei Maria da Penha e a fiscalização ou monitoramento das medidas protetivas, previstas justamente nesse dispositivo legal. “Em 1991, a gente produziu o primeiro relatório de violência contra mulher e naquela época a gente dava conta de um ambiente de extrema impunidade. De lá para cá, o Brasil avançou muito, criou a lei Maria da Penha em 2006, a lei do feminicídio em 2015, aumentando a pena de assassinatos contra mulher, mas estamos longe ainda da aplicação real dessas leis. Existem obstáculos no enfrentamento da violência doméstica para prevenção dessas mortes que são previsíveis”, afirma a diretora do escritório da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.
Uma medida importante seria melhorar o monitoramento das medidas protetivas. O juizado de Violência Doméstica em Boa Vista, o único no estado de Roraima, afirmou em fevereiro, que havia 600 mulheres sob proteção da justiça no distrito. “Acompanhar esses casos é fundamental. O policiamento de bairro, por exemplo, não sabe quantas mulheres em determinada rua ou região têm medida e deveriam saber”, afirma Canineu. Um dispositivo interessante de monitoramento são as patrulhas Maria da Penha, que em Boa Vista são formadas por 11 guardas municipais, que visitam 12 mulheres diariamente. Se houver relato de violência por parte de alguma vítima, esse guarda realiza um relatório e inclui nos autos do processo. Mas, segundo os pesquisadores, ainda que é positivo, se mostra insuficiente.
O andamento das investigações é outro entrave observado na pesquisa “Um dia vou te matar”. De acordo com Muñoz, há 8.400 boletins de ocorrência de violência contra a mulher em Boa Vista, capital de Roraima, parados. E o mais alarmante é que se houvesse um entendimento da importância dessa punição dos agressores, mortes poderiam ser evitadas. “Durante a pesquisa tive oportunidade de conversar com alguns juízes e promotores que atuam no tribunal do júri que disseram, sem medo de errar, que 100% dos casos de feminicídio julgados tinham registro de violência anterior”, afirma o pesquisador.
