Sem dados oficiais, a rede de enfrentamento estadual atua “no escuro”, mas busca ativa no interior do Estado mantém zerada a taxa de feminicídios
Um caso de violência contra a mulher ocorre a cada 24 minutos no Paraná, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2019 com dados de 2018. “Se quando o marido trabalhava e a mulher trabalhava, mesmo assim a violência era nessa proporção, imagina os dois sob o mesmo teto 24 horas por dia, com problema econômico junto”, declara a deputada estadual e procuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Cristina Silvestri.
O exercício de imaginação proposto pela deputada é uma provocação. Com base nos dados sobre violência doméstica e familiar e violência contra as mulheres no estado do Paraná divulgados até o momento, o período de isolamento parece não ter relevância nos casos de violência, inclusive levam a crer que a violência diminuiu. No entanto, tem sido uníssono entre gestoras e especialistas na área que os dados de violência doméstica no Brasil no período de pandemia da covid-19 não representam diminuição da violência e, sim, diminuição no número de denúncias, isto é, subnotificação.
A dificuldade em acessar e analisar os dados de violência doméstica e familiar e de violência contra as mulheres tem sido uma constante em vários estados brasileiros. A análise dessas informações esbarra tanto na falta de transparência de alguns estados, que sequer disponibilizam os números, quanto na metodologia que as polícias e secretarias utilizam para a tabulação dos mesmos, nem sempre padronizada.
No Paraná, as informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública (SESP/PR) baseiam-se em todas as ocorrências criminais correspondentes a registros de boletins de ocorrência do Estado, das polícias Militar e Civil. Os dados incluem os atendimentos via 190 que foram constatados e se transformaram em boletins de ocorrência. No entanto, diferente de outros estados, o Paraná não disponibilizou a esta reportagem os dados referentes ao mês abril de 2020, somente de 16 de março a 15 de abril, o que impossibilita uma análise mais abrangente e comparativa sobre o impacto da pandemia e da quarentena na vida das mulheres.
Com relação à violência doméstica e familiar, de janeiro a março de 2019, foram registrados 13.804 ocorrências no Paraná, enquanto no mesmo período de 2020 foram 14.989, aumento de 8,59% em 2020. No entanto, quando observamos os números de ocorrências registradas no período de isolamento social (de 16 de março até 15 de abril), foram 3.884 em 2020, enquanto no mesmo período do ano passado haviam sido 4.812, isto é, uma diminuição de quase 20%.
Importante salientar que os dados de violência doméstica e familiar no Paraná englobam todas as vítimas (homens, mulheres, crianças e idosos), não havendo tabulação dos casos de violência doméstica contra as mulheres.
A ausência dessa informação contribui para subnotificação e dificulta a criação de políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres na pandemia.
Quando consideramos os índices de violência em que as vítimas são mulheres de forma geral, não especificamente por motivo de gênero, verifica-se novamente o fenômeno de aumento trimestral, apesar da diminuição dos registros no período da pandemia. Enquanto de janeiro a março de 2019 foram feitas 55.646 denúncias de violências com vítimas mulheres, em 2020 esse número subiu para 64.723, um aumento de cerca de 16,3%. No entanto, com relação ao período de isolamento (16 de março a 15 de abril), o número de registros caiu de 15.636 em 2019 para 10.817 em 2020, redução de 30%.
Mesmo subnotificado, esse dado demonstra que, a cada 1 hora, 15 mulheres denunciam terem sofrido algum tipo de violência no Paraná no período de isolamento social.
A diminuição do número de denúncias após o decreto de quarentena, apesar do aumento trimestral em 2020, possibilita interpretar que a maior permanência das mulheres em suas casas pode diminuir a sua exposição a crimes comuns, como furtos, por exemplo, ao mesmo tempo em que a permanência mais prolongada com seus parceiros violentos pode aumentar a chance de sofrerem violência na mesma medida que as impede de fazerem as denúncias.
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“Tanto a situação da crise, a crise econômica, o aumento de tensão entre a mulher e o companheiro, mais tempo de convivência, a impossibilidade de ela acessar outras pessoas já que ela está numa situação em que está isolada, podem, de fato, aumentar essa violência contra a mulher. É uma preocupação que a gente tem e que os órgãos internacionais, como a ONU Mulheres, já têm alertado”, avalia a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Paraná, Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva.
A exposição das mulheres à violência doméstica e familiar na pandemia pode ser verificada, também, a partir do número de medidas protetivas expedidas durante o período da quarentena. No entanto, de acordo com a desembargadora Priscilla Placha Sá, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/PR), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o grande desafio neste momento é saber se o número de medidas protetivas representa realmente o número de violências ocorridas, algo que é quase impossível devido à falta de acesso de muitas mulheres aos canais de denúncia.
“A gente supõe que há um acréscimo de violência doméstica nesse período, e situações dessas de permanência extensiva no lar nos fazem ver que esse infelizmente é um lugar inseguro para as mulheres. Então, ainda que a gente tenha, como a gente teve, um número relativamente igual ao mesmo período do ano passado, a nossa dúvida é o quanto ele representa a violência comunicada e a violência ocorrida”, analisa.
De acordo com a CEVID/PR, de janeiro a março de 2020 foram requeridas 9.897 medidas protetivas, em comparação com 9.384 no mesmo período de 2019, o que significa um aumento de 5,47%.
Para remediar e prevenir o esperado aumento nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a desembargadora explica que tanto a coordenadoria quanto outros órgãos públicos têm trabalhado para informar a população que os serviços continuam funcionando, inclusive a avaliação e admissão das medidas protetivas. A partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado, os magistrados foram orientados a avaliarem a prorrogação automática de todas as medidas que estavam em vigor no momento do início da quarentena.
Além disso, segundo a desembargadora, uma das solicitações feitas pela CEVID e pela Procuradoria da Mulher da ALEP à Secretaria de Segurança Pública após o início da pandemia foi a disponibilização do boletim de ocorrência eletrônico para registros de violência doméstica e familiar, demanda que foi atendida pelo Estado no início de junho. Para Placha Sá, no entanto, mesmo com mais esse canal de denúncia, a preocupação continua sendo as mulheres que não terão acesso, seja por não terem internet, por questões financeiras, seja por estarem impedidas pelos agressores de acessarem seus aparelhos.
Não há dados sobre o número de feminicídios na quarentena
Conforme as fontes consultadas, a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres na pandemia é resultado da dificuldade das vítimas de chegarem a serviços de atendimento de saúde e ao sistema de justiça. Entregues à própria sorte, elas ficam ainda mais expostas a violências graves e, até mesmo, ao feminicídio.
Conforme tipificado na Lei 13.105/2015, feminicídio é o assassinato de mulheres por motivo de gênero, isto é, quando ocorre menosprezo ou discriminação à condição de mulher em qualquer contexto e em situações de violência doméstica e familiar. Neste caso, as mulheres geralmente já vivenciam há algum tempo um ciclo de violência, que só é interrompido quando conseguem denunciar os agressores e afastá-los de sua convivência, a partir das medidas protetivas garantidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). No entanto, no contexto da pandemia, quando possuem ainda mais obstáculos para denunciarem, o risco de serem vítimas fatais é ainda maior.
Embora os casos de feminicídio sejam, supostamente, impossíveis de subnotificar, os serviços de segurança e de justiça ainda demoram para divulgar esses dados. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública não havia computado os feminicídios referentes ao mês de abril até a data de fechamento desta reportagem. Devido à pressão da imprensa e de entidades de defesa dos direitos das mulheres, o governo do Estado passou a divulgar, somente a partir do dia 28 de maio de 2020, o índice de feminicídios de cada um dos 399 municípios e de 17 bairros de Curitiba, por mês, junto ao Relatório de Crimes Relativos à Mortes.
De acordo com a assessoria de imprensa da SESP/PR, o feminicídio passou a ter uma coluna específica no relatório que, até então, apresentava todos os casos como “homicídios”, ignorando a especificidade que envolve os feminicídios.
A mudança na forma de apresentar os dados de feminicídio no Estado ocorre com cinco anos de atraso e a demora na divulgação dos dados posteriores a março se dá, segundo a assessoria de imprensa, devido “à necessidade de precisão e confiabilidade final das informações”. Para a deputada Cristina Silvestri, no entanto, a dificuldade em conseguir esses dados ocorre pelo próprio modelo de boletim de ocorrência preenchido pelos policiais, que é muito vago. Além disso, segundo ela, falta treinamento policial para identificarem e tipificarem esse tipo de crime, já que são poucas as delegacias especializadas no Estado.
Dos 399 municípios do Paraná, somente 20 possuem Delegacias da Mulher, isso significa aproximadamente uma delegacia para cada 570 mil habitantes ou 285 mil mulheres.
Assim, diferente dos estados que já apresentaram o número de feminicídios de abril, disponível na reportagem que abre essa matéria, no Paraná, a análise do aumento do risco para a vida das mulheres devido ao isolamento social torna-se prejudicada. De acordo com a SESP/PR, o índice manteve-se praticamente o mesmo entre janeiro e março de 2019, quando ocorreram 22 feminicídios, comparado a janeiro e março de 2020, quando ocorreram 23, um aumento de 4,5%.
Embora a SESP/PR não tenha divulgado os números referentes ao período de isolamento social, dados disponibilizados pela CEVID/PR, extraídos do sistema Projudi (TJ/PR), demonstram que de 19 de março a 30 de abril foram registrados 18 novos casos de feminicídio no Estado, o que significa em média uma mulher assassinada a cada dois dias.
Se considerarmos que em março de 2020 foram 9 vítimas de feminicídio, podemos inferir que em abril outras 9 mulheres foram assassinadas por motivos de gênero no Paraná.
Para Placha Sá, o único dado que permite afirmar que o índice de violência tem aumentado durante a pandemia é o número de feminicídios. “A gente pode até discutir se a oscilação de dados que a gente tem ano a ano sobre violência doméstica ocorre porque as mulheres estão se percebendo mais como vítimas ou se tem um fenômeno que a sociologia chama de backlash que é que os caras estão dizendo: ‘Aqui não tem Lei Maria da Penha não, aqui é a minha lei que manda’. Mas o feminicídio é um dado que você não tem dúvida que aconteceu. O feminicídio é um fato concreto e esse sim tem aumentado”, explica.
Interior do estado avança no enfrentamento à violência, mesmo na pandemia
Diferente dos dados disponibilizados pela SESP/PR, em que se verifica diminuição no número de denúncias de violência contra as mulheres durante o isolamento social, Guarapuava, município localizado no centro-sul do Paraná, que possui cerca de 180 mil habitantes, apresentou aumento no número de denúncias à Polícia Militar durante a pandemia.
De acordo com Priscila Schran, secretária da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Guarapuava, uma análise dos 60 dias desde o decreto de isolamento social no município demonstrou que houve aumento de 25% no número de denúncias. De 18 de março a 18 de maio de 2020, comparado ao mesmo período de 2019, os registros saltaram de 114 para 152 casos. A análise publicada no relatório “Retrato da violência contra as mulheres em Guarapuava em tempos de Pandemia de Coronavírus” também comparou os 60 dias anteriores ao isolamento social, em 2020 (de 17 de janeiro a 17 de março) com o período de 60 dias de isolamento social, e houve aumento de 20% no número de casos: de 121 para 152.
De acordo com a secretária, desde o início da quarentena no município, a preocupação foi conversar com a Polícia Militar e solicitar que fosse dada prioridade aos atendimentos de violência doméstica e familiar na cidade. Além disso, a PM envia diariamente para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) de Guarapuava os registros de violência doméstica e familiar feitos por telefone (Ligue 190) e em prisões em flagrante delito, especificadas por natureza do crime.
No entanto, os dados fornecidos pela PM não representam o total de casos que ocorrem em Guarapuava. Segundo Schran, o registro dos atendimentos e boletins de ocorrência (BOs) feitos pela Delegacia da Mulher do município não chega às gestoras municipais. “Inclusive essa é uma demanda do nosso Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Paraná, porque nenhum CRAM recebe a demanda do 180. Hoje, o 180 envia somente para a Delegacia da Mulher, e a Delegacia da Mulher tem uma estrutura bem menor, não consegue talvez encaminhar para os outros serviços da rede na mesma rapidez. Eles acabam encaminhando para nós só os casos mais graves, não 100% deles. Então, o nosso Fórum pediu para o Governo Federal que alterasse o fluxo do 180 para que essas informações também venham para o CRAM, porque o CRAM é a referência do atendimento e é ele que o faz toda a articulação da rede”, explica.
Apesar de não ter acesso aos casos recebidos pelo Disque 180, o monitoramento diário dos registros feitos pela Polícia Militar possibilita ao Centro de Referência de Guarapuava realizar um serviço que é, para Schran, o grande diferencial no combate à violência contra as mulheres: a busca ativa. Segundo ela, desde que a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres foi criada, em 2013, a prática da busca ativa, ou seja, o acompanhamento via telefone ou visita domiciliar de todas as mulheres que registram boletim de ocorrência na Polícia Militar, tem trazido bons resultados, especialmente na prevenção de crimes mais graves como o feminicídio.
“Se for comparar os cinco anos antes de a Secretaria ser criada e os cinco anos posteriores, por meio dos dados do Mapa da Violência, Guarapuava reduziu em 54% o número de feminicídios. Esse ano não teve nenhum, nem durante a pandemia, porque estamos presentes. Então, se a gente chega lá, conversa com a mulher, com o filho, com a avó, com a mãe, todo mundo fica sabendo que aquela mulher vai ser atendida. Se ela quer medida protetiva, aquela medida já sai em 24h e a Patrulha [Maria da Penha] já vai lá visitar essa mulher. O fato de irmos até lá aproxima do serviço. Não podemos só ficar esperando que elas venham, que tomem ônibus, isso é, pra quem está num processo de violência, cada passo dado é muito difícil, e se a gente consegue estar mais próximo é melhor. Então, eu vejo que a busca ativa, hoje, é o principal diferencial do nosso CRAM comparado a outros serviços especializados de atendimento à mulher”, avalia.
Conforme a secretária, desde o início da pandemia, dos 152 casos, o CRAM conseguiu atender 79% das mulheres, com serviço de assistência social, apoio jurídico e psicológico.
O acompanhamento das denúncias pela busca ativa tem transformado, também, a forma como os próprios policiais atendem e registram os casos. “Antes, vários policiais achavam que registrar o boletim no 190 não dava em nada. Tipo, aquela mulher ia lá, fazia o BO e daqui a pouco já estava com o marido de novo, e eles diziam: ‘pra quê fazer esse BO?’ Agora que eles sabem que a gente visita e acompanha, e sabem que essa mulher vai levar um, dois, cinco anos, às vezes, pra sair daquele ciclo de violência, eles também entendem que são importantes na hora de registrar o BO colocando todas as informações necessárias”, compara Schran.
Para a secretária, o enfrentamento à violência no município tem sido eficiente devido ao engajamento de cada órgão e de cada profissional envolvido com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é composta por serviços e órgãos que vão desde hospitais, delegacias, centros de assistência social, OAB, Defensoria Pública, varas cível e criminal, IML até núcleos da universidade, conselhos municipais, entre outros. “Não tem segredo, não tem mágica, é uma política pública consistente, é uma rede de enfrentamento à violência consistente. O nosso Poder Judiciário está bem engajado e acredita na rede, a Delegacia da Mulher está bem engajada e acredita na rede, a Polícia Militar agora com a Patrulha Maria da Penha está cada vez mais engajada e acredita na rede”.
A Rede de enfrentamento, que atua no âmbito municipal articulada com o âmbito estadual, tem realizado um importante trabalho, apesar de esbarrar em lacunas e limites da própria estruturação dos serviços e da falta de verbas para a manutenção dos mesmos.
De acordo com a presidenta do Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Paraná, Maria Isabel Pereira Corrêa, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, por exemplo, não recebeu nada de recursos do Governo Federal no último ano.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) também está usando muito pouco dos recursos que seriam para essas políticas. Para a conselheira, “o que tem é muito pouco com relação ao que tinha antes, e esse pouco não foi utilizado ainda”.
“O que parece é desmonte mesmo, que o que tem não é pra usar. Não tem vontade política de usar. É óbvio que se você não tem recursos para os CRAMs, para as Casas da Mulher Brasileira do país todo, se você não tem recursos, não tem como você pensar seriamente em política, você vai pensar em resolver o caso aqui, um caso ali. A ideia é que a gente possa encaminhar todas as mulheres, que todas tenham direito. E como a gente pode avançar com as políticas para as mulheres se nós estamos tendo cortes atrás de cortes? Não tem como avançar. Por isso que aumenta a violência, porque a gente não tem como fazer frente à violência”, lamenta.
Apesar do desmonte das políticas para as mulheres, Maria Isabel chama a atenção para a resistência dos municípios. Segundo ela, em 2012, com a movimentação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Doméstica, que possibilitou a criação das Casas da Mulher Brasileira e de Secretarias e Coordenadorias da Mulher, vários municípios brasileiros criaram os seus órgãos gestores municipais. No entanto, no Paraná, somente 11 dos 399 municípios possuem órgãos gestores de políticas para as mulheres atualmente. Assim, mesmo que as ações do Pacto contra a Violência a nível nacional tenham deixado de existir, esses municípios mantêm sua atuação e têm conseguido alguns avanços.
“Hoje não tem mais Pacto, nem se fala mais nisso, o que tinha se jogou no lixo, pelo menos os acordos que estavam ligados diretamente ao Governo Federal, com a Caixa, com o Banco do Brasil. Mas alguns municípios do Paraná, que são em torno de 11, mantiveram seu trabalho como se o pacto existisse. Fizeram um grupo dessas secretárias e coordenadoras municipais [o Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Paraná] e a gente vê que nesses municípios teve avanço. Um dos municípios emblemáticos é Guarapuava. Então quando a gente fala de recursos, a vontade política é uma coisa bem importante”, finaliza.
A falta de verba federal destinada ao enfrentamento à violência contra as mulheres tem sido uma das principais dificuldades para a manutenção e fortalecimento das políticas públicas existentes nos estados e municípios. Porém, além da necessidade de orçamento, torna-se imperativo que os governos locais tenham comprometimento e transparência na geração de dados para respaldar essas políticas, algo que o Estado do Paraná não tem demonstrado. Sem os dados, não é possível verificar a eficiência dos canais de denúncia e dos serviços de atendimento às vítimas. Atuando “no escuro”, a rede de enfrentamento não chega às mulheres e, isoladas, suas vidas correm perigo tanto pela pandemia quanto pela violência.
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