Juíza Jovanessa Pinto proibiu Ponte de entrevistar Victor e Tiago Terkeli, presos após serem “reconhecidos pelos olhos”; decisão desrespeita a Constituição, segundo o Sindicato dos Jornalistas de SP
Entidades que atuam na defesa dos direitos dos jornalistas e da liberdade de expressão criticaram a decisão da juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária, que, na semana passada, negou autorização à Ponte Jornalismo para entrevistar os irmãos Victor Hugo, 20 anos, e Tiago Campos Terkeli, 33, presos há um ano por roubo, alegando que a entrevista não tinha “interesse público”.
A juíza, que inicialmente havia autorizado a entrevista, mudou de ideia e optou pela proibição, em 29 de maio, afirmando que “o interesse na concessão da entrevista é unicamente particular, e não público, na medida em que a pauta refere-se a processo criminal em andamento e, portanto, ainda não julgado”. Em seu despacho, a magistrada afirma que a Justiça só deveria autorizar entrevistas de pessoas presas quando “relacionadas a pautas de segurança pública, do combate à criminalidade e do adequado funcionamento do sistema prisional” e que, no caso dos irmãos Terkeli, “não se tem notícia de qualquer reflexo que pudesse ir ao encontro do interesse público com referida entrevista”.
A fundamentação usada pela juíza foi criticada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo em sua página: “O Sindicato contesta a alegação da juíza que, em sua decisão proferida na semana passada, afirma que a entrevista não teria interesse público. Para o SJSP, é fundamental garantir o livre exercício profissional e o caráter público da informação, que deve ser a base do ofício jornalístico, por isso, encaminhará uma nota contra a decisão tomada e em defesa do direito à entrevista. A Constituição Federal defende o princípio da plena liberdade de informação jornalística que, neste caso, não foi respeitada”.
A Artigo 19, ONG internacional de defesa da liberdade de expressão, também questionou o despacho da juíza Pinto. “É necessário ressaltar que há interesse público que justifique a entrevista, uma vez que a prisão noticiada vem mobilizando a comunidade que os entrevistados pertencem. Assim, apesar de se tratar de ação criminal, o caso apresenta clara relevância social, em razão do interesse da comunidade em obter informações e da necessidade de ampliar a discussão sobre o caso”, afirma Laura Varella, advogada do Centro de Referência Legal da Artigo 19.
“Esse caso reforça a importância da garantia da liberdade de expressão de todas as pessoas, ainda que estejam em situação de restrição de liberdade, uma vez que suas opiniões são necessárias inclusive para a formulação de políticas públicas de segurança. Considerando que vivemos em uma sociedade democrática que tem como um dos seus objetivos principais o controle social das políticas públicas, é de extrema relevância que pessoas envolvidas nesse processo possam manifestar suas opiniões”, afirma Varella.
Outra a se manifestar foi a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). “A Abraji considera estranho que o magistrado decida o que é de interesse público ou não. A rigor, a decisão sobre o que publicar deveria ser do jornal. Mas não necessariamente se trata de censura judicial. Seria preciso entender as razões administrativas que levaram o magistrado a tal decisão”, afirmou, em nota.
A Ponte está recorrendo na Justiça da decisão que proibiu a entrevista.
Por que foram presos
Os irmãos Victor Hugo e Tiago Campos Terkeli estão presos há um ano, no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Jundiaí, na Grande SP, acusados de fazer parte de uma quadrilha que, em 1º de março do ano passado, invadiu e roubou duas casas no bairro do Caxambu, na mesma cidade. As vítimas, entre elas uma juíza, nunca viram o rosto dos ladrões, porque vestiam toucas ninjas, roupas pretas e luvas durante todo o assalto, mas, em depoimento à polícia, disseram ter reconhecido os dois irmãos “pelos olhos”.
O diretor da escola estadual Professora Neusa Demétrio, em Taboão da Serra (SP), onde Victor cursa o terceiro ano do ensino médio, atestou, em juízo e por escrito, que na noite do crime o jovem na escola, localizada a 83 quilômetros da casa assaltada. Em setembro, moradores do bairro onde os jovens viviam fecharam a rodovia Régis Bittencourt para protestar contra a prisão, enfrentando as ameaças e armas de choque de policiais rodoviários federais.
Presos provisoriamente, assim como outros dois suspeitos, Victor e Tiago aguardam o julgamento atrás das muros do CDP.
O que diz o Estado
Questionada pela reportagem, a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto negou a informação, transmitida pela assessoria de imprensa da SAP (Secretária da Administração Penitenciária), do governo João Doria (PSDB), de que teria solicitado ao CDP de Jundiaí um ofício informando de qual crime os réus eram acusados. Em novo despacho, enviado à Ponte por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pinto afirmou que solicitou à unidade prisional, isso sim, que informasse se o caso dos jovens ainda estava em andamento.
“Por não ser autorizado, em regra, entrevista por esta magistrada quando esta se refere em processo em curso, foi solicitado que a informação fosse formalizada junto ao expediente desta Corregedoria, que havia até então autorizado a entrevista”, escreveu. Segundo ela, “o fato novo que surgiu, e que redundou na revisão da decisão, foi de que a entrevista é sobre processo em curso”. No despacho, a juíza não voltou a usar a alegação da “falta de interesse público” para justificar a proibição da entrevista.
