Ações do governador vão de institucionalizar investimento privado para reformas de delegacias enquanto a discussão da privatização dos presídios segue sem explicações; ‘vai surgir sensação velada de compromisso da delegacia com determinado empresário que investiu’, avalia ex-investigador
Privatização é o caminho escolhido pelo governador João Dória (PSDB) para diversos setores, principalmente no que se diz respeito à segurança pública do estado de São Paulo. Apesar de não fornecer muitos detalhes de como será a privatização dos presídios, especialistas e movimentos sociais temem que ela será aplicada com pressa e trará mais problemas do que soluções para o sistema penitenciário. Que não será a única área da segurança pública que receberá investimento privado. As delegacias também são alvo: 120 DPs serão reformados com dinheiro de empresas privadas.
O entendimento comum de quem atua na segurança pública paulista há anos é o de que falta informações. No entanto, exemplos conhecidos de outros locais apontam para possíveis problemas ao envolver empresas em áreas cujo dever de ação é do Estado. Além disso, alertam para o risco de que o encarceramento em massa, um dos principais problemas no sistema prisional, vire política de administração com as empresas por gerar lucro. Com o pagamento baseado na quantidade de pessoas, quanto mais presos, mais dinheiro.
Roger Franchini, escritor e ex-investigador da Polícia Civil, avalia que é difícil falar sobre a privatização dos presídios de São Paulo uma vez que não está muito o modelo que será adotado pelo Estado não está muito claro. “O que nós conhecemos são os modelos que já existem. É uma relação que beira a promiscuidade você deixar para a iniciativa privada que ela tenha lucros cuidando de presos, sendo que a obrigação do Estado é fazer com que menos pessoas sejam presas”, argumenta Franchini.
Para o ex-investigador é incoerente oferecer para a iniciativa privada uma licitação que com o passar do tempo deveria ser decrescente, ou seja, menos pessoas no sistema prisional. “Isso nos leva a crer que a proposta do Estado não seja de prender menos, mas sim de prender mais pessoas. Isso vai contra tudo aquilo que se espera de uma sociedade saudável”, critica.
Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) também avalia que a ausência de detalhes do modelo é uma problemática. “Ninguém sabe qual é o modelo que essa privatização vai usar, não existem estudos técnicos que fundamentam esse tipo de decisão. A legislatura é bem clara: quando você faz uma privatização em presídios você precisa ter um excelente controle do Estado sobre esse órgão que é privatizado, sobre esse presídio que é privatizado. Mas a gente não vê nenhum sinal do governo Dória tendo esse tipo de preocupação. Parece uma coisa bem amadora na forma de fazer a privatização, como se a privatização fosse uma panaceia que vai resolver todos os problemas das cadeias de São Paulo, o que não vai acontecer”, explica o professor
Para Alcadipani, a privatização pode ser boa, mas, para isso, precisa ser bem-feita e em casos específicos, lembrando, sempre, que ela não é uma solução para tudo. “No governo do estado existia uma cooperativa no presídio de Tremembé, da Humanitas360, que era um modelo superinteressante e inovador no sentido de socializar os presos, colocar eles para trabalhar. Muito melhor do que muitos presídios em que você faz o cara martelar sapato em benefício de uma empresa privada que paga muito mais barato a mão de obra. O governo decidiu acabar com essa iniciativa, acabou com essa cooperativa. Então me parece que há uma visão muito ideológica sobre qual que é a privatização que se quer. Já tinha um setor privado apoiando e decidiu-se fechar, o que parece um contrapeso dentro do que o governo está defendendo de privatização”, pondera.
Sociedade critica privatizar presídios
Na quinta-feira (6/6), uma audiência pública realizada na Defensoria Pública reuniu diversos coletivos, ativistas, juristas e profissionais de segurança pública que são contrários à privatização dos presídios em São Paulo.
Um dos grupos de profissionais de segurança pública presentes no evento era o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista). O agente penitenciário João Mangolin, que trabalha há 28 anos no sistema prisional, falou pelo grupo.
“Em todos esses anos que estou dentro do sistema, o Estado nunca nos apoiou. Cadeia é um amontoado de pessoas, de seres humanos. Lá dentro, preso não tem nome, é matrícula. Juízes, promotores, deputados, governadores não sabem o que é cadeia. Nunca sabem e nunca vão saber se não for por nós. Nós sabemos como funciona o sistema prisional. O que vimos no massacre do Amazonas é o que vai acontecer nos presídios de São Paulo”, afirma Mangolin.
Priscila Pamela dos Santos, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), pondera que as unidades privatizadas terão presos selecionados, o que pode piorar a situação dos demais presídios. “Essas unidades vão servir de modelo porque terão presos selecionados. Com isso eles vão vender esse modelo para que a população acredite que ele funciona. Mas nós vamos aumentar ainda mais a população nas outras unidades. Depois como é que se resolve essa superpopulação com esses presos não selecionados? Pensando nas facções criminosas que não entram nesse modelo de seleção? Nós só vamos agravar ainda mais essas outras unidades”, explica.
Para Priscila, há diversos outros caminhos para além das privatizações e o principal deles deve ser o desencarceramento, pois “enquanto as pessoas saírem dali sem inserção, sem socialização, porque as unidades têm, na verdade, é desumanização, não educam e não proporcionam nenhuma condição de trabalho, isso nunca vai funcionar”.
“Partindo disso a gente tem que discutir muito a política de drogas, saiu a sanção para internação de usuários. Enquanto isso não for levado a sério vamos continuar encarcerando preto e pobre, deixando nessas condições para um dia soltá-los desumanizados, porque é isso que acontece com quem ali entra, sem a possibilidade de inserção e que não vai funcionar. Temos que ter muito em mente que o encarceramento não funciona, nem o privatizado nem o público, mas o privatizado funciona muito menos”, argumenta Priscila Pamela.
Fábio Pereira Campos, da Frente Estadual pelo Desencarceramento de SP, concorda com a visão de Priscila Pamela e vai além. Fábio argumenta que o que acontece no Brasil é criminalização da pobreza. “A gente resolve os problemas sociais aprisionando pessoas. As prisões hoje no Brasil são o maior projeto de moradia que existe no nosso país, num espaço que cabe metade a gente coloca o dobro de pessoas, a gente tá resolvendo os problemas do controle social, estamos estabelecendo outra relação, essas pessoas estão ali sendo tuteladas pelo estado e elas podem desaparecer”, critica Pereira.
Fábio argumenta que é preciso pensar nos presos provisórios, que representam 40% da população carcerária do Brasil. “Esses presos vão ficar por vezes um ano ou dois naquele lugar e vão ter condenações menores do que o tempo que estão presos como presos provisórios. As prisões não deveriam existir, devíamos encontrar outras formas de resolver os nossos conflitos”, analisa. “O direito penal não pode ser a base dentro de uma sociedade que é desigual, que selecionada as pessoas que vão ser presas e que vão ser mortas. A gente está banalizando o genocídio da população negra, a gente banalizando a criminalização das pessoas a partir dos territórios onde elas moram. A gente fundamenta isso a partir desse discurso que essas prisões têm que existir”, pondera.
O integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento aponta que o punitivismo faz parte da sociedade de maneira estrutural, uma vez que “a gente lida com os conflitos, até dentro das nossas casas, com os nossos filhos, quando colocamos os nossos filhos de castigo. Se acontece alguma coisa a gente coloca eles de castigo”.
“Com isso, a gente estabelece uma relação que é punitivista na sua base. Então naturalizamos as prisões porque essas pessoas estão colocadas nesse lugar de desigualdade social. As prisões dentro do sistema capitalista é uma máquina de moer gente. Se daqui uma semana morrer mais 50 pessoas, seja onde for, é só mais uma função dessa engrenagem, ela vai ter voltado a rodar. Só pelo fato de estar preso a possibilidade de morrer é seis vezes maior do que se você estivesse andando na rua. A proposta deve ser mais do que falar em privatização, deve ser pelo desencarceramento. Ninguém está falando de abrir as prisões e deixar todo mundo sair e sim diminuir os danos”, critica Fábio.
Para Leonardo Biagioni de Lima, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do estado de São Paulo, a privatização é uma ponta dentro de um modelo que encarcera pessoas sobretudo de um perfil pré-definido: pretas, pobres e periféricas.
“O governador fala em redução de gastos e maior ressocialização de pessoas presas, mas se ele estivesse de fato preocupado com a população carcerária, com a população pobre e a população que é vítima de tortura, ele não teria vetado o Projeto de Lei 1257/2014 que foi aprovado na Alesp [Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo], mas foi vetado por ele. Essa PL criava a comissão de Mecanismo de Prevenção e de Combate à Tortura. Não me parece que isso seja uma verdade, que essa preocupação de fato exista, se não esse veto não existiria”, finaliza Biagioni. Se projeto de criação não vingou no âmbito estadual, o funcionamento nacional do Mecanismo foi praticamente extinto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Setor privado reformará delegacias
O governo Doria também planeja colocar as empresas também para atuar nas delegacias paulistas. Dos 1300 DPs (Distritos Policiais) espalhados pelo estado de São Paulo, 120 (sendo 94 na capital, 25 na região metropolitana e uma no interior) terão investimento privado para reformas físicas e de equipamentos.
Durante coletiva de imprensa, o governador explicou que as delegacias estavam em estado de má conservação e, por isso, o governo decidiu por pedir apoio do setor privado para poder viabilizar a recuperação física desses espaços. Além das pinturas, afirma João Dória, a ideia é colocar essas delegacias no padrão que o governo vem chamando de “poupatempo”. O governador também afirma que não haverá contrapartida, ou seja, as empresas que doarem não terão nenhum tipo de tratamento diferenciado por parte da Polícia Civil.
As reformas começam em junho deste ano e tem duas datas de previsão para entrega: janeiro de 2019 e junho de 2019. “As 120 delegacias estarão reformadas fisicamente e terão troca de mobiliário, computadores, impressoras, iluminação, acessibilidade para pessoas com deficiência, condições dignas para delegados e delegadas, escrivães e escrivãs, investigadores e investigadoras, para todos os profissionais da polícia militar e para o público. O valor estimado é de R$ 480 milhões, em média será R$ 4 milhões por delegacia”, explica Dória, que completa que a geração de emprego e segurança pública são as duas prioridades máximas para o seu mandato.
Para Roger Franchini, ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo, a decisão do governador João Dória de aceitar financiamento privado para reformar as delegacias é apenas a legalização de um hábito centenário. “Isso não é novidade, na minha época já acontecia. Havia o hábito dos policiais saírem das delegacias para ir atrás dos empresários, naquilo que chamávamos de ‘passar o chapéu’, tanto para reformas pontuais dos prédios como a aquisição de material, de computadores, materiais de escritórios e material do dia a dia como munição, coletes a prova de bala, uniformes… O governo sempre esteve muito em falta com a Polícia Civil, o dinheiro destinado não serve para as atividades diárias. Para que os policiais não fossem punidos por não fazerem as coisas que a lei nos obriga, era preciso providenciar com os empresários da região o dinheiro para que essas reformas fossem realizadas”, explica.
Apesar de não ter tido acesso à proposta de investimento proposta pelo governo de João Dória, Franchini, baseado na sua experiência quando atuou na Polícia Civil, acredita que a melhor forma de receber investimento privado é de forma anônima. Mas, durante a coletiva, o governador informou que nos próximos dias o nome das empresas doadoras se tornará público.
“Não pode haver nenhum vínculo com quem doa e a delegacia que está recebendo, não pode haver nenhuma manifestação de apoio ou de ajuda. Acho muito difícil que algum empresário queira fazer esse tipo de patrocínio sem ter uma contrapartida. Então não é interessante que os policiais saibam de quem estão recebendo e nem o empresário saiba para quem ele está enviando”, argumenta. “Eu acredito que esse modelo não pegue. O empresário vê isso como um investimento, como mais uma forma de segurança para os interesses deles. Evidentemente vai surgir aquela sensação velada de compromisso da delegacia com determinado empresário que investiu tantos mil reais para que o atendimento a ele seja feito de uma maneira diferenciada. Então, não acho certo que isso seja explícito”, destrincha o ex-investigador.
O professor Rafael Alcadipani também endossa o discurso de que o recebimento do setor privado pode gerar interesse de conflito e as empresas podem ver o financiamento como um investimento. Para Alcadipani é muito importante que algum governador olhe com atenção para a Polícia Civil que era sucateada nos governos anteriores, mas atenta que a forma escolhida por João Dória pode gerar uma problemática.
“A polícia é um agente de segurança e agente fiscalizatório. Na medida que empresas doam dinheiro para as delegacias, como essa empresa vai ser fiscalizada pela polícia? Gera aí um conflito de interesses. Melhor era que o dinheiro do estado que fosse usado. O estado tem dinheiro para esse tipo de coisa. O melhor caminho seria capacitar a polícia para usar esse dinheiro e reformar os seus prédios com o dinheiro do estado para evitar qualquer tipo de conflito de interesse”, discorre Alcadipani.
O que diz o governo?
Questionada do controle sobre as delegacias que receberão investimento privado, a SSP (Secretaria de Segurança Pública), comandada neste governo de João Doria pelo general João Camilo Pires de Campos, não respondeu os questionamentos feitos pela reportagem para detalhar os projetos de privatização. Na nota enviada à Ponte, a SSP se restringe a explicar o que foi dito durante a coletiva do governador João Dória.
“As reformas atenderão 120 delegacias foram selecionadas com base em critérios técnicos e operacionais. As obras terão início em julho e deverão ser concluídas em janeiro de 2020. A previsão é que a partir do primeiro semestre do ano que vem outras unidades de polícia judiciária do Estado sejam reformadas”, conclui a nota.
Já sobre as privatizações dos presídios, em nota enviada à Ponte, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), garante que a gestão compartilhada de unidades prisionais com a iniciativa privada é um modelo complementar ao já existente. “A segurança interna e externa dos presídios continuarão a cargo do Estado, assim como as diretorias geral e de segurança e disciplina, integrantes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), cadastro de presos, entre outras funções. Caberá ao ente privado a manutenção da unidade prisional e também pelos serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, religiosa, material e trabalho”, diz nota.
A SAP também afirma que trabalho e formação básica dos presos não serão prejudicados com a privatização dos presídios. “As unidades prisionais ficarão localizadas nas cidades de Gália, Aguaí e Registro. A média prevista de pessoas que trabalharão em cada um dos presídios é de 160 funcionários. As empresas deverão prover vagas de trabalho e capacitação profissional, além de garantir acesso à educação para quem precisa concluir a formação básica”.
