Dificuldades em denunciar e falta de integração nas redes de apoio do estado deixam mulheres mais vulneráveis em meio à pandemia do coronavírus
Nísia*. Baiana. 23 anos. Mãe. Moradora de Florianópolis
“Por três anos, eu vivi um relacionamento violento e abusivo. Durante esse tempo, me separei três vezes dele, mas eu acabava voltando com a promessa de que ele ia mudar. A mudança até acontecia, mas durava pouco. Ele voltava a me agredir física e verbalmente. Uma vez ele quebrou meu dente com um soco, fui parar na delegacia com minha filha pequena, ele foi preso, mas ficou só um dia detido. Se antes eu já vivia momentos de terror e pânico, com o início da quarentena, minha ansiedade e medo triplicaram. Com os dois sem trabalhar por conta do coronavírus, passamos a ter muita dificuldade financeira, deixamos de pagar aluguel, luz e água e vivíamos de doações. Eu até que tentava vender pães e trufas, mas as pessoas também estavam sem dinheiro e não compravam mais de mim. Com o convívio dia e noite, brigávamos muito. Senti saudades da época em que ele saía dizendo que ia ao mercado e voltava dois dias depois. Ele respeitou só um mês do isolamento. Desta vez ele passou a me trancar em casa, levava a chave e nosso celular. Voltava sempre alterado, me ameaçava, dizia que ia colocar nossa filha para adoção e que ia me matar. No dia 15 de maio, consegui pedir ajuda pra um amigo que é um anjo da guarda pra mim, ele avisou a polícia. Eu deixei as minhas coisas e as da minha filha arrumadas, escondidas num canto da casa, deixei a porta aberta e guardei a chave. Estava muito nervosa, com medo de algo dar errado, repassei a fuga na minha cabeça diversas vezes. Ele estava no quarto quando a polícia chegou, peguei a minha filha e corri pro lado de fora da casa, fiquei ao lado do policial. Ele apareceu perguntando o que estava acontecendo. O policial disse que eu ia entrar para pegar minhas coisas, ele deixou, eu coloquei tudo no saco de lixo preto e fui pra delegacia. Registrei o boletim de ocorrência e o juiz emitiu a medida protetiva. Agora ele não pode chegar mais perto de mim.Vim para um abrigo de mulheres, ainda tenho medo, mas estou melhor que lá, minha filha está segura e é isso que importa. Eu vou voltar pra Bahia depois que essa pandemia passar, minha mãe está me esperando lá. Nunca mais eu quero essa vida de novo. Nunca mais”.
Judite*. 42 anos. Moradora de Chapecó
No dia 20 de abril, Judite viveu momentos de terror dentro da casa em que morava com o namorado na cidade de Chapecó, oeste catarinense. Naquela madrugada enquanto Judite dormia, o companheiro saiu como já havia feito outras vezes. Ele é usuário de drogas. Por volta de duas horas da manhã, Judite acordou com o namorado sobre ela segurando seu pescoço e com uma faca na mão. Segundo ela, o rapaz delirava e a acusava de traição dizendo que havia dois homens dentro de casa. Quando tentou fugir, percebeu que a porta estava trancada e a chave havia sumido. O agressor ainda confiscou o celular dela e a manteve em cárcere privado por 4 horas. Sem saída e temendo a morte, Judite escreveu em uma toalha “SOS” e o número do apartamento com batom vermelho e a jogou pela janela. Uma funcionária do prédio viu e reportou o fato para a síndica que, por sorte, era mulher de um policial federal. O policial foi então ao apartamento e diante de tantos chamados, o rapaz cedeu e abriu a porta. Judite saiu correndo e contou o que estava acontecendo. A Polícia Militar foi chamada, ele foi levado à delegacia e preso provisoriamente no Presídio Regional de Chapecó. Judite teve a medida protetiva concedida. De acordo com o delegado, José Airton Stang, em um intervalo de 15 dias, duas mulheres vítimas de violência doméstica se jogaram da varanda para fugir de agressões naquela mesma cidade. Por sorte, não houve morte.
As histórias de Judite* e Nísia* fazem parte dos 6.771 casos de violência doméstica registrados em Santa Catarina entre março e abril, período em que o decreto de isolamento social já estava em vigor no estado. Em média, cinco catarinenses foram vítimas de agressores a cada hora durante esses dois meses. As informações são da secretaria estadual de segurança pública.
Apesar da grande quantidade de casos de violência doméstica em SC, os números da Polícia Civil apontam uma redução de 22,6% em relação a março e abril do ano passado. De acordo com o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em maio, doze estados também tiveram redução dos registros no mesmo período. Entre eles, Maranhão com uma diminuição de 97,3%, Rio de Janeiro com 48,5% e Pará com queda de 47,8%.
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Já os chamados para a Polícia Militar envolvendo violência doméstica no geral apontam crescimento de 24,8% em comparação ao ano passado. O aumento também aconteceu nos estados do Rio de Janeiro (3,5%), Acre (22,3%) e São Paulo (44,9%), de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança.
O número de feminicídios no estado também apresentou queda de 20,8%. Onze catarinenses perderam a vida entre abril e março deste ano, duas a menos do que nos mesmos meses de 2019.
Já São Paulo viu o número de feminicídios duplicar em março, o mesmo aconteceu com Rio Grande do Norte onde o número de mulheres mortas triplicaram no mesmo período.
Em relação às medidas protetivas de urgência concedidas no estado, o número caiu 10% em março em comparação a fevereiro deste ano. Em abril, a queda foi ainda maior, 30% comparado a março. No Brasil também houve diminuição, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança.
Diante de tantos dados, a pergunta que fica é será que as mulheres estão de fato sendo menos violentadas durante o isolamento social?
A conclusão apresentada no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança é que a diminuição dos registros está relacionada a uma maior dificuldade das vítimas em denunciar visto que estão confinadas junto aos agressores. Para especialistas no assunto a principal causa da redução nas estatísticas é a subnotificação, em decorrência da ausência de políticas públicas e de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, concorda com o estudo. “O confinamento social trouxe prejuízos à mulher. Em tempos normais, o marido sai de casa para trabalhar e a mulher tem condições de se deslocar até a delegacia para fazer o registro. Agora ela passa 24 horas com o agressor e não tem condições de fazer essa denúncia”, afirma.
“A violência doméstica não diminuiu, ela está mais privada do que nunca. A mulher que vive com um agressor já vivia isolada, agora ela está praticamente em cárcere privado”, declara Conceição de Andrade, superintendente geral do Instituto Maria da Penha.
Há um ponto no relato de Nísia que chama atenção e ilustra a falta de políticas públicas massivas de comunicação que alcancem a população: o fato de Nísia não saber da existência de casas-abrigo para mulheres em situação de vulnerabilidade. A falta de informação sobre como e onde denunciar, a dificuldade em se deslocar, o medo de ser contaminada pelo coronavírus e o medo do agressor levam a uma subnotificação da violência contra a mulher ao redor de todo o país.
Em Santa Catarina, por exemplo, o transporte coletivo foi paralisado desde o início da quarentena. “O grande desafio é fazer com que os telefones dos canais de denúncia cheguem até essa mulher. Onde ela pode denunciar sem se expor ainda mais à violência e ao vírus? E aquelas que não têm acesso a computador e celular? É momento dos devidos órgãos montarem estratégias”, ressalta Luciana Zucco, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sexualidade e Relações de Gênero da UFSC.
Conforme a Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres publicada em 2011 pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, o conceito de enfrentamento compreende as dimensões da prevenção, do combate, da assistência e da garantia de direitos das mulheres. Segundo especialista, são nestes pontos que as estratégias do governo devem se concentrar diante do isolamento.
Em geral, no Brasil o sistema de enfrentamento é dotado de brechas incapazes de dar uma resposta à mulher frente à situação de violência e vem sofrendo um desmonte desde 2015 com corte de recursos. A avalanche de falhas piora o cenário atual e evidencia a subnotificação dos casos, as inconsistências nos dados divulgados pelo poder público, a falta de integração das redes de apoio, entre outros problemas.
A falha na integração das redes de apoio
No novo cenário desenhado pela pandemia, além de disponibilizar canais de denúncias, o estado deve reforçar a assistência social, os serviços de saúde, psicológicos, de moradia temporária e jurídica. Esse conjunto impede que a mulher fique desassistida, se sinta desprotegida e mais vulnerável a novas agressões e até ser vítima de feminicídio.
Em Santa Catarina, a desintegração das redes é uma realidade desde antes do surgimento da Covid-19. Haja visto que, em 2018, o estado ocupou a segunda posição no Anuário Brasileiro de Segurança Pública em casos de violência doméstica quando as vítimas são somente mulheres.
Com a intenção de melhorar a conexão entre redes de apoio, foi assinado o Pacto Estadual Maria da Penha em 2018 entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Governo Estadual, Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Legislativo e demais organismos governamentais e não governamentais que deveria conectar estes setores não é eficiente. “Estamos tentando implementar o pacto desde sua assinatura, mas encontramos muitas dificuldades”, explica Sheila Sabag, conselheira da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/SC).
As falhas nas redes de apoio são confirmadas até por quem faz parte do governo do estado. “Existem fragilidades na articulação dessas redes, sim. Sabemos que existem importantes programas, projetos, serviços sendo desenvolvidos aqui, mas precisamos melhorar a articulação intersetorial das políticas e atuar transversalmente”, confessa Fabiana de Souza, gerente de políticas para mulheres da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Sheila Sabag, conselheira há 10 anos do CEDIM/SC (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) também confirma a falta de integração dos serviços. “As redes de proteção à mulher no estado não são integradas. Os dados não são únicos, são vários dados que não se conectam”, afirma.
Com a chegada do novo coronavírus, muitas instituições que atendem às mulheres vítimas de violência doméstica paralisaram os atendimentos por não saberem como proceder. É o caso do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Florianópolis que ficou fechado por duas semanas logo no início da pandemia, mas uma portaria emitida em abril pelo Ministério do Desenvolvimento Social garantiu a continuidade da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social.
Outro dado alarmante é a quantidade de locais de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade no estado. Dos 296 municípios catarinenses, apenas 35 possuem delegacias especializadas à mulher (DPCAMI), de acordo com IBGE de 2018. Somente duas cidades possuem centros de referências específicos às vítimas do sexo feminino, o CREMV, uma em Florianópolis e outra na cidade de Dionísio Cerqueira. Em outras 65 cidades, a assistência fica por conta dos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) que também estão funcionando em meio período. Atualmente, os horários de atendimento nestes locais estão reduzidos e não funcionam aos finais de semana. Já as delegacias estão abertas 24 horas por dia.
A pequena quantidade de casas-abrigo que servem de moradia temporária para essas mulheres também é um empecilho. Atualmente, existem apenas dez nos municípios de Balneário Camboriú, Caçador, Itajaí, São José, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Joinville, Lages e São Bento do Sul. De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a taxa de ocupação nesses locais no mês de abril estava em 46,7%.
Dados incompletos
Neste ano, o site da Secretaria Estadual de Segurança Pública passou a divulgar boletins semanais com os dados de feminicídio onde qualquer pessoa pode ter acesso. A transparência ganha destaque tendo visto que outros estados brasileiros sequer repassam as informações. Entretanto, a mesma transparência não se dá com os registros de violência doméstica.
Para uma melhor análise da violência contra a mulher no estado durante a pandemia, a equipe do Portal Catarinas solicitou à SSP/SC as informações de violência doméstica entre os anos de 2019 e 2020, mas inicialmente o pedido foi negado. A justificativa da secretaria é uma reformulação feita neste ano no agrupamento dos dados que inclui novos crimes na classificação de violência doméstica. “Os dados usados até o ano passado não eram precisos porque havia duplicidade. A mesma ocorrência registrada na Polícia Civil, muitas vezes também era registrada na Polícia Militar”, afirma a delegada Patrícia Zimmermann. Diante desta falha na base de dados, estudos e pesquisas realizados em anos anteriores sobre a violência no estado podem se tornar inválidos.
Somente após acionar uma autoridade do governo, obtivemos acesso aos números de violência doméstica. Porém, de acordo com o documento a secretaria de segurança pública tem como fonte apenas os dados da Polícia Civil, deixando de fora atendimentos feitos em outros órgãos e serviços que prestam socorro às vítimas como a secretaria de saúde, os centros de assistências sociais e ONGs.
O mesmo problema é relatado pela equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/SC). “Em termos de coordenadoria em violências domésticas há uma dificuldade enorme. Estamos tentando estabelecer um observatório das mulheres inclusive com a Assembléia Legislativa há cinco anos e ninguém topou. O Tribunal de Justiça do estado se baseia apenas nos dados da corregedoria (só processos) então, não é geral”, afirma a desembargadora e coordenadora do CEVID/SC, Salete Sommariva.
A lei do Observatório da Violência a que Sommariva se refere foi sancionada em 2015 pela Alesc e prevê um sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher, mas que por falta de interesse do governo estadual está parada desde então. “O Estado não tem conhecimento de dados relacionados à violência contra a mulher. Quantas vezes aquela mulher registrou boletim de ocorrência? Ela foi devidamente encaminhada? Teve medida de proteção concedida? Quantas vítimas tiveram acompanhamento de instituições após registrar ameaça? Quantas morreram por negligência do estado em não dar a devida assistência?. Apesar da lei ter sido sancionada, infelizmente mudou o governo e ela não foi implementada. Essa questão não é tratada como prioridade pelo poder público”, conta a autora do projeto e ex-deputada estadual, Ana Paula Lima.
Um projeto similar ao Observatório da Violência foi aprovado neste ano na Câmara dos Vereadores de Florianópolis. A proposição “Mulher Florianopolitana”, de autoria da suplente de vereadora Carla Ayres (PT), obriga a prefeitura municipal a reunir dados sobre violência contra a mulher.
Para a superintendente geral do Instituto Maria da Penha, Conceição de Andrade, a integração dos dados se faz necessária para que o problema seja dimensionado no estado e assim, poder implementar políticas públicas efetivas. “Um dos maiores problemas é a falta de diálogo entre as instituições. A mulher que foi atendida na saúde, não vai constar nos registros. Se ela procura o Centro de Atendimento Social também não. Não há interligação, não há uma rede de atenção e aí há uma perda muito grande de informações”, afirma.
Planos de ações são urgentes
“Sempre que se coloca a questão das mulheres parece que o carro está na frente dos bois. Não é de agora que se discute as questões das mulheres. A discussão é sempre adiada. Depois de resolver a pandemia, depois de diminuir o desemprego…Não! A questão das mulheres tem que ser priorizada porque temos que defender a vida”, desabafou Amelinha Teles, uma das principais feministas da América Latina em uma live feita no mês passado.
O isolamento social desafia o poder público a elaborar planos de ações coordenadas com mais agilidade. Enquanto na França, quartos de hotéis foram disponibilizados para mulheres vítimas de violência doméstica durante o isolamento social e a Argentina criou um pedido de ajuda nas farmácias em que a mulher pede socorro através de uma senha, o Brasil começa a tomar atitudes três meses após o início da pandemia.
Neste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma ação semelhante aos vizinhos argentinos. A campanha “Sinal Vermelho” em parceria com 10 mil farmácias e drogarias em todo o país transforma o balcão dos comércios em locais de denúncias. A ideia é que a vítima faça um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom e sinalize ao atendente da farmácia. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes deverão ligar, imediatamente, para o 190.
No dia 3 de junho foi aprovada uma lei que torna essenciais serviços contra violência doméstica. O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT) e co-autoria da bancada feminina, garante ainda o atendimento presencial de qualquer ocorrência envolvendo lesão corporal, e não somente casos de estupro e feminicídio. Ainda torna obrigatório que denúncias nos números 180 e 100 sejam investigadas em até 24 horas e as medidas protetivas podem ser pedidas por telefone e online sem perder a validade. O projeto de lei seguirá para sanção do presidente.
Em Santa Catarina as ações também se dão a passos lentos. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapecó divulgou nota em que chama atenção para a falta de iniciativas de enfrentamento à violência doméstica por parte da prefeitura municipal da cidade e da Secretaria de Assistência Social. E solicitam um plano de ação de urgência para que as mulheres tenham a quem recorrer quando precisarem.
Enquanto isso, duas proposições seguem na fila a espera de votação na Assembleia Legislativa do Estado: o projeto de lei de auxílio-emergencial de R$600 para mulheres que estão em medida protetiva, apresentada pela deputada estadual Ada de Luca (MDB) e o PL que obriga condomínios a comunicar agressões domésticas, da deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Os dois textos ainda não têm previsão de votação.
Já o Tribunal de Justiça de SC criou uma resolução no sentido de prorrogar o efeito das medidas protetivas automaticamente. A prorrogação vale para aquelas que perderam a validade durante pandemia. Para quem solicitar o pedido de distanciamento do agressor, o Tribunal tem expedido em até 48 horas com apresentação de boletim de ocorrência eletrônico e o agressor é comunicado via telefone.
Baixo orçamento
Desde 2015, os programas de proteção à mulher vem sofrendo cortes no orçamento. A Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo. Nos 4 anos, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência diminuíram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.
Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos em abril deste ano revelou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos gastou somente 0,13% dos R$ 400 milhões disponíveis no orçamento inicial. Em reportagem publicada pelo portal Gênero e Número, indica que a pasta recebeu mais R$45 milhões para ação contra a COVID-19, mas gastou apenas R$2 mil até o dia 26 de maio.
Consequentemente, os estados receberam menos repasses. Neste ano, Santa Catarina recebeu apenas R$150 mil de emenda parlamentar destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher, de acordo com o Ministério da Mulher. Uma redução de 70% em relação ao valor do ano passado, que foi de R$500 mil. “Esse repasse é um absurdo. Em uma única campanha de maior abrangência no estado se gasta R$150 mil”, afirma Conceição de Andrade, superintendente geral do Instituto Maria da Penha.
Em março deste ano, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social disponibilizou um cofinanciamento para assistência social de R$7 milhões para os municípios investirem nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ajuda da tecnologia
Em uma tentativa de facilitar a denúncia, muitos estados e municípios, incluindo Santa Catarina têm instaurado sistemas de registros online via site ou aplicativo. A Polícia Civil de SC flexibilizou o BO online para violência doméstica e trabalha para implementar o pedido de medida protetiva de urgência eletrônico também, serviços que antes só podiam ser feitos de forma presencial na delegacia.
A instituição também passou a receber denúncias do mesmo tipo pelo telefone 181 e pelo whatsapp (48 – 98844-0011). “Se chega denúncia de crime de lesão corporal e estupro, a delegacia entra em contato com a mulher e começa a investigação, se for preciso buscar a mulher nós vamos”, diz a delegada Patrícia Zimmermann.
A Polícia Militar possui o aplicativo “PMSC Cidadão” com um botão de pânico para casos de violência doméstica. A vítima ainda pode mandar a localização, fotos, áudios e vídeos para que o atendimento seja mais rápido e efetivo.
O canal de denúncias do governo federal, o Ligue 180, recebeu um investimento de 12,71% do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), de acordo com o Portal de Transparência. O número de ligações recebidas pelo Ligue 180 subiu 37,6% somente no mês de abril, de acordo com o MMFDH. Em abril, o Ministério também lançou o aplicativo ‘Direitos Humanos BR’ que também recebe denúncias de violência doméstica.
Em artigo publicado pelo NUSSERGE da UFSC, as pesquisadoras Raíssa Nothaft e Maylla Chaveiro alertam que o assunto não pode ser visto como uma questão de demanda. “Promover a denúncia de forma desconectada da capacidade de atuação da rede de atendimento local resulta apenas em produção de índices e estatísticas, sem oferecer a assistência necessária para a mulher sair da situação de violência, podendo, inclusive, repercutir em seu agravamento e em violências institucionais”.
Como pedir ajuda
Ligue 180 – Canal de denúncias do governo federal
Ligue 181 – Disque-Denúncia da Polícia Civil
(48) 98844-0011 – Whatasapp da Polícia Civil
Ligue 190 – Polícia Militar para casos de emergência
Aplicativo PMSC Cidadão
(*) Nomes fictícios para preservar as vítimas
Amazônia Real, Agência Eco Nordeste, #Colabora, Portal Catarinas e Ponte Jornalismo
Parceria entre cinco mídias independentes monitora os casos de violência doméstica e feminicídio no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus
