Desembargador Luiz Zveiter, que havia pedido vista do pedido de habeas corpus, votou a favor da libertação, mas outros dois mantiveram votos contrários
O habeas corpus de Rafael Braga foi negado por dois votos a um. O desembargador Luiz Zveiter, presidente da 1ª Câmara Criminal, que havia pedido vista dos autos do processo na terça-feira passada (1/8), manifestou hoje seu voto favorável à libertação de Rafael, mas os dois desembargadores que já haviam se posicionado contra a soltura do ex-catador de latas, Antonio Jayme Boente e a relatora Kátya Monnerat, mantiveram seus votos. O pedido agora segue para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“A prisão preventiva somente deve ser imposta ou mantida quando não for cabível outra medida cautelar e a existência de medidas menos gravosas aptas a garantir o resultado do processo”, afirmou Zveiter.
Ele defendeu que fossem aplicadas a Rafael medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como o recolhimento domiciliar integral até a comprovação de que estaria trabalhando e o comparecimento periódico em juízo. Uma vez comprovada o trabalho, ele passaria ao recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, com monitoramento eletrônico (tornozeleira).
“O desembargador Zveiter estava muito bem fundamentado, no sentido de entender a prisão desarrazoada é desproporcional, neste momento despida de qualquer fundamento cautelar, inclusive deferindo medida cautelar de comparecimento em juízo pra que o Rafael não sofresse os efeitos de algo que é exceção, que é a prisão preventiva, mas não foi capaz de convencer um dos outros desembargadores, que tinham se posicionado contrários, a retroceder essa posição e votar favoravelmente”, avalia Carlos Eduardo Martins, do DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), que atua na defesa de Rafael.
Após a publicação desse acórdão, o pedido de habeas corpus será julgado no STJ, em Brasília. “Vamos até as últimas instâncias pra libertar o Rafael Braga”, completa Martins.
O clima no Fórum era de desolação. Até mesmo um guarda manifestou frustração ao se dirigir aos advogados de defesa de Rafael no corredor. “Eu torço muito por ele. Cadeia não pode ser só pra gente pobre, não”, disse.
O advogado Thiago Melo, também do DDH, que esteve com Rafael ontem, afirma que ele não demonstrou a empolgação esperada diante da possibilidade de ter o pedido de habeas corpus aceito hoje.
“Eu esperava uma animação maior do que ele teve. Eu estranhei a maneira com que ele lidou emocionalmente com a situação. Na semana passada, quando eu disse a ele que o Zveiter tinha pedido vista, ele pareceu mais animado, mas ontem, quando eu disse que existia uma possibilidade real, ele mostrou ânimo, mas muito menos do que eu esperava e, agora, com esse julgamento, fico pensando que quem está dentro do sistema criminal sempre vai ter uma percepção mais realista até, das possibilidades que esse sistema oferece, do que aqueles que militam como advogados no sistema. Porque realmente as chances que o sistema abre para uma pessoa são quase inexistentes e acho que ele teve um certo comedimento por saber que sempre algum tipo de revés pode existir, como existiu muitas vezes desde que a gente o acompanha em todas essas unidades prisionais”, diz.
Ele também conta que, ao conversarem sobre o local para onde gostaria de ir se fosse liberto, Rafael afirmou que não queria voltar para a Vila Cruzeiro porque sente medo, e que gostaria que sua família estivesse com ele em outro local.
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O primeiro e único condenado das manifestações de junho de 2013
Negro, pobre e favelado, Rafael Braga foi o único condenado preso no contexto das jornadas de junho de 2013, acusado de portar material explosivo quando levava dois frascos plásticos lacrados de produtos de limpeza. Ele se encontrava em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, havia pouco mais de um mês quando foi preso novamente, em 12 de janeiro do ano passado, acusado de tráfico de drogas. A prisão ocorreu quando ele caminhava da casa de sua mãe para uma padaria na Vila Cruzeiro, favela no bairro Penha, zona norte do Rio, onde vive sua família.
