Denúncia contra Celso Machado Vendramini foi aceita pela Justiça de São Paulo e o réu responderá processo por discriminação contra a população LGBTI+ e contra a promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell
A denúncia contra o advogado e ex-policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), Celso Machado Vendramini, foi aceita pela Justiça de São Paulo. Ele responderá processo por dois crimes, racismo e injúria racial. O primeiro por discriminação contra a população LGBTI+ e o segundo por LGBTfobia em relação à promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell, durante um julgamento.
“O advogado conseguiu ofender a toda a comunidade LGBTQIA + e a mim, que faço parte dela, com todas as grosserias que ele disse em plenário”, declarou a promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell.
Celso Machado Vendramini foi denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em dezembro de 2020 por comentários preconceituosos à comunidade LGBT+ durante o julgamento de PMs em 2019, acusados de executar dois homens suspeitos de roubo na periferia da zona norte de São Paulo.
A promotora comemorou. Segundo ela, ficou claro na decisão que nem o promotor do caso, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, nem a juíza Cynthia Torres Cristofaro, que acatou a denúncia, discutiram ou questionaram o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2019, de que LGBTfobia é equiparada ao racismo, e portanto é crime e precisa ser coibida como tal.
“Essa não foi a primeira denúncia por homotransfobia recebida, não é a primeira ação penal por este crime, mas coloca por terra qualquer discussão a respeito da validade da decisão do STF”, observa a promotora.
Visibilidade trans
A promotora ressalta a dimensão simbólica da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). “Estamos no mês da visibilidade trans, população que está na última ponta da escala de vulnerabildade”. Ela reforça ainda que o tipo de violência verbal sofrida por ela é grave, mas é apenas a ponta do iceberg.
“Temos que olhar para quantas pessoas da sopa de letrinha [a população LGBTI+] estão passando por situações de extrema violência e exclusão, em silêncio e invisíveis”, observa a promotora.
Dito isso, vale lembrar que a próxima etapa, a da ação penal, por causa da pandemia da Covid-19 deve andar bem devagar. O próximo passo é o réu ser citado.
A promotora concorda e explica o passo a passo. “Depois de citado [um oficial de justiça entrega pessoalmente uma cópia da denúncia e da decisão da juíza], o réu tem um prazo para apresentar a sua defesa prévia”.
Nessa petição, segundo Mac Dowell, o réu deve alegar eventuais nulidades que entenda presentes e indicar as testemunhas e as demais provas que quer que sejam produzidas. “Aí a juíza dá uma segunda decisão, para confirmar ou não o recebimento da denúncia.”
Só então, é marcada uma audiência para as testemunhas de acusação e de defesa serem ouvidas. E por último, o réu é interrogado e promotor e defesa fazem as suas alegações finais. E por fim vem a sentença.
Ou seja, um longo e incerto caminho, piorado pela Covid-19. “Desde o começo da pandemia eu só tenho feito audiências em casos em que os réus estão presos, todos os demais estão parados, esperando que as atividades presenciais no fórum possam ser retomadas para que as audiências sejam marcadas”, conta a promotora.
“Deve demorar muito para essa ação ter uma solução”, lamenta McDowell. E isso ainda não é o pior. “Nesse meio tempo, ele pode impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza, para ‘trancar’ a ação penal”. E se o tribunal lhe der razão, o processo acaba.
A Ponte procurou Celso Machado Vendramini diversas vezes, mas ele não atendeu a reportagem.
