Ações reclamam de repercussão de imagens que revelaram conversas irônicas sobre um acusado antes do julgamento em outubro de 2020. “Constrangeram um advogado por ter feito defesa de seu cliente”, diz presidente do IDDD
A Ponte, o site jurídico ConJur e o Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD) foram citados em duas ações contra o advogado Vinícius Villas-Boas. Os processos reclamam danos morais para os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Sergio Antônio Ribas e Maurício Valala, por causa da repercussão de um vídeo que revela conversas irônicas sobre a vida de um homem antes de julgamento durante uma sessão virtual em outubro de 2020.
As ações criticam a exposição dada ao caso por causa da publicação do vídeo na internet. Destacam uma matéria do site ConJur, reclamam da reportagem da Ponte “Desembargadora pesquisa na internet para decidir se réu é culpado” e também citam uma nota pública do IDDD “Audiências por videoconferência têm revelado abusos contra advogados”.
Idênticos, os processos afirmam que o periódico eletrônico ConJur publicou a matéria e ainda indicou aos leitores onde acessar o vídeo. “Mas não ficou por aí, ainda tal assunto repercutiu no site sensacionalista Pontes”, afirma o processo no trecho que faz referência à Ponte.
Para o presidente do IDDD, Hugo Leonardo, é vergonhoso que desembargadores não tenham feito uma auto reflexão crítica do que ocorreu. “Constrangeram um advogado por ter simplesmente exercitado o direito de defesa de seu cliente.”
Surpreende ainda mais, prossegue Leonardo, lançarem mão do judiciário para continuar a constranger o exercício do direito de defesa, pleiteando o pagamento de uma indenização estapafúrdia, no valor de R$ 100 mil em cada ação.
“É impressionante a desfaçatez desses magistrados e a falta de noção do que representa um desembargador ao julgar um caso e de como receber um advogado na tribuna de defesa”, argumenta o presidente do IDDD.
Para Leonardo, “o caso mostra o distanciamento de uma elite da burocracia estatal e o empoderamento, sem nenhum controle, desses atores judiciais.”
Posturas como essa precisam de mais atenção de toda a sociedade, defende o presidente do IDDD. Segundo ele, é urgente uma reflexão sobre o que representa e como o judiciário tem salvaguardado posturas desse tipo. “Viola a lei e qualquer noção mínima de humanidade.”
Advogado se diz surpreso com ações
“Não vejo nada de ilícito em minha conduta”, comenta o advogado Vinicius Villas-Boas, alvo do processo dos desembargadores. Ele se diz surpreso com as ações.
Ele comenta que parte da crítica presente nas ações ataca o trabalho legítimo da imprensa, que, no entendimento dos desembargadores, ao divulgar o caso, teria trazido danos à moral deles.
“Comecei a gravar em razão dos comentários que estavam fazendo em relação ao meu cliente”, observa o advogado. “Teceram comentários pejorativos com base em informações que não estavam nos autos”.
Na opinião de Villas-Boas, houve pré-julgamento por parte dos magistrados. E sobre a gravação, se defende ressaltando que as sessões são públicas. Ou seja, o fato de ser uma videoconferência não impõe sigilo sobre as audiências.
Em dezembro de 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) entrou com uma ação pública de desagravo contra os desembargadores. O entendimento do órgão foi de que houve um total desrespeito ao exercício da profissão.
Nos processos, os magistrados reclamam da exposição que sofreram por terem sido expostas na internet conversas durante o intervalo da audiência sobre questões pessoais, como exames de bexiga e de próstata e afirmam que a divulgação violou a sua vida privada.
O advogado rebate. Segundo ele, até a abertura desses processos ninguém tinha percebido que um deles faria algum exame ou procedimento médico. “Eles trouxeram esse fato à tona.”
Outro lado
Procurado pela Ponte, o advogado William Simeone, responsável pelas ações dos desembargadores Sérgio Antônio Ribas e Maurício Valala, respondeu que devido a um contrato de confidencialidade assinado com seus clientes não poderia se manifestar. A reportagem também entrou em contato com o TJ-SP para que se manifestasse sobre o caso e pedindo entrevista com os desembargadores, mas não obteve resposta.
