Após uma espera de 97 anos, legalização do aborto é aprovada na Argentina

Mobilização nas ruas impulsionou aprovação de lei na Câmara dos Deputados e teve amplo apoio do movimento feminista argentino; texto ainda passará pelo Senado

Os jogos da Copa do Mundo começaram nesta quinta-feira (14/6) e os portais de notícias e redes sociais não falavam em outra coisa. Assim como aqui no Brasil, o futebol é paixão nacional também para os argentinos. No jogo de estreia no mundial, na Rússia, os anfitriões golearam com folga os árabes. Mas na Argentina a grande disputa acontecia dentro do Congresso, onde, depois de quase 24 horas de debates, 129 parlamentares votaram pela legalização do aborto no país contra 125 contra. O texto do projeto prevê aborto legal até a 14ª semana de gestação e ainda passará pelo Senado antes de virar lei. A prática já era permitida para mulheres que tenham ficado grávidas em decorrência de estupro e quando há risco de vida para a mãe.

Trancada em um auditório a alguns quilômetros do Congresso, a advogada Maria del Carmén Verdú ignorava mais uma ligação da mãe. Era a décima na manhã desta quinta. “Conseguimos? Quantos votos faltam?”, perguntou dona Eva quando finalmente foi atendida. Assim como ela, a nação inteira não aguentava mais esperar.

Eva cresceu órfã, estudou até o segundo grau, teve que se virar sozinha a partir da maioridade e só encontrou segurança quando casou-se com um médico. Foi justo na década em que a órfã nasceu que o aborto foi criminalizado na Argentina, em 1921, com o Código Penal em vigor até hoje. Desde então, o termo nunca mais sequer figurou entre as atas do Congresso. Até as 11 horas da manhã desta quarta-feira, quando entrou na pauta de votações do dia. Prestes a completar 90 anos, a principal atividade de Eva é a aula de tranca na paróquia a três quadras da onde mora. “Vocês não entendem a falta que faz a lei do aborto! A que não quer abortar, que não aborte. Mas a que quer, não podemos condená-la a clandestinidade!”, esbraveja entre as amigas, também católicas.

A mãe de Maria del Cármen, uma das fundadoras do Correpi (Coordinadora contra la Represión Policial e Institucional), ilustra como o debate sobre o direto ao aborto de fato transpôs os antes restritos círculos dos movimentos feministas, os coletivos de faculdade e a militância de esquerda e chegou aos mais diversos setores da sociedade argentina. “Os encontros nacionais de mulheres são feitos há 20 anos, mas nos últimos quatro, a quantidade de gente multiplicou por dez. A mesma coisa na Marcha do 5 de Março, pelas mulheres trabalhadoras, que eram 5 mil e hoje somos 500 mil pessoas na rua. É uma diferença abismal”, comemora Verdú.

O crescimento exponencial, horizontal e descentralizado do movimento das mulheres argentinas já impressionava a advogada, mas nada, em suas três décadas de militância pode ser comparável ao que aconteceu nas históricas 24 horas que, segundo ela, tiveram um desfecho tão contraditoriamente inesperado e tardio. “Eu nunca vi tanta gente junta na minha vida”. Cerca de 1 milhão de mulheres tomaram as ruas da capital, a maioria empunhando um lenço verde: a cor representa o apartidarismo.

Com o intuito de evitar qualquer conflito, o governo cercou a Praça do Congresso, e dividiu o entorno: dez quadras para os manifestantes a favor da legalização e dez para os manifestantes contrários. As fotos aéreas mostram um cenário similar à comparação das fotos de disputa presidencial nos EUA [país bipartidário]. “De um lado havia como 200 e 300 pessoas e do outro milhares e milhares. A votação dos deputados não refletia a proporção na rua”, fez questão de pontuar a advogada.

Se na rua o jogo estava favorável ao grupo, puxado majoritariamente por mulheres, que defendia a legalização do aborto, dentro do Congresso a disputa era voto a voto. As discussões atravessaram a madrugada. As argentinas viraram a noite com o coração apertado, mas firmes e unidas em vigília até o resultado nas primeiras horas da manhã: vitória para a liberdade de escolha das milhares de mulheres que há décadas lutam pela legalização do aborto. No vídeo do RNMA (Red Nacional de Medios Alternativos), é possível ver a comoção com a notícia do “sim” para a legalização. Foi como comemorar a final de uma Copa do Mundo.

“¡Aborto legal, en cualquier lugar!”

Nos últimos meses, o lema, que em português significa “Aborto seguro, em qualquer lugar!”, tem guiado a luta das argentinas. A ideia é “dar visibilidade onde havia clandestinidade”, explica Ileana Arduino, advogada e integrante do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais (INECIP). Na vida das pessoas gestantes o aborto não é um evento excepcional, mas uma questão presente. “E a dimensão dramática não está na prática em si mesma, mas na impossibilidade de decidir com liberdade, de como fazer, em que lugar e com que cuidados”, define.

A pesquisadora explica o sucesso da campanha pela legalização do aborto por dois fatores. Primeiro, a descentralização da agenda feminista e o estabelecimento de um diálogo com todas as pautas públicas, não só com as tradicionalmente vinculadas ao feminismo. “Nesse sentido, uma das coisas mais inovadores são os métodos e poéticas que estão muito distantes das formas habituais de exercício da política”. Ela se refere as dezenas de festas e manifestações celebrativas organizadas pelos país; muitas, inclusive, na frente do congresso.

“A luta está nas ruas! Nos reunimos em espaços públicos, nossos corpos de expressão ali porque são lugares que sempre nos foram violados”. Ela vê a ocupação das ruas como um dos principais propulsores dessa onda. “A luta do movimento feminista encontrou um processo de expressão irreversível. Essa coisa de dizer que feminismo é uma coisa e política é outra acabou!”, sentenciou Ileana Arduino.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina é exatamente o mesmo que vem sendo proposto há oito anos pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal Seguro e Gratuito. O texto não havia passado por nenhuma comissão.

Sem muitas explicações, o presidente católico, conservador e contrário ao aborto, Maurício Macri, declarou em cadeia nacional que o assunto deveria ser debatido pelo parlamento. Com a chancela do chefe do executivo, a palavra banida há quase um século, voltou à mesa da democracia. Nas redes sociais oficiais, Macri se pronunciou baixando a guarda e elogiando a votação: “Gostaria de salientar o trabalho destes meses da Câmara dos Deputados e de todos os argentinos que fizeram um debate histórico, próprio da democracia. Conseguimos resolver as nossas diferenças com respeito, com tolerância e ouvindo o outro; entendendo que o diálogo é o caminho que vai fortalecer o nosso futuro. Meus parabéns para todos. Este debate continua agora no Senado”.

Os senadores podem aprovar o projeto da forma que está, recusá-lo por completo ou modificar pontos específicos. Neste último caso, tem que voltar à Câmara para nova votação dos deputados. O senador Miguel Ángel Pichetto, líder da bancada judicialista do Senado, anunciou que irá aprovar o projeto.

Tão repentino foi o posicionamento de Macri, que parte da esquerda se colocou contra a votação em um primeiro momento, alegando ser uma manobra do presidente para distrair o povo das reais dificuldades. O país vive momento delicado de negociação com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e aumento de impostos. A ideia de que os deputados votariam a favor não estaria sendo considerada pelo partido da situação nem pelo chefe do executivo. Se, de fato, Macri jogou a legalização do aborto como isca para distrair os argentinos, como diz a sabedoria popular, “o feitiço virou contra o feiticeiro”.