Assassinatos como o de Sebastião Lopes, no dia 11 de maio, em Santo André (SP), podem se tornar mais comuns com decreto de Bolsonaro: ‘estamos sendo atacados impiedosamente’, afirma representante da população de rua
Marcelo Pereira Aguiar, 36 anos, é um empresário natural de Santa Catarina e dono de três empresas. Duas delas estão no ABC Paulista, onde mora na cidade de Santo André. Guardava em sua casa ao menos duas armas: uma calibre 12 e uma carabina AR-15 sob o pretexto de colecionar os itens. Na noite do dia 11 de maio, Marcelo usou uma arma para matar com cinco tiros Sebastião Lopes, catador de recicláveis e em situação de rua, segundo a Polícia Civil.
As investigações dão conta que o colecionador Marcelo teria brigado com Sebastião horas antes do crime. O catador de recicláveis era conhecido na região, sendo classificado como “tranquilo” por moradores. A maior probabilidade é de que a desavença tenha acontecido na pizzaria que o empresário é dono, próxima ao local da execução.
“Há informações que de ele e o senhor Sebastião tinham uma animosidade anterior e por isso aconteceu. Na verdade, quem vai dizer porque aconteceu é só o Marcelo. Da forma como aconteceu nas imagens, foi bem covardemente que aconteceram os fatos”, explica a delegada
Roberta Silva Aidar Franco, responsável pela investigação da morte.
O assassino é considerado foragido após ter prisão temporária de 30 dias expedida. A Polícia Civil apreendeu as duas armas em busca feita no seu apartamento, não tendo encontrado o armamento usado no crime que, segundo Roberta, seria de cano curto, “um 38 ou 380”, conforme explicou em entrevista coletiva dada à imprensa nesta terça-feira (21/5).
Antes de matar Sebastião, segundo a Polícia Civil, Marcelo foi preso por porte ilegal de arma e falsidade ideológica ao se apresentar como policial federal e revistar pessoas em um bar na cidade de São Bernardo do Campo, vizinha de Santo André. Acionada, a Polícia Militar identificou os dois crimes. Sendo colecionador, o empresário não pode andar com os armamentos (o que configura porte), apenas transportá-los de um local de exposição/armazenamento ao outro, conforme o decreto de Bolsonaro.
Este é um exemplo apontado por especialistas de como o decreto do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), que aumenta a posse de arma influenciará diretamente na segurança pública do país. Como colecionador, Marcelo é enquadrado como um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), um dos grupos beneficiados com a nova regra.
De acordo com o texto (leia aqui), os CACs passam a poder andar com armas municiadas com balas, o que anteriormente era possível apenas para uma das armas, enquanto as outras deveriam estar descarregadas. Ainda há aumento de 50 para mil o limite anual de munições às quais o grupo tem acesso.
Na prática, especialistas consideram que o decreto dá direito à posse de arma para atiradores, caçadores e colecionadores, como é o caso de Marcelo. A liberação torna maior o risco de homicídios similares ao de Sebastião Lopes ocorrerem, como analisa o gerente de sistema de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
“Esse atirador já estava andando com uma arma municiada, o que não poderia acontecer. Precisamos pensar em política pública de acesso à arma cogitando o que dá errado. O Brasil tem quase 50 mil mortes por arma de fogo, sete a cada dez homicídios são com arma de fogo… Não é gostar ou não de armas, é reconhecer que tem impacto direto na segurança pública nacional e não é uma questão meramente individual”, explica o especialista.
Langeani defende que não existe justificativa para que um colecionador ande com armas municiadas de balas enquanto transporta o item, liberação considerara um “absurdo”. Ainda aponta que a sustentação de que a posse de armas seja para defesa de bens ou da família é contrariada em casos reais, ocorrendo, na verdade, crimes de ódio ou de gênero (contra LGBTs ou mulheres e ex-companheiras).
“Essa pessoa que acessou a arma com uma justificativa de tiro esportivo ou colecionar, na prática usou para assassinar um morador de rua. Tem um impacto na segurança pública nacional, não é uma questão meramente individual”, sustenta. “A medida que faz uma política pública que a premissa é valorização da arma e do acesso, ela vai ter como contra partida que quem perde é o direito à vida”.
O decreto assinado pelo capitão reformado do Exército e o assassinato de Sebastião leva apreensão às pessoas em situação de rua. De acordo com quem está diretamente ligado ao movimento, há um clima de medo desde casos de violência ocorridos durante a campanha eleitoral de 2018.
“Não temos mensuração de como a disseminação discurso de ódio da campanha eleitoral causou casos com óbito por motivo e sentimento de ódio infundado. A população está extremamente violenta com o mais pobre ou quem é contrário ao pensamento vigente agora. Estamos tendo um governo militarizado contra a população e muitos apoiam isso”, explica Darcy Lopes, integrante do Movimento da População de Rua, e cita como exemplo a morte de Moa do Katendê, esfaqueado por um apoiador de Jair Bolsonaro.
Para Lopes, a população de rua vira alvo por ser diretamente ligada com a criminalidade. “É como se não tivesse direito de cidadão: a sociedade espera que ele só pode ser um criminoso, que sua primeira ação é cometer um delito. É a criminalização da população de rua”, argumenta. “A população em situação de rua é alvo, a morte do Sebastião é emblemática: ele estava simplesmente ali na rua, era conhecido no bairro. E a pergunta que todos estão fazendo é: ‘Por que?’ Estamos sendo atacados impiedosamente”, diz.
O representante do movimento da população de rua cita o assassinato de Adélia Batista, morta com um tiro na cabeça em ação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) na região da Luz, centro de São Paulo. “Temos visto pelo país afora como a população de rua tem sido assassinada, seja a paulada, a facada, incendiada… Estão sendo exterminadas. E muitas vezes não em questões entre eles. Está sendo construindo um sistema que coloca a população mais pobre abaixo da sola do sapato do Estado. É uma situação muito difícil”, diz.
