Alunos negros pedem reavaliação de todos os casos de ingressos por sistema de cotas nos últimos 3 anos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Denúncia de coletivos negros mostram que, entre os anos de 2014 e 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não realizou a banca de verificação, o que teria permitido que alunos brancos fraudassem o sistema de cotas PPI (pretos, pardos e indígenas) por meio da autodeclaração étnico-racial. O Coletivo Negro Lélia Gonzales (LeGon), Coletivo Kurima, Movimento Negro em Defesa das Cotas, Coletivo Vozes Negras e Coletivo Negro Sabres assinam o documento, que foi encaminhado à reitoria da universidade e será apresentado ao Ministério Público Federal até quinta-feira (21/6).
Na denúncia, além de solicitar a verificação de todas as autodeclarações, os coletivos pedem o fim do critério de unanimidade nas decisões. O levantamento feito pelos coletivos aponta que ao menos 40 alunos entraram nos cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Arquitetura, Psicologia e Engenharias usando o termo “pardo” na autodeclaração.
A suspeita de fraude no sistema de cotas da UFSC começou quando Paulo*, depois de três tentativas sem sucesso para ingressar na USFC, checou as fotos dos ingressantes do curso de medicina. “A primeira vez que eu tentei o vestibular foi em 2015. Em 2016 e 2017 eu tentei novamente e não passei. Depois disso, comecei a me indignar com o perfil das pessoas que eu via no curso de medicina. Alguns amigos postaram as fotos dos cursinhos que eles faziam e nessas fotos só tinham pessoas brancas. Fiquei me perguntando: ‘onde é que estão esses negros?’ Aí eu comecei a investigar e pensei ‘tenho que ir atrás disso e apurar o que está acontecendo’. E foi o que eu fiz esse ano. Pedi a lista pelo acesso à informação, que é um documento público, e depois eu fui no Facebook analisar os perfis. Para minha surpresa, vi que tinham pessoas brancas ocupando essas vagas”, conta Paulo.
Paulo nasceu em Guiné-Bissau e está há 10 anos no Brasil. Para conseguir uma boa qualificação no vestibular da UFSC, ele, que hoje está na lista de espera, precisou pedir ajuda em um cursinho pré-vestibular para estudar. “Como eu não tenho ninguém que me apoie financeiramente e tenho que trabalhar, fui procurar um cursinho e pedi uma bolsa, pois eu queria tentar medicina. Então eu ganhei bolsa, estudei e me dediquei bastante. Em paralelo a isso, eu trabalhei no cursinho, eles me deram bolsa e me empregaram. Eu ajudava os professores a limpar o quadro, a ligar os computadores e essas coisas. Eu me sinto muito prejudicado, porque todo o ano eu tenho que me esforçar mais, todo ano eu tenho que mendigar bolsa no cursinho e aí quando você faz a prova e acha que vai passar, você vê branco passando no seu lugar. Isso desanima”, relata.
A denúncia foi feita depois de uma verificação fotográfica realizada nas redes sociais dos alunos que constavam na lista de aprovados pelo sistema PPI, os nomes foram obtidos por meio do Portal da Transparência, do Ministério da Educação (MEC). Os coletivos ressaltam que esses estudantes são brancos, uma vez que não apresentam fenótipos característicos de pessoas negras. De acordo com o edital da UFSC, que segue os padrões nacionais para cotas PPI, 32% das vagas de cada curso devem ser destinadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Uma das representantes do Coletivo LeGon, que pediu para ter o nome preservado para não sofrer represálias, informou que a desconfiança dos coletivos negros sobre a suspeita de fraude é antiga. “Sempre houve desconfiança porque éramos muito poucos no curso de direito. Mas a universidade se negou em diversos momentos a ceder as informações referente aos aprovados no vestibular nos anos em que a UFSC não teve banca de validação das autodeclarações etnicorraciais”, explica.
Para a estudante, é uma sensação de desespero saber que alunos brancos, futuros juristas, são beneficiados pelas cotas raciais. “Como você se sentiria sabendo que um juiz fraudador vai julgar o teu caso? Que segurança traz um procurador de justiça que mente? Que tipo de julgamento se espera de alguém que frauda documentos públicos? É assustador saber que pessoas com esse tipo de comportamento podem decidir a vida de muita gente”, critica.
A banca de validação da USFC funciona pelo “critério de unanimidade”, ou seja, para uma pessoa ter o pedido de inclusão nas cotas negado, é preciso que todos os avaliadores votem pelo não. “As bancas são formadas por pessoas de diferentes etnias, assim como o Supremo Tribunal Federal recomenda. Ou seja, tem branco, preto, pardo e indígena. E essas pessoas podem ser professores, alunos ou técnicos da universidade. As bancas geralmente têm cinco pessoas, gira em torno de cinco a sete, é sempre um número ímpar, mas que não faz muita diferença por causa do critério de unanimidade. Digamos que tem cinco pessoas na sua banca, duas pretas, duas pardas e uma branca, a pessoa só é indeferida quando todas elas negam. Esse critério de unanimidade para negar é um critério que traz muita insegurança jurídica”, aponta uma pessoa que já participou das bancas de validação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira se declara negra, grupo social que inclui pretos e pardos. Mas, além de cor da pele, são consideradas outras características fenotípicas, como tipo de cabelo, formato do nariz e dos lábios. Não há dados gerais de quantos alunos negros estão matriculados na USFC. Um levantamento realizado pelo Jornal Estado de S.Paulo mostra que 21 das 63 universidades federais têm alunos investigados por suspeita de fraude.
A autodeclaração é suficiente?
Para o professor da ECA/USP Dennis Oliveira, a autodeclaração não basta para a política de cotas, pois, como toda política de ação afirmativa, pode sofrer fraudes. “Se não tivesse uma postura de pessoas brancas fraudando as cotas, isso não seria necessário. Na verdade, essas fraudes todas que estão acontecendo é uma forma de desqualificar a política de ação afirmativa. Isso é muito interessante, você tem uma ação de algumas pessoas, felizmente é uma minoria, de fraudar uma política pública importante e tem obrigado a você construir mecanismos de controle”, pondera.
O diretor do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA) – núcleo de pesquisa com sede no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) – da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), João Feres Júnior, defende que, quando se fala em cotas raciais, é preciso levar em consideração duas questões: questão de princípio e a questão prática.
“A questão de princípio é a seguinte: qual seria a saída mais adequada do ponto de vista moral? A resposta para isso é a autodeclaração. O direito que a pessoa tem de assumir a sua própria identidade tem que se preservada, tem que ser tratada com um certo cuidado. Já do ponto de vista prático, a política pública poderia funcionar de uma maneira ideal, mas nada funciona de maneira ideal, então você precisa ver como no mundo ela vai operacionalizar. É claro que há a possibilidade de fraude, uma pessoa que seja branca e nunca teve tratamento discriminatório por causa da sua cor ou aparência, ela pode mentir, isso é verdade. Agora, deve a política de ação afirmativa se comportar como se as pessoas fossem possíveis fraudadores ou não? Ou seja, aceitando a autodeclaração ou criando mecanismos para coibir qualquer tipo de fraude?”, questiona Feres.
O docente da USP Dennis Oliveira já participou de bancas de validação e explica à Ponte como elas devem funcionar. “Em uma banca, primeiramente a pessoa apresenta documentos oficiais que atestam que ela é negra ou parda, como certidão de nascimento, ou por meio de entrevista que avalia o fenótipo, como cor da pele e estética das pessoas. Depois, tem a entrevista para saber se em outros momentos a pessoa já se declarou como negra ou parda. A gente vai utilizando um mix de documentações e declarações. Inclusive até mesmo fotos da família, que também serve como comprovação”, explica.
Para além das raízes familiares, como explica o professor, durante a banca de verificação outros critérios devem ser avaliados para que a decisão tomada seja a mais justa possível. “Ter um avô negro não significa que você é pardo. Vai depender muito se a pessoa tem o fenótipo, algumas características negras que trazem dificuldades na questão social. A ideia da cota racial é você garantir uma política pública específica para pessoas que em função das suas características fenotípicas tiveram dificuldades e barreiras na questão social. Não é uma questão de pertencimento histórico, mas o fato de você ter características fenotípicas que te dificultam ter acesso a certos direitos”, defende Dennis.
João Feres também defende que a origem não é um fator determinante. “Se você teve uma avó ou um avô negro e você parece branco, você provavelmente não vai sofrer discriminação. Esse papo de falar que tem avô e avó negra pra mim é uma falácia. Se a pessoa tem a aparência branca eu sou favorável a considerar fraude, não é uma questão de origem, é uma questão de aparência. Tem que ser assim: o sujeito é branco ou não? Se for branco não pode. É essa pergunta que a banca tem que fazer, porque é isso que está na lei”, reforça.
Para o diretor do GEMAA, a banca deve avaliar se o ingressante tem fenótipos negros ou não. João cita também o colorismo, ou seja, a tese de que o sistema racista dá a negros de pele mais clara certos privilégios em relação aos negros de pele retinta. “A banca deve ser preocupar simplesmente em estabelecer se a pessoa é fisionomicamente branca ou não. Estudos acadêmicos mostram que a discriminação é maior quanto mais escuro você for. A partir de um certo fenótipo você é branco, a cota deve servir para isso”, defende João.
Dennis acredita que a termologia ‘pardo’ é uma herança do período colonizador e serve para deslegitimar a população negra. “Se você pegar os outros grupos étnicos, como os amarelos que são os orientais e os vermelhos que são os indígenas, você não tem intermediário, não existe amarelo claro, por exemplo. Apesar da população oriental também ter sido miscigenada no Brasil, o pertencimento dela se mantém. O pardo existe por causa do processo de embranquecimento da população brasileira”, justifica.
Histórico de racismo
Em 2016, uma sala usada para oficinas culturais de um dos coletivos negros foi pichada com uma suástica, símbolo nazista, como mostra a reportagem feia pelo G1. No mesmo ano, uma briga entre alunos brancos e negros, durante um ato antirracista dentro do campus, terminou na delegacia, como noticiou o jornal local Hora de Santa Catarina.
Marley Luiz, 28, aluno do curso de Direito e integrante do coletivo LeGon, contou à Ponte que o racismo dentro do campus é explícito e cotidiano, amparado pelo comportamento da universidade de manter uma postura condescendente e não se posicionar, tampouco apurar os ocorridos. “Há alguns dias, tivemos acesso a um print de uma conversa no grupo de calouros do curso de Direito que dizia ‘que junto com a monarquia, a escravidão deveria voltar’. Apenas uma professora que, ao ter ciência do ocorrido, procurou a direção para propor algo em relação ao caso. Contudo, a reunião que ocorreria entre estudantes negros do curso e o chefe de departamento e o diretor do Centro de Ciência Jurídicas tem sido constantemente desmarcados, impossibilitando a apuração dos fatos ou qualquer tipo de ação”, explica.
Outro lado
Dentre os citados, a Ponte conseguiu contato com uma das estudantes que afirmou que a vida está de ponta cabeça desde que as denúncias surgiram e reforça que se autodeclarou parda, pois tem raízes de terceira geração, já que o avô era negro.
Uma aluna do curso de medicina, que pediu para não se identificar porque alega que está sendo perseguida, contou à reportagem que não consegue estudar desde que foi aprovada no curso em janeiro desse ano por conta das acusações de fraude. “Estou sendo tão agredida ultimamente por isso, sendo que eu fiz uma autodeclaração. As pessoas viram uma foto cheia de efeito no site do cursinho e começaram a me agredir de todas as formas, sendo que eu passei por uma banca, quem tem que ser questionado é a banca que me aprovou. Eu não estou conseguindo nem estudar, era para eu estar feliz com esse curso, mas não”, defende a estudante.
Sobre a autodeclaração, a estudante reforça que é parda e tem origens familiares que comprovam isso. “Eu me autodeclaro parda e eu fui aprovada por uma banca. A minha bisavó é indígena, a minha avó é negra, as minhas tias são pardas, eu sou parda. É isso. É claro que muita gente não vai entender por uma foto, mas quem me vê pessoalmente vê que eu sou parda. No edital da USFC tá claro, tem que ter características fenotípicas que se enquadram no fenótipo negro, então isso é a cor da pele, é o nariz, é a boca, mas as pessoas se prendem muito em uma foto”, alega.
Rodrigo Cesar Junior, 19 anos, é um dos alunos do curso de Direito que está na lista de suspeita de fraude. Ele alega que é pardo e que tem raízes negras de segunda geração. “Eu me declarei pardo, sim. É uma surpresa esse tipo de denúncia dentro da universidade, uma vez até por decisões judiciais filho com os pais negros sim tem direito às cotas e eu me declarei pardo por isso. Eu tenho parentes que foram escravos, a minha mãe é negra e é cozinheira, eu tenho a minha renda abaixo e não declarei isso. Eu realmente fico bem indignado com esse tipo de declaração. Eu me declarei pardo porque eu sou pardo”, explica.
Para Rodrigo, que ingressou na universidade em 2016 e não passou pela banca de verificação, as denúncias só vieram à tona por ser o período eleitoral do centro acadêmico do curso de Direito da USFC. “Me surpreende esse tipo de denúncia agora, por causa do momento eleitoral. Desde o começo eles vem batendo essa questão de cotas, mas é óbvio porque esse tipo de denúncia. As cotas foram criadas para que houvesse uma reparação histórica, o próprio Conjur tem conhecimento de que as cotas não são para pessoas com a pele escura unicamente e sim pessoas que tenham descendência”, defende Junior.
Procurada pela Ponte, a USFC, por meio da SAAD, informa que “a verificação de autodeclaração de pretos, pardos e negros, assim como a de renda, é feita por uma comissão inicial e depois o recurso é analisado por uma comissão recursal”. A SAAD também reforça que “todos os que ingressaram por cotas PPI entre 2014 e 2017 não passaram por comissão de validação de autodeclaração”.
Por e-mail, a professora Francis Tourinho, pró-reitora e responsável pela SAAD, comunicou à Ponte que receberam os documentos citados pelos coletivos. “Estamos dando o devido encaminhamento, sob orientação da Procuradoria Federal junto à UFSC para que a apuração siga rigorosamente o devido processo legal”, escreveu.
* O nome do candidato foi trocado porque ele teme represálias
