Conectas cobra no Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional resposta do governo e do Judiciário ações contra a pandemia no sistema prisional
O governo brasileiro e o sistema de Justiça são alvo de denúncia na ONU (Organização das Nações Unidas) por falta de ações concretas para coibir a proliferação do coronavírus nos presídios. A ação é da ONG Conectas e foi feita nesta quarta-feira (15/7).
Segundo texto lido no 44º período ordinário de sessões do Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional, a omissão pode acarretar “na generalizada e sistemática morte das pessoas privadas de liberdade”.
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Um dos fatos citados é o fato de juízes adotarem de forma reduzida a resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça. O texto indica medidas para reduzir a população carcerária como ação paliativa. Existe o foco para pessoas que integram o grupo de risco da doença (idosos, gestantes e com doenças respiratórias).
“Há uma resistência do Poder Judiciário brasileiro em cumprir as orientações sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no sistema prisional e promover o desencarceramento”, aponta o texto, lido por Gustavo Huppes, representante da ONG na sessão.
A denúncia revela que o país, dono da terceira maior população carcerária do mundo (atualmente são 748.009 presos), tem quase metade de presos provisórios. Além disso, destaca a presença de 65% de população negra, “o que reafirma o racismo estrutural e institucional no Brasil”.
“Instamos ao Estado Brasileiro uma resposta adequada para conter avanço da pandemia de coronavírus entre população carcerária”, cobra a Conectas.
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Segundo Gabriel Sampaio, advogado coordenador do programa de Enfrentamento de Violência Institucional da ONG, o Brasil viola diversos direitos fundamentais dos presos ao não agir para barrar a pandemia.
“O estado, lamentavelmente, tem adotado postura negacionista da gravidade da pandemia nas prisões, mantido um contingente de superlotação absolutamente incompatível com as regras constitucionais”, analisa.
O representante critica a quantidade de presos provisórios suscetíveis a ficarem doentes. “Estão sujeitas a uma contaminação de doença de alto grau de letalidade sem que sequer sua culpa esteja demonstrada”, pontua.
Sampaio considera a resolução do CNJ positiva, apesar de não aplicada. Cita ações coletivas que são rejeitadas nos tribunais como exemplo. “Temos no último período o reforço a concepções contrárias aos direitos e garantias fundamentais que têm, infelizmente, contaminado a sociedade e também esferas de poder no nosso país”, afirma, dizendo ser “difícil” explicar o que motiva tal resistência.
[…] o advogado e coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, “é preciso que o Ministério Público do Estado de São […]