Intervozes entrou com representação no Ministério Público Federal contra Cidade Alerta, da Record, por violação de direitos humanos
Uma mãe desmaia ao saber da morte da filha, que estava desaparecida e foi assassinada pelo ex-namorado. A notícia é dada durante um programa de televisão ao vivo em rede nacional. Isso aconteceu na última segunda-feira (17/2) no Cidade Alerta, programa policialesco da Record TV.
A família não tinha notícias da jovem desde o dia 8 de fevereiro. Na reportagem, a mãe da vítima compartilhou com os telespectadores que tinha esperança de encontrar a filha viva. Minutos depois, o apresentador Luiz Bacci dá a notícia de que a filha foi vítima de feminicídio.
Diante disso, o Intervozes, coletivo de comunicação que pesquisa programas policialescos, entrou com uma representação no Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, acusando a emissora de violar os direitos humanos e as normas da radiodifusão vigentes no Brasil.
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A jornalista Iara Moura, integrante da executiva do Intervozes, conversou com a Ponte sobre a representação (confira o documento na íntegra aqui). Par ela, o episódio não demonstra ser um caso isolado: “é um modelo de negócios cujo padrão é a violação de direitos humanos”.
Na representação, o capítulo da Constituição Federal, que versa sobre o respeito que as liberdades de expressão e de informação devem ser seguir, foi relembrado.
“A liberdade de expressão não é desculpa para o cometimento desse tipo de violação, ainda mais por ser um padrão de produção de conteúdo desses programas policialescos para chamar atenção da audiência e produzir lucro”, aponta.
Segundo as normas de radiodifusão, a liberdade não pode anular a punição dos que praticam abusos no seu exercício. Ou seja, as concessionárias de radiodifusão, como as emissoras de televisão, não podem permitir a transmissão de programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que causam constrangimentos.
“A violação da intimidade e a vitimização não só da vítima de feminicídio, mas dos familiares, por exposição indevida, são absurdos que não podemos mais tolerar na TV brasileira”, crava Moura.
Com a representação, o Intervozes espera responsabilização jurídica, comercial e ética do apresentador e da emissora.
A reportagem procurou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. O órgão informou que recebeu o documento enviado pelo Intervozes na última quarta-feira (19/2) e que medidas cabíveis serão tomadas.
Outro lado
O apresentador Luiz Bacci se posicionou em seu Instagram. Nos vídeos publicados, ele afirmou que “foi mais um caso que terminou de maneira triste” e que “já havia vários indícios de que isso teria acontecido pela forma violenta de como o Carlos tratava a namorada”.
Bacci também disse que “qualquer parente passaria mal com uma notícia dessas” e que “isso também nos machucou muito, mesmo isso sendo parte do nosso dia a dia”.
A Ponte procurou a Record TV e o programa Cidade Alerta, mas, até o momento de publicação desta matéria, não obteve retorno.
