Relatório de Goiás aponta falta de preservação do local em que ocorre morte pela polícia

Documento cita alguns casos em que houve interferência na perícia e também sugere medidas que podem melhorar investigação de supostos confrontos

A falta de preservação do local de um crime, de laudos periciais e de tecnologias mais avançadas de investigação estão entre as causas que dificultam a apuração de casos de morte por intervenção policial em Goiânia. É o que aponta relatório da Polícia Civil de Goiás, de 2017, a que a reportagem teve acesso. O documento foi produzido pelo Cartório X da Delegacia de Homicídios, que era então responsável pela investigação de óbitos em supostos confrontos com a polícia. 

Segundo o documento, “em boa parte dos casos” não há preservação das cenas de locais em que ocorreu a ação policial com morte. Isso estaria atrapalhando o esclarecimento dos fatos, ainda de acordo com o documento. Entre as alterações que estariam ocorrendo, está a remoção de arma de fogo e dos elementos da munição, como estojos e fragmentos.

Nesse sentido, o relatório aponta para a “necessidade das forças policiais de isolamento e preservar ao máximo o ‘status quo’ desses locais”. O documento então sugere algumas medidas para melhorar a investigação de ocorrências desse tipo. 

É sugerida a realização de perícia do local do crime mesmo quando o corpo da vítima é removido e levado para o hospital. Também é aconselhado que a remoção da arma do suspeito, quando houver, só seja feita com justificativa escrita no Registro de Atendimento Integrado (RAI).  

Também é sugerido que o comandante da ação policial com morte filme a cena onde ocorreu o confronto “imediatamente após cessado os disparos”. Essa filmagem deve ser realizada com um aparelho celular, que tenha um localizador, e deve mostrar a posição dos corpos e das armas, quando houver. As imagens devem ser repassadas para o delegado e perito que vai examinar o local do fato.

Em julho deste ano, o Ministério Público de Goiás questionou judicialmente o Estado para que as forças policiais preservem os locais de crime, o que não estaria acontecendo. Na ação são enumerados 11 casos em que a perícia foi prejudicada por causa de alterações no local. Entre os problemas apresentados estavam a retirada de armas, munições, corpos e veículos envolvidos do local.  

Outra sugestão feita no relatório é a aquisição de um Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) para fazer um exame residuográfico mais detalhado, que é o teste capaz de confirmar se há pólvora de disparo de arma de fogo na mão de uma pessoa. Atualmente, a Polícia Científica de Goiás não possui esse equipamento e o exame residuográfico feito com uma técnica mais primitiva muitas vezes acaba sendo inconclusivo. 

Segundo artigo do perito criminal André Montanini publicado em uma revista da Associação de Peritos em Criminalística de Goiás (Aspec-GO), o MEV é usado para a “pesquisa e análise de micropartículas que ficam incrustadas nos corpos”. O aparelho é usado para vários tipos de investigação, como para conferir os locais que um projétil passou. 

“O MEV já está sendo vastamente utilizado na prática forense em várias partes do mundo e em processo de ampliação do seu uso atualmente nos Institutos de Criminalística do Brasil”, diz trecho do artigo. 

Também é destacado no relatório a demora em concluir os inquéritos por causa da dependência de provas materiais, como laudo de exame de confronto microbalístico, que identifica a arma de onde o projétil saiu, e de local de morte violenta, que demorariam para ser finalizados pelo Instituto de Criminalística. 

Papel da imprensa

O mesmo relatório da Polícia Civil avalia que a repercussão na imprensa de casos de morte por intervenção policial em que não houve legítima defesa pode colaborar para a diminuição de ações policiais com óbito. 

Ao analisar os dados de morte pela polícia em 2017, o documento faz a “correlação entre eventos de ressonância midiática e o decréscimo de intervenções policiais com resultado morte”. Ou seja, casos de violência policial bastante trabalhados na imprensa coincidem com a diminuição da letalidade policial. 

O documento cita como exemplo a morte do estudante Roberto Campos da Silva, de 16 anos, em abril de 2017, que teve a casa invadida por policiais à paisana, os P2, que segundo as investigações o executaram e balearam seu pai. O crime ficou conhecido como Caso Robertinho. “No mês subsequente [à morte de Robertinho], maio, ocorreu uma significativa redução do número de intervenção com resultado morte civil”, diz o relatório, que lembra que a prisão dos policiais envolvidos foi “veiculada com ênfase pelos veículos de comunicação.”

Ainda no documento é citada a morte do marceneiro Wallacy Maciel de Farias, de 24 anos, no início de setembro, cobertura feita pela Ponte. O policial responsável pelo seu homicídio foi indiciado tanto pela PM, como pela Polícia Civil. Naquele mês também houve queda de intervenções policiais com morte.

O relatório também realiza uma espécie de ranking dos batalhões mais envolvidos em ações com morte. Segundo o documento, a Rotam, o Choque e o Giro, tropas especializadas, são responsáveis por 59% das mortes por intervenção policial que ocorreram durante serviço em Goiânia entre janeiro de 2016 e novembro de 2017. 

Aumento desenfreado 

Apesar do relatório ser de gestões anteriores do governo estadual, da secretaria e das polícias, suas informações são um retrato da investigação de mortes pela polícia em um contexto de crescimento desse tipo de ocorrência. 

Entre janeiro e setembro deste ano foram registradas 257 ações policiais que terminaram com a morte de suspeitos em Goiás, uma média de 29 ocorrências por mês, praticamente uma por dia. No mesmo período de 2018 foram 189 casos do mesmo tipo, 68 a menos.

Esse aumento de 36% de ações policiais letais acontece em um contexto de crescimento do número de mortos pela polícia no Estado nos últimos tempos. Em cinco anos, entre 2013 e o ano passado, a quantidade de óbitos por intervenção policial cresceu 437%. 

Cada uma dessas 257 ações policiais deste ano teve pelo menos uma pessoa morta. Entre janeiro e setembro de 2018, a média foi de dois mortos por ocorrência. Já a quantidade de mortos do mesmo período de 2019 ainda é um mistério. Neste ano, a Secretaria de Segurança Pública deixou de disponibilizar os dados, como fazia em anos anteriores, alegando ser “sigiloso”. Reportagem do G1 revela que Goiás foi o único estado que não repassou dados desse tipo para o Monitor da Violência.

Outro lado

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) não respondeu nenhum questionamento da reportagem sobre as informações tratadas nesta reportagem. Em nota, o órgão diz que “todos os dados solicitados são estratégicos e sigilosos”. A pasta usa como justificativa a Portaria nº 750/2016 que “regulamenta e salvaguarda de assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela SSP”. 

Ainda na nota, a secretaria cita o inciso IV desta portaria que diz serem sigilosas as informações “referentes a investigações policiais, a sindicâncias e a processos administrativos disciplinares, enquanto não concluídos”. 

De acordo com a SSP, a portaria tem respaldo na Constituição Federal. Na nota, o órgão cita a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que informa que cabe aos órgãos assegurar “a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, integridade e eventual restrição de acesso”

As perguntas enviadas para a SSP são os seguintes:

1. Qual o motivo do aumento de 36% das ocorrências policiais com morte entre 2018 e 2019?

2. Qual a justificativa para a SSP ser o único estado do país que considera sigiloso os dados de morte por intervenção policial?

3. Segundo relatório interno da Secretaria de Segurança de 2017, “em boa parte dos casos” de ocorrências policiais com morte não está ocorrendo o isolamento e preservação do local da ocorrência. Por que essa situação ocorre e como a SSP pretende fazer para que não ocorra mais?

4. A SSP pretende comprar um Microscópio Eletrônico de Varredura, passar a filmar cena do crime em que houve confronto e realizar perícia de local de crime nesses casos, mesmo quando o corpo foi removido para o hospital?

5. Por que o Giro, o Choque e a Rotam se destacam em ocorrências com morte?

6. Qual o motivo da redução do setor de estatísticas da secretaria e como garantir auditorias dos dados com menos mão de obra?

Reportagem publicada originalmente em O Popular