Justiça de SP determinou ‘reintegração de posse forçada’ no domingo (24/3), em ocupação de madeira na Radial Leste, e apontou risco à vida para moradores; disputa judicial começou em 2015
“Se pago aluguel eu cumpro com meu dever de cidadão. Hoje já não sou mais cidadão, porque não pago imposto”, diz morador da Favelado Cimento, localizada no Belenzinho, zona leste da cidade de São Paulo, às margens da Radial Leste. Desempregado, ele vive na iminência de uma reintegração de posse a ser realizada no domingo (24/3) a partir das 6h. Cada um se prepara de seu jeito para arrumar um novo lugar para viver.
Os cerca de 200 barracos de madeira cobertos por telhas de amianto, instalados em toda a extensão da rua Pires do Rio há uma década, abrigam aproximadamente 500 pessoas. Desse total, 150 são crianças, 25 são idosos, há seis pessoas com deficiência física e seis grávidas. Em seu pedido de despejo à Justiça, a Prefeitura de São Paulo alega “risco de incêndio”, já que existem botijões de gás em algumas moradias, além do tráfico de drogas, que teria tomado conta das habitações. Os moradores negam que o tráfico tenha dominado o local.
O grupo que vive nos barracos de madeira também refuta a tese de que o incêndio é a maior preocupação do município, já que os moradores têm condições de prevenção. Seu argumento é que o real motivo da Prefeitura seria uma “limpeza social” a pedido de moradores da Mooca, bairro da zona leste vizinho da ocupação, e de um hospital próximo ao viaduto Bresser, que fica a 200 metros do local.
A briga judicial entre prefeitura e moradores teve início em 2015, quando agentes da subprefeitura da Mooca contaram terem sido recebidos com hostilidade e ameaças durante a tentativa de remoção de 45 barracos de papelão, de acordo com o processo judicial. Na ocasião, os agentes estavam acompanhados pela PM (Polícia Militar) e GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Pela última decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, divulgada na semana passada, os moradores da Favela do Cimento têm até este sábado (23/3) para se apresentarem ao CTA (Centro Temporário de Acolhida) do Canindé, na região central, com vagas garantidas. Após a data, todas as vagas passam a ser de uso comum, ou seja, quem chegar primeiro tem direito de usar as dependências da unidade, seja morador da favela ou não. A chamada “saída voluntária” começou na segunda-feira (18/3).
À reportagem, as reclamações dos moradores do Cimento foram de que nem a Justiça e nem a Prefeitura têm prestado auxílio, orientação ou respostas às perguntas e dúvidas. Segundo eles, o município somente ofereceu vagas em albergues. Entre as reclamações mais frequentes sobre os CTAs estão a sujeira, o grande número de exigências e o trato com os homossexuais, já que parte da comunidade do Cimento é LGBT, e teme ser separada em caso de aceitarem o acolhimento. É o que contou o cozinheiro desempregado Wesley Rais, de 37 anos. “Tenho meu companheiro e nunca nos desrespeitaram aqui. Eles querem nos levar para CTAs. Mas e os casais homossexuais como vão fazer? Vão nos levar para onde?”, indaga.
Rais ainda reclama do tratamento dispensado à pessoa quando está desempregada. “Eu faço parte da comunidade do Cimento faz tempo. Quando arrumo trabalho e consigo pagar o aluguel eu saio, se fico desempregado, volto. Depois de dois meses fora, voltar e ver a comunidade triste assim é ruim. Se pago aluguel eu cumpro com meu dever de cidadão. Hoje, já não sou mais cidadão, porque não pago imposto”, finalizou Rais.
Um dos principais acolhedores da população da comunidade do Cimento, o padre Júlio Lancellotti, afirmou que “o sofrimento daquele povo é muito grande. Sem escolhas, sem possibilidades, só funciona a repressão. É albergue ou nada. Não se apoia e incentiva a autonomia, mas a institucionalização”, frisou.
Uma das moradoras mais antigas do local e uma das lideranças da comunidade, a diarista Silva Guedes, 35, que mora com os filhos de 6, 3 e 1 ano, é o reflexo do abatimento e da tristeza que toma a comunidade. Por diversas vezes durante o tempo em que acompanhou a reportagem, ela disse que até “domingo estará com todos os cabelos brancos”, sendo que nem sequer tem um cabelo branco. Ela é a pessoa a na qual os moradores buscam respostas ou pedem algum auxílio.
“Está sendo doloroso ver todo o pessoal não ter para onde ir com seus filhos. Os moradores vão tentar lutar até o fim. Eu também não tenho para onde ir. O choque que recebemos… Estamos paralisados. Vamos tentar mudar no diálogo”, diz Silvia refutando uma ação violenta por parte dos moradores durante o despejo. Segundo ela, seu filho de seis anos estuda em uma escola pela manhã, mas diante da ineficácia da gestão Bruno Covas (PSDB) na educação, seus filhos mais novos ainda aguardam vagas em creches para ela poder trabalhar o dia todo.
Na comunidade do Cimento, a maior parte da renda vem dos pagamentos entre R$ 90 e R$ 300 oriundos do Bolsa Família, programa do governo federal que auxilia no dia a dia de famílias pobres. Aqueles que conseguiram trabalho são, em sua maioria, autônomos, como trabalhadores em eventos, carroceiros, pintores e vendedores ambulantes.
Enquanto a reportagem conversava com os moradores, um veículo Chevrolet Corsa, da Polícia Civil, identificado como 1º DP (Distrito Policial, localizado na Sé) passou pelo local. Sem descer da viatura, um dos ocupantes passou a fotografar a comunidade. Os relatos de repressão policial no local são muitos. O último deles teria sido praticado por policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que teriam abordado um morador e efetuado disparos de arma de fogo. Um dos tiros teria atingido um muro, conforme relato de moradores.
“A Prefeitura não nos ofereceu nada. A não ser tiro, porrada e bomba”, afirmou o vitrinista José Carlos dos Santos, 47 anos. “Não tem nenhum familiar deles que mora aqui. Para eles é fácil. Eles têm todas as armas, tratores, escudos e spray de pimenta”, finalizou.
Quando a reportagem deixava o local viu que os ocupantes de uma das primeiras casas da Rua Pires do Rio se preparavam para deixar o local. Enquanto empacotava roupas e pertences, o autônomo Flávio, 27, contou o que o fazia deixar o local às pressas. “Na verdade, tenho medo do que pode acontecer com minha esposa, que está grávida de 7 meses. Vai que uma bala acerta ela. Estou indo para a casa de amigos”, desabafou. “Que minha filha venha com saúde, porque o resto a gente corre atrás. É fazer de tudo para conseguir dinheiro para o sustento dela. Vender água no farol, pano de prato, ou até pedir dinheiro no metrô”.
Outro lado
A reportagem da Ponte pediu esclarecimentos para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que detalhou ações feitas com base em decisões da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. “Dentre as inúmeras providências adotadas, a magistrada e servidores dirigiram-se a centro de abrigo transitório para constatação das condições adequadas da acolhida que será dada à população carente. A ordem das conciliações foi elaborada com a seguinte prioridade: A) famílias com crianças; B) solteiros com crianças; C) idosos; D) solteiros / casais sem filhos. O transporte dos moradores será realizado pela Prefeitura”, aponta o TJ.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o poder público ofereceu auxílio às famílias do Cimento, “As tratativas com as famílias foram adotadas inúmeras vezes pela Prefeitura e em audiências na expectativa de que elas aceitem a oferta de acolhimento na rede do município, visto que já recusaram outras propostas”, diz nota do governo municipal, que detalha o trabalho a ser feito neste domingo (24/3). “Esta operação contará com mais de 150 servidores públicos para que ocorra de modo assistido e humanizado. As famílias que aceitarem acolhimento serão transferidas aos equipamentos da rede de Assistência Social. Os pertences das famílias serão levados a um depósito por tempo indeterminado”, aponta.
A Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública), comandada neste governo João Doria (PSDB) pelo general João Camilo Pires de Campos, sobre a ação de policiais civis enquanto a reportagem estava na Favela do Cimento. Em nova, a explicação é de que “a viatura do 1º DP realizou uma ação preventiva na região citada, por conta da reintegração que ocorrerá neste domingo (24), com o objetivo de localizar possíveis ocorrências criminais”, diz a pasta.
Na mesma nota, a SSP aponta que a “Polícia Militar informa que, sempre que solicitada, dá apoio às ações de oficiais de Justiça no cumprimento de decisões de reintegração de posse. A corporação realiza um minucioso planejamento operacional, incluindo reuniões prévias com os atores envolvidos no processo a fim de garantir a segurança de todos na execução da ação”.
