“Não temos muito o que comemorar em relação à letalidade policial em São Paulo. PM faz uso excessivo da força muito acima do aceitável”, diz especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O número de pessoas mortas em ocorrências que envolveram a intervenção da Polícia Militar no estado de São Paulo foi menor em novembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Foram 61 mortes no período em 2019, contra 28 em novembro de 2020. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP) publicados no Diário Oficial do estado.
Em novembro de 2019, das 61 pessoas mortas no estado em decorrência de ações da Polícia Militar, 27 morreram na capital, 13 na região metropolitana e 21 no interior.
Em novembro de 2020, na capital, o número de mortes caiu para 20, na região metropolitana e interior a tendência de queda na letalidade da Polícia Militar se manteve com quatro mortes cada.
Mas, na capital, a letalidade policial subiu entre outubro e novembro de 2020, passando de 14 mortes em outubro para 20 mortes em novembro do mesmo ano.
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Na comparação entre outubro e novembro de 2020, a queda na letalidade se manteve no total do estado: foram 28 mortes em novembro de 2020, contra 34 em outubro. Na capital, foram 14 mortes causadas pela PM em outubro, contra 20 em novembro, apresentando um aumento. Na região metropolitana, porém, houve queda, de seis para quatro mortes, e no interior, de 14 para quatro.
Ainda de acordo com dados da SSP, o número de pessoas mortas por policiais militares de folga também caiu no estado em novembro de 2020 na comparação com o mesmo período em 2019, de 12 para 8.
“Ainda que a redução seja positiva, não temos muito o que comemorar em relação à letalidade policial em São Paulo”, afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco. “O que dá pra afirmar sem dúvida, é que a polícia de São Paulo faz uso excessivo da força muito acima do aceitável.”
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O que pesa contra o otimismo em relação à letalidade, segundo análise do pesquisador, é a ausência de mudanças estruturais na atividade policial e no seu controle no estado. “Basicamente as transformações anunciadas pelo [governo] Doria, com a centralidade das câmeras corporais e de ‘retreinamento’ não são capazes de transformar o quadro de uso excessivo da força”.
Pacheco destaca que estudos internacionais sugerem que o uso das câmeras corporais não são eficazes em coibir a brutalidade policial. “Parte desse problema tem relação com a impunidade que o sistema de justiça oferece aos policiais abusivos”.
Para ele, resolver esse problema demanda mais transformações estruturais e organizacionais, e menos intervenções caras e espetaculares, especialmente quando a eficácia é questionável.
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A Ponte procurou a SSP para comentar os dados de letalidade. Em resposta, por meio de sua assessoria de comunicação, o órgão afirma que “o confronto não é opção dos policiais, que ao chegarem rapidamente às ocorrências chamadas via 190, são confrontados por criminosos armados e que investem contra eles”.
A SSP ressaltou ainda a redução no índice de letalidade em nível estadual “com 61 mortes registradas em 2019, contra 28 em 2020”. Mas não comentou o aumento na capital, entre outubro e novembro, do número de pessoas que morreram em decorrência de intervenção da polícia militar. Veja abaixo a nota na íntegra:
“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que o compromisso das forças de segurança no estado de São Paulo é com a vida, razão pela qual medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas pela pasta. A quantidade de pessoas mortas em confronto com policiais militares em serviço vem caindo de maneira consistente no Estado de São Paulo. Novembro de 2020 foi o sexto mês de queda consecutiva neste índice. A redução foi de 54%, em comparação com 2019, com 61 mortes registradas em 2019, contra 28 em 2020. No acumulado, de janeiro a novembro de 2020, também houve diminuição de 3,6%, em relação a igual período de 2019.
O confronto não é opção dos policiais, que ao chegarem rapidamente às ocorrências chamadas via 190, são confrontados por criminosos armados e que investem contra eles. A polícia paulista trabalha para prender e levar à Justiça aqueles que infringem a Lei. Todas as circunstâncias relacionadas às mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, pela Polícia Militar, por meio de IPM, com acompanhamento das Corregedorias e do Ministério Público, e relatadas à Justiça. Quando comprovados delitos cometidos pelos agentes de segurança, as punições são determinadas de acordo com as leis nacionais e com o Código Disciplinar da PM.
