Veto a auxílio aos povos indígenas e quilombolas na pandemia é a prova material de que o governo federal comete crime de genocídio
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sempre procurou, através de símbolos e do discurso, promover e provocar a violência e a morte. O desmonte dos direitos trabalhistas e da previdência, os ataques aos estudantes e trabalhadores da educação, o sucateamento do SUS e das políticas sociais já eram marca do governo federal desde o início da gestão. O ódio à população negra e indígena, as mulheres e as LGBTQIA+ também são marcas de seu governo.
A pandemia do coronavírus atinge o Brasil desde março deste ano e o descaso com que Bolsonaro trata o vírus faz com que este avance e hoje seja o responsável pela infecção de mais de 1,9 milhões de casos confirmados e mais de 75 mil mortes.
Dados que poderiam ser bem menores caso Bolsonaro tivesse lidado com responsabilidade e compromisso com a vida, ao invés de agir como um verdadeiro catalisador da Covid-19 ao incentivar a abertura de comércios, não garantir políticas efetivas de combate a desigualdade, defender o desmonte nos direitos trabalhistas, ao responder “E daí?”, quando perguntado sobre as dezenas de milhares de brasileiros mortos, ao sair em meio à multidão sem máscara e ao manter o país semanas sem Ministro da Saúde diante da maior crise sanitária da história recente.
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Com essa gestão que está levando à morte milhares de brasileiros todos os dias, as acusações de genocídio estão ganhando cada dia mais força. Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que o Exército brasileiro estaria sendo cúmplice do genocídio que Bolsonaro está cometendo no Brasil. A partir dessa declaração, muitos debates sobre isso aconteceram. Mas, afinal, Bolsonaro cometeu crime de genocídio de acordo com a legislação brasileira sobre o assunto?
De acordo com a lei 2.889/56 comete o crime de genocídio: “Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”
Na semana passada, Bolsonaro vetou o socorro aos povos indígenas e quilombolas impedindo que o governo garanta: acesso a água potável ; distribuição de cestas básicas e materiais de higiene para desinfecção das aldeias e quilombos; a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva; e se desobrigue de comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea para garantir atendimento aos indígenas e quilombolas.
Ao vetar (sim, eu disse vetar!) o socorro aos povos indígenas e quilombolas ele se enquadra na lei sobre genocídio, pois o veto caracteriza o que está na alínea “c” do dispositivo: “submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.”
Todo mundo sabe que o governo Bolsonaro é um governo de morte. A Necropolítica está presente nas ações, omissões, nos discursos e nos símbolos que ele insiste em propagar.
Mas a “intenção de matar”, no Direito brasileiro e internacional, necessita de prova material. E o veto que nega o socorro essencial para salvar as vidas dos povos indígenas e quilombolas brasileiros caracteriza uma prova material de que o governo Bolsonaro está cometendo crime de genocídio.
O Ministro do STF Gilmar Mendes não usou a palavra genocídio a toa. O governo Bolsonaro é genocida, e deve ser tratado e denunciado como tal por todos aqueles que verdadeiramente defendem o direito à vida e a democracia.
Tamires Gomes Sampaio é advogada e mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Militante da Coordenação Nacional de Entidades Negras e pré-candidata a vereadora em São Paulo pelo PT.
