Manifesto lançado dentro da programação do 1º Encontro Nacional sobre Políticas de Drogas, Democracia e Direitos Humanos mostra impacto da guerra às drogas no orçamento público, tirando verbas de saúde, educação e cultura
A política de guerra às drogas não atinge somente os territórios periféricos onde a repressão do Estado, por meio da polícia, tem como alvo preferencial os jovens negros. O alto custo do proibicionismo tira do orçamento público verbas que poderiam ser revertidas em saúde, educação e cultura, por exemplo.
Partindo desses princípios, a Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas (PBPD) lança nesta terça-feira (30/8) a campanha “Na Guerra às Drogas Você Também é Vítima”, durante o 1º Encontro Nacional sobre Políticas de Drogas, Democracia e Direitos Humanos, que é realizado no Rio de Janeiro em parceira com a Iniciativa Negra.
A intenção da campanha é aproveitar o momento eleitoral para trazer à tona a pauta do desperdício de recursos do Estado na segurança pública e tentar barrar o encarceramento em massa da população negra e a criminalização da periferia.
“É preciso interromper a agenda de morte financiada pela Guerra às Drogas, direcionando os esforços públicos para uma agenda de promoção de direitos capaz de reverter as desigualdades produzidas por décadas de guerra. A Democracia está em risco e não podemos e nem queremos mais ser as vítimas que pagam a conta da atual política de drogas”, afirma um trecho do manifesto redigido pelas redes de entidades que compõem a PBDP.
A intenção da campanha é mostrar a toda a sociedade que a guerra às drogas não atinge apenas moradores de favelas e periferias, mas a todos os contribuintes, que através dos seus impostos estão pagando o preço por uma política de Estado ineficiente. Para Nathália Oliveira, coordenadora da Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas, o Estado é incapaz de combater a indústria internacional do tráfico de drogas.
“Isso só traz um prejuízo enorme para a nossa sociedade como um todo em vários aspectos, seja na saúde pública ou no gasto muito grande na segurança pública, no sistema prisional. O tráfico de drogas acontece internacionalmente, é uma indústria global e não há como combater porque existem muitos interesses por trás dessa guerra. A gente entende que a gente não pode pagar essa conta”, explica Nathália.
A campanha se baseia em quatro eixos: justiça e segurança, cuidado, regulação e controle social. Dentre as proposta apontadas estão o fortalecimento dos serviços oferecidos pelo sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvimento de ações comunitárias que ampliem a fiscalização de ações das polícias, fomento de pesquisas em universidades públicas relacionadas à implantação e avaliação dos impactos de nova legislação sobre drogas e a reconfiguração do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad).
“Acreditamos numa alternativa mais efetiva para a redução dos danos causados pelo uso de drogas ilícitas, e também das lícitas, como as práticas de cuidado ao usuário, o reforço das políticas públicas e das ações de promoção de direitos e a regulação comercial dessas substâncias, para que haja a possibilidade de reinvestimento desse retorno em amplas políticas de desenvolvimento social, inclusive seguindo modelos assertivos já em prática no exterior”, esclarece Nathália Oliveira.
Um outro objetivo da campanha, além de levantar o tema durante o período eleitoral, é levar a conscientização ao maior número de pessoas de como a guerra às drogas impacta toda a sociedade. “As pessoas não se comovem com tanta desigualdade acontecendo no nosso país e talvez a nossa campanha não sensibilize essa parte da população, mas a gente tenta uma abordagem para dialogar com esses setores, por isso apontamos que todos somos vítimas dessa guerra.”
O lançamento oficial da campanha será realizado às 19 horas desta terça-feira (30/4), na Ganjah Coffe Shop, que fica na Rua do Resende 82, no centro do Rio de Janeiro. Através do site https://vocetambemevitima.com.br/ é possível a assinar o manifesto organizado pela PBPD. Durante o encontro também será lançado o e-book “Cuidado e Atenção às pessoas que usam Drogas na pandemia”. O livro reúne apresentações feitas num ciclo de debates realizado em 2020 e que teve quatro mesas expositivas com experiências nacionais e internacionais.
