Dina Alves, do Ibccrim, também destaca que a ‘irracional defesa da propriedade’ faz com que um bem material tenha mais valor que um ser humano
Um adolescente negro foi amarrado nu, amordaçado e chicoteado dentro de uma unidade da rede de supermercados Ricoy, na zona sul de São Paulo, por dois seguranças terceirizados e o caso veio a tona na última terça-feira (3/9). O motivo? Tentou furtar alguns chocolates. Os seguranças Valdir Bispo dos Santos e David Oliveira Fernandes tiveram a prisão decretada na última quinta-feira (5/9). Eles eram funcionários de uma empresa de segurança de um grupo quem tem em seu quadro societário o PM aposentado Claudio Geromim Valente, como mostrou reportagem da Ponte.
Para Dina Alves, advogada e coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), o episódio mostra uma prática sistêmica na sociedade com suas raízes na escravidão. “A escravidão representa este lugar onde o corpo negro continua sendo laboratório de experimentos da violência e suas tecnologias. É por isso que as torturas contra estes corpos são banalizadas”, afirma.
E foi também por essa banalização, que os suspeitos gravaram as agressões e compartilharam o vídeo pelo Whatsapp. E foi por isso que o caso, ocorrido em data incerta no mês de julho, veio a público. As imagens são chocantes e houve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa – até internacional. Neste sábado (7/9), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, com a participação de outros movimentos negros e periféricos, como a Coalização Negra por Direitos e a Anan (Associação Nacional de Advocacia Negra), organizou um protesto em frente ao supermercado na Avenida Yervant Kissajikian.
A advogada Dina Alves, que tem como objeto de estudo a questão racial dentro do sistema de justiça, explica que a leitura possível sobre a escolha do objeto a ser utilizado – um chicote – “representa a vida póstuma da escravidão no imaginário de setores da sociedade que se comportam como ‘capitão do mato’ ou ‘senhor de engenho'”.
“O corpo negro chicoteado é a expressão por excelência da ressonância e continuidade da tortura como prática sistêmica na sociedade e instituições. A tortura inscrita no corpo do adolescente não é uma punição fora da lei. Ela é totalmente inscrita na ordem do poder antinegro como símbolo de criminalidade e delinquência”, analisa.
Dina Alves estabelece uma analogia com o caso de Cleidenilson da Silva, 29 anos, que supostamente tentou assaltar um supermercado no Maranhão e, por isso, foi amarrado em um poste e linchado até a morte em julho de 2015.
“Por que essa prática se mantém viva na sociedade? Tanto o caso do rapaz do Maranhão, quanto este de São paulo, revelam que há todo um saber físico penal que inscreve no corpo negro a legitimidade de depositários do terror corpo-psíquico”, diz a advogada, que também destaca a supervalorização do bem de consumo, que parece querer criar uma justificativa racional para que uma agressão possa ser cometida contra alguém que furtou um alimento. “A lógica irracional da defesa da propriedade é fruto da nossa formação capitalista e do direito penal que defende a propriedade privada e que reproduz léxicos que revelam suas origens escravocratas e eugênicas”, conclui.
