Novo titular deveria ter assumido em novembro, mas governador Geraldo Alckmin ainda não escolheu o nome; indefinição mantém Júlio César Fernandes Neves na função por tempo indeterminado
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo deveria ter mudado seu titular em novembro do ano passado, quando teve fim o mandato de Júlio César Fernandes Neves. Porém, indefinição envolvendo a lista tríplice com os nomes dos candidatos a substituí-lo faz com que o atual ouvidor siga na função além do período legal.
“Eu me sinto desconfortável em atuar sem mandato”, reconhece Neves em entrevista à Ponte. Nomeado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) em 13 de dezembro de 2013 para o primeiro mandato, o atual ouvidor seguiu na função por mais dois anos, período que terminou em novembro de 2017 – cada mandato dura dois anos.
Alckmin recebeu em 1º de dezembro a lista com os nomes dos três candidatos mais votados em eleição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Atualmente, a escolha de quem ocupará a vaga de ouvidor envolve uma eleição no Conselho, que encaminha três nomes para o governador de São Paulo escolher o novo ouvidor. Há um projeto de lei que tenta transferir a indicação ao secretário de Justiça, sem necessidade de participação da sociedade civil.
Antes de chegar às mãos de Alckmin, o processo passou pela Secretaria da Justiça, conforme decreto de lei número. A pasta recebeu o documento no dia 22 de novembro para repassá-lo oito dias depois à Casa Civil.
Questionada pela Ponte, a assessoria de imprensa do Governo do Estado afirmou que o governador Geraldo Alckmin recebeu a lista no ano passado. Contudo, declarou não haver prazo para o anúncio do nome escolhido com atuação até novembro de 2019.
“Está em análise pelo governo do Estado de São Paulo a lista tríplice apresentada para o cargo de Ouvidor da Polícia. Como determina o Decreto Nº 60.020/2013, enquanto não há decisão sobre nova nomeação, responderá pelo expediente do órgão seu último titular, até a conclusão do processo”, explica a nota oficial. Sem esta escolha, Júlio César Fernandes Neves seguirá como titular em exercício.
Neves sustenta que seguirá fiscalizando normalmente o trabalho das Polícias Civil e Militar, mesmo sem saber até quando será, de fato, ouvidor. Ele afirma que participou de um encontro com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, que prometeu solucionar o caso. Até o momento, a situação permanece indefinida.
Os candidatos
A eleição realizada no Condepe contou com quatro participantes. Destes, apenas o advogado Walter Forster não seguiu adiante. A lista tríplice em posse do governador Geraldo Alckmin é formada pela advogada Isabel Figueiredo, pelo primeiro ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Benedito Mariano, e pelo também advogado Willian Fernandes. A Ponte entrevistou os três postulantes ao cargo de ouvidor.
Em 2015, Isabel foi secretária-adjunta de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal e, em sua fala, destacou a necessidade de “retomar a percepção do governador Mario Covas, que dizia que a Ouvidoria nasceu de uma necessidade democrática e que é fundamental para abrir os olhos do Estado onde há cegueira”.
Mariano comandou a Ouvidoria de 1995 a 2000, ano em que assumiu a ouvidoria geral da Prefeitura de São Paulo e seguiu até o ano seguinte. Para ele, a taxa de letalidade da polícia “ainda é muito alta”. “Tornar público os dados e monitorar os processos nas corregedorias é uma forma de contribuir para diminuir os índices de letalidade policial”, diz.
Criador do Colégio Nacional de Ouvidores de Defensorias Públicas do Brasil, o advogado e mestre em gestão e políticas públicas Willian Fernandes diz ser necessário aproximar a ouvidoria da sociedade. “Uma ouvidoria legitimada tem condições de ser ouvida, formular propostas, e monitorar sua implantação. Além disso, o órgão detém uma estrutura que, apesar de escassa, pode ser mobilizada de maneira inteligente na elucidação de casos, especialmente os paradigmáticos”, aponta.
