Segundo Sindicato dos Funcionários do Sistema Carcerário, medida deve evitar que presos descumpram as regras. Ex-detento teme por hostilidade
Com a criação da Polícia Penal de São Paulo, que passou pela Assembleia Legislativa paulista no final de junho, o efetivo de agentes responsáveis pela segurança do sistema carcerário deve aumentar e uma das novas funções será a fiscalização de presos em regime semiaberto durante o direito de saída temporária, as chamadas “saidinhas de feriados”.
Para o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, a medida pode ser positiva, pois “boa parte dos problemas provocados durante as chamadas ‘saidinhas’ ocorre porque presos sem as mínimas condições psicológicas são colocados em liberdade e sem fiscalização”, segundo Fábio Jabá, presidente licenciado da categoria.
Jabá explica que atualmente essa atividade é desenvolvida apenas por um pequeno grupo de agentes, que monitora apenas os presos que usam tornozeleira eletrônica, que corresponde a cerca de cinco mil pessoas.
A medida, no entanto, não é muito bem vista por Jorge (nome trocado), de 42 anos, que voltou às ruas em dezembro do ano passado após ficar 11 anos preso no interior paulista. Ele conta que durante o período de ressocialização do preso, um dos momentos de mais “conforto e alegria” é quando pode voltar à família e “esquecer que está o tempo todo sob a mira do Estado”.
Jorge diz que em mais de uma década que ficou preso, desfrutou do direito de sair temporariamente cinco vezes antes de sair definitivamente. “Todas vezes que saí, só fiquei com minha família, sempre voltei dentro do prazo, e nunca desobedeci a nenhuma regra”, conta.
O ex-detento teme que a fiscalização de policiais penais gere medo e insegurança dos familiares e amigos dos presos em saída temporária. “Sempre que voltamos às ruas, tem um olhar de desconfiança das pessoas. Imagina se a gente estiver em casa, e o tempo todo fiscais armados ficam na nossa porta, atrás da gente”.
Hoje empreendedor, Jorge entende a necessidade de fiscalizar os presos para evitar que aconteçam crimes e quebras de regras, mas “dá para usar a tecnologia e inteligência que eles têm sem ser ostensivo e hostil”. Ele acredita que o número de presos que não seguem os protocolos para desfrutar o direito de saidinha é pequeno, e deve ser tratado isoladamente, sem impactar os presos que cumpre a medida corretamente.
De acordo com números do sindicato, no último período de saída temporária em São Paulo, na Semana Santa, em abril, 37 mil presos desfrutaram o direito de ter sete dias de liberdade, e cerca de dois mil não retornaram dentro do prazo limite.
Atualmente, apenas depois do prazo limite para a volta que as autoridades podem agir para recapturar o detento. Segundo a coordenadora regional de São Paulo do Sindicato do Funcionários do Sistema Carcerário, Maria das Neves Duarte, quando o preso vai desfrutar o direito da saída temporária, é necessário informar o endereço que ele vai passar.
“Hoje, ninguém vai lá conferir se ele está mesmo naquele lugar. A Polícia Penal deve montar equipes móveis que farão fiscalizações rotineiras e de surpresa, para garantir que o sentenciado cumpra as determinações judiciais”, explica.
O Estado de São Paulo criou a Polícia Penal em junho deste ano, após promulgação na Assembleia Legislativa para se adequar à Constituição Federal, que teve alteração em 2019, tornando agente carcerários e outros funcionários que trabalham no sistema prisional policiais penais.
Agora, todo serviço de segurança envolvendo o sistema carcerário deve ser feito por esses policiais, incluindo a escolta de presos, por exemplo, que antes era feita pela Polícia Militar. Além disso, novas funções devem ser criadas, como a própria divisão de fiscalização de presos em saída temporária e uma de recaptura de detentos.
A criação da Polícia Penal foi vista como positiva para a categoria. Para Gilberto Antônio da Silva, secretário-geral do sindicato, os agentes penitenciários já desenvolviam a função policial, e agora também passam a ter os direitos. “Agora a categoria terá uma segurança jurídica, com mais treinamento, mais capacitação para desenvolver um trabalho melhor para a sociedade paulista e também para a reintegração social dos presos”, disse durante a cerimônia da Assembleia.
A Ponte entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo para pedir mais informações sobre a criação dessa divisão na Polícia Penal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
