Preso por ligação com PCC, conselheiro de direitos humanos admite erro e pede perdão

Luiz Carlos Santos, ex-vice-presidente do Condepe, foi condenado por receber mesada da facção para divulgar falsas violações no sistema prisional; em carta, ele afirma estar arrependido e pede para mudar de presídio

Luiz Carlos Santos, ex-vice-presidente do Condepe – Foto: Divulgação/TJ-SP

O ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luiz Carlos dos Santos, 46 anos, condenado por envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital), admitiu que errou e se mostra arrependido, em carta datada de maio do ano passado.  A carta é endereçada ao desembargador Antônio Carlos Malheiros, para o qual Santos pede desculpas pelo crime cometido.

Em 2017, Santos foi condenado a 16 anos, dois meses e cinco dias de prisão por receber uma mesada de R$ 5 mil mensais do PCC para divulgar falsas notícias de violações aos direitos humanos no sistema prisional.

Na carta de cinco páginas obtida com exclusividade pela Ponte, escrita à caneta, o preso diz estar sofrendo ameaças, revela o medo de morrer na prisão e pede transferência da Penitenciária 1 de Presidente Venceslau para a Penitenciária 2 de Tremembé, ambas no interior de São Paulo.

A P-2 de Tremembé é considerada uma unidade prisional VIP, destinada a presos acusados de cometer crimes de grande repercussão; e também a policiais, agentes penitenciários, advogados e para quem tem diploma de curso superior.

Santos alega que ficou mais de um ano preso sem ver os filhos porque a família não tem dinheiro para pagar as despesas com a viagem para Presidente Venceslau, distante 630 km da capital paulista.

Segundo ele, sua mulher o visita de quatro em quatro meses e gasta R$ 600,00, sendo R$ 400,00 apenas com as passagens de ônibus.

O preso começa a carta fazendo uma citação do jurista João José Leal, para quem “a prisão brasileira é o antro de inversão da descondição humana”.

Santos afirma que não deveria ter aceitado o que aceitou e que além de se prejudicar, prejudicou amigos, filhos, a família e também que pagou um preço alto por esse erro.

Na página seguinte, os parágrafos são mais dramáticos e, em um deles, o ex-vice-presidente do Condepe escreve que está sem chão e no fundo de um poço, sem direito de ser ouvido. A seguir, o preso indaga: “Será que é uma pena de morte”?

Na carta, ele observa que se inscreveu num programa na prisão que lhe dá direito à redução da pena em até quatro meses por cada livro lido em um mês.

Sintonia dos Gravatas

Santos foi preso em novembro de 2016 e denunciado à Justiça junto com outras 53 pessoas acusadas de integrar o braço jurídico do PCC, uma célula conhecida como “Sintonia dos Gravatas”, que foi investigada na Operação Ethos.

Essa célula era formada, em sua maioria, por advogados contratados pelo PCC para defender os interesses jurídicos e para levar e trazer recados aos líderes da facção.

Além de advogados também foram denunciados e condenados os homens da cúpula da organização criminosa, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, apontado como o líder máximo do grupo.

Ao investigar Santos, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente apurou que ele disse aos seus cooptadores do PCC, quando ainda exercia o cargo no Condepe, que era amigo de Malheiros e tinha influência junto ao Poder Judiciário.

Esse é um dos motivos que levaram Santos a pedir perdão ao desembargador na correspondência escrita por ele, a qual a Ponte teve acesso em primeira mão.

Desde que foi preso e que confessou o crime, Santos vem recebendo ameaças de morte na P-1 de Presidente Venceslau, principalmente de advogados condenados no mesmo processo. A P-1 é uma unidade prisional de castigo, destinada a presos que cometeram indisciplina no sistema carcerário.

O ex-vice-presidente do Condepe não tem falha disciplinar em seu prontuário. Porém, cumpre pena na unidade e, por conta das ameaças sofridas, ficou cerca de um ano sem sair para o banho de sol. Na carta, o detento reclama ainda que está com a saúde debilitada, com a pressão arterial alta e que necessita usar cinco medicações.

Assim que cumprir 1/6 da pena, em 2 de agosto deste ano, Luiz Carlos dos Santos poderá ganhar o benefício do regime semiaberto. A previsão para a concessão do livramento condicional é em 13 de abril de 2022 e o término da pena, em 26 de janeiro de 2033.

Antes disso, no entanto, Santos implora às autoridades para ser transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba.

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