Demétrio Magnoli, colunista da Folha de S. Paulo, usa argumentos falaciosos para justificar fim da política de cotas raciais, afirma coletivo História a Contrapelo
As forças contrárias às políticas de ações afirmativas na mídia hegemônica, derrotadas após a decisão favorável do STF em 2012, começam a reerguer suas armas contra a Lei de Cotas, cuja revisão está prevista para 2022. Dando largada à discussão sob um governo que já se manifestou desfavorável à continuidade dessas políticas, articulistas têm mobilizado determinadas leituras sobre o passado com a intenção de sustentar posições que minimizem ou anulem a necessidade das ações afirmativas. Um exemplo desse posicionamento pode ser encontrado em texto recente de Demétrio Magnoli, notório autor anti-cotas, na Folha de São Paulo. No artigo em questão, Magnoli afirma que “militantes identitários” rasgam a historiografia ao conceituar a escravidão como um sistema de dominação racial, e não como um sistema econômico. O autor, entretanto, não poderia estar mais equivocado.
Em primeiro lugar, porque é precisamente ele quem está rasgando a historiografia, que é praticamente unânime em afirmar que uma das principais especificidades históricas da escravidão moderna foi, justamente, engendrar um sistema de dominação racial. Ao contrário das antigas formas de escravidão, que justificavam a si mesmas em bases morais ou consuetudinárias, a escravidão moderna assentou no componente racial a fonte da sua legitimação. Isso não quer dizer que o africano era escravizado porque era negro, mas “ser negro” tornou-se o motivo pelo qual a sua escravização passou a ser justificada. Enquanto processo econômico, portanto, as relações escravistas da modernidade produziram a ideia mesma de raça, em função da qual passou a se legitimar a exploração e a opressão contra os africanos escravizados.
Igualmente, a escravidão moderna produziu uma associação entre cor de pele e cativeiro que, no Brasil, deu vazão a toda uma cadeia de relações sociais, correlações linguísticas e normas privadas de conduta que edificaram o mundo dentro do qual surgimos como Estado-nação no século XIX. Nas palavras de Stuart Schwartz, em sua obra Segredos Internos: “O Brasil-colônia foi uma sociedade escravista não meramente devido ao óbvio fato de sua força de trabalho ser predominantemente cativa, mas principalmente devido às distinções jurídicas entre escravos e livres, aos princípios hierárquicos baseados na escravidão e na raça, às atitudes senhoriais dos proprietários e à deferência dos socialmente inferiores. Através da difusão desses ideais, o escravismo criou os fatos fundamentais da vida brasileira”.
Esses ideais, inclusive, perpetuaram formas de exclusão mesmo após o fim oficial do cativeiro, em 1888, a partir de políticas sistemáticas de branqueamento, como aponta Jerry Dávila em seu livro Diploma de Brancura. O fato de Magnoli ignorar esses elementos ilustra a dimensão da eficácia com que nossa sociedade ignora as perversidades da escravidão, que caracterizaram séculos da nossa história, e os efeitos da franca e aberta política de branqueamento implementada, não por acaso, logo após a promulgação do fim do regime escravista.
Em segundo lugar, o autor se equivoca porque somos rigorosamente nós, historiadoras e historiadores, quem procuramos caracterizar a escravidão moderna como um sistema econômico, cuja lógica interna determinou e, ao mesmo tempo, foi determinada por uma dinâmica racialista de dominação social. Com isso, procuramos defender a análise histórica contra os ataques de ideólogos como Narloch, que nega o próprio caráter estrutural das relações escravistas, reduzindo-as a uma contingência “de época” na qual as exceções ganham o mesmo peso explicativo das regras, bem como de “opiniosos profissionais” como Magnoli, que reconhece esse caráter estrutural, porém o desvincula do seu polo complementar – a dominação racial – e, assim, alcança a proeza de criar uma escravidão sem racismo. Magnoli até admite que os casos de libertos que se tornaram senhores de escravos eram radicalmente minoritários, mas mobiliza esses exemplos para negar o fato de que a dominação racial constituía um elo essencial nas relações escravistas modernas, limitando-as tão somente à sua dimensão econômica.
Mais do que perder de vista a particularidade histórica, Magnoli aqui falsifica diretamente a História, como já apontado pelas historiadoras Hebe Mattos e Ynaê Lopes dos Santos. Parece ficar claro, então, o porquê de o autor recorrer a uma noção tão estapafúrdia como a de “militantes identitários”: incapaz de sustentar uma análise competente, apela para a desqualificação dos seus interlocutores, valendo-se de uma expressão que, a rigor, nada significa. Tais dispositivos sofistas, como o desmerecimento de pesquisadores, o uso inapropriado e oportunista do debate historiográfico e a falsificação ou mesmo ocultamento dos fatos, empregados a torto e a direito por colunistas como Magnoli e Narloch, estão a serviço de uma agenda pautada pela manutenção do status quo, que se vê ameaçado por ações e políticas voltadas à mitigação da desigualdade racial e social neste país.
Nas mãos desses colunistas, o debate histórico e a investigação do passado convertem-se em artifícios esvaziados, cuja função passa a ser dar estofo à defesa da desigualdade e manutenção de privilégios. Neste sentido, torna-se ainda mais imperativa a defesa da pesquisa histórica séria, já tão vilipendiada e deturpada por autores como Magnoli e outros, dado que a História nunca trata somente do passado, mas refere-se também aos embates do presente, visando o futuro. Buscar a compreensão mais ampla possível do que se passou, relacionando as temporalidades passadas ao presente, é uma das funções centrais do trabalho de historiadores. Se não o fizermos, cairemos nas ilusões das leituras ideológicas sobre o passado.
O Coletivo História a Contrapelo é formado por Ana Paula Salviatti, Anelize Vergara, Arthur Avila, Arthur Santos, Bruno Galeano de Oliveira Gonçalves, Bruno Rosa Athayde, Carla Menegat, Daniel Gomes de Carvalho, Dennis Almeida, Fabio Frizzo, Fagner dos Santos, Fernando Pureza, Fernando Viana, Franciele Becher, Gilberto da Silva Francisco, Glaydson José da Silva, João Carlos Filho, José Knust, Lucas Pedretti, Luís Filipe Silvério Lima, Mariana Milhossi, Matheus Vaz, Matias Pinto, Monique Monteiro, Paulo Pachá, Rafael Campos dos Santos, Rodrigo Nagem de Aragão, Tatiana Rezende, Thiago Krause, Thomas Nizio e Ynaê Lopes dos Santos.
