Silmara Congo da Costa, 49 anos, coordenadora da Ocupação Mauá, e Adriano Alves da Silva, 41, morador da mesma ocupação, haviam sido presos nesta quinta (25), mas Justiça reconheceu que não havia motivos para mantê-los presos
Na tarde desta sexta-feira (26/2), a Justiça concedeu liberdade provisória para Silmara Congo da Costa, 49 anos, coordenadora da Ocupação Mauá, e Adriano Alves da Silva, 41, morador da mesma ocupação, presos na noite desta quinta-feira (25), no centro da capital paulista, acusados de furto de energia elétrica.
A acusação havia sido feita pelos investigadores Denis Vanzelli e Arthur Henrique Carvalho Leão Lima, da Polícia Civil, que teriam entrado em um estacionamento ao lado da Ocupação Prestes Maia, na Rua Brigadeiro Tobias, alegando averiguar uma denúncia de que o espaço estaria sendo usado como “rota de fuga” para furtadores de celular que atuam na região.
Na decisão, a juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que Silmara e Adriano são primários e que possuem residência fixa. A magistrada também apontou que o crime não foi cometido mediante violência ou grave ameaça.
A magistrada concedeu a liberdade para os militantes mediante medidas cautelares, como comparecimento mensal ao TJ-SP para informar e justificar suas atividades, obrigatoriedade de manter o endereço atualizado, proibição de sair da cidade onde moram por mais de oito dias sem prévia comunicação e recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas
às 6 horas) e nos dias de folga.
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Na manhã desta sexta-feira (26/2), promotor Felipe Bragantini de Lina, do Ministério Público de São Paulo havia se manifestado pela libertação de Adriano e Silmara, alegando que “o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa”.
Para o advogado Sergio Tarcha, que cuida da defesa de Silmara e Adriano, agora a luta é pela absolvição. “Eles vão responder o processo e agora vão ser citados para apresentar defesa preliminar. Vai ser marcada uma audiência e vamos atrás de absolvê-los”.
À Ponte, a advogada Vivian Marconi, que acompanha o caso, informou que o alvará de soltura não pode ser cumprido nesta sexta (26) pelo horário. A expectativa da defesa é que Adriano seja liberado na segunda e existe uma possibilidade para que Silmara saia neste sábado (27), porque o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, onde ela está detida, tem liberações aos fins de semana.
Segundo Ivaneti de Araújo, a Neti, 48 anos, liderança do movimento de moradia que foi levada à delegacia como testemunha, ao verem que o estacionamento não poderia servir como rota de fuga, os investigadores passaram a procurar outras irregularidades no local.
“Entraram numa discussão de que o estacionamento não pode ser comercializado. Mas no estacionamento tem umas oito pessoas que trabalham lá, e geram emprego e renda para a própria pessoa que está morando na ocupação. Estão alegando que isso é crime. Mas o dinheiro não vai para a ocupação, vai para as pessoas que trabalham ali”, conta Neti.
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Neste sábado (20/2) a Polícia Militar invadiu a Ocupação Mauá, sem mandado, com o pretexto de buscar drogas. Durante a operação, moradores foram impedidos de entrar ou sair do prédio.
A reportagem da Ponte procurou a Secretaria de Segurança Pública do governador João Doria (PSDB), por meio da assessoria de imprensa terceirizada InPress, para questionar quantas prisões por furto de energia elétrica foram realizadas em São Paulo no ano de 2020, e também para solicitar entrevista com os investigadores e com a delegada responsáveis pelo flagrante.
Em nota enviada na manhã desta sexta-feira, a Secretaria da Segurança Pública informou que “policiais civis estavam em atuação de campo para combater aos crimes de furtos e roubos de celulares na região, especificamente no prédio citado pela reportagem, por ser regularmente utilizado como rota de fuga de criminosos. No local, verificaram que havia uma ligação de energia irregular”.
“O fornecimento de energia tinha sido cortado desde o início de dezembro. Os representantes do prédio e estacionamento que funcionam no endereço – um homem de 44 anos e uma mulher de 49 anos – foram levados ao 2º Distrito Policial e foram acompanhados por seus advogados durante o registro da ocorrência de furto. Foi realizada perícia no local. A dupla foi presa em flagrante e permanecem à disposição da Justiça”.
ATUALIZAÇÃO: Reportagem atualizada às 19h01 do dia 26/02/21 para inclusão da informação sobre o cumprimento do alvará de soltura
