Entidade alerta para disseminação do coronavírus no sistema prisional de SP e pede prioridade para quem está no grupo de risco
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu à Justiça a progressão de regime ou saída antecipada para ao menos 15.000 presos do regime semiaberto por prevenção ao coronavírus.
O pedido vale para todos os presos dos CPPs (Centros de Progressão Penitenciária) de Bauru I, II e II; Porto Feliz; Pacaembu; São José do Rio Preto; Valparaíso e CPPs Femininos do Butantã e São Miguel Paulista. Segundo a Defensoria Pública, as unidades prisionais não oferecem as condições mínimas de saúde, pois faltam médicos, enfermeiros e psicólogos.
Nas ações, a Defensoria observa que nesses CPPS “não é possível o atendimento à população carcerária, ainda mais agora com a situação de pandemia que começa a chegar nas unidades prisionais”.
A Defensoria constatou que a maioria dos CPPS está superlotada. O CPP III de Bauru, por exemplo, tem capacidade para 686 presos, mas abriga 1.809, “uma taxa ocupacional inaceitável de 263,7%”, nas palavras dos defensores Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de Lima e Mateus Oliveira Moro.
Outra pesquisa realizada pelos defensores mostra ainda que faltam condições de higiene e limpeza nas unidades prisionais. Em 70,8% dos presídios há racionamento de água.
Em 130 prisões inspecionadas pela Defensoria, 69% dos presos entrevistados disseram que não recebem sabonetes, 20.8% não têm reposição de itens de higiene e 23% recebem apenas mensalmente os produtos de higiene.
Desde o último dia 27 os familiares de presos estão impedidos de fazer a entrega presencial de materiais de higiene e limpeza nos presídios para evitar a proliferação do coronavírus no sistema prisional.
Nas ações judiciais a Defensoria argumenta que um preso tem seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa em liberdade e 34 vezes mais probabilidade de contrair tuberculose. O documento afirma ainda que um preso morre a cada 19 horas em São Paulo.
Além da saída antecipada dos presos, a Defensoria pede prioridade para os detentos idosos, indígenas, portadores de deficiências e todos do grupo do risco. O órgão pede para priorizar também os presos que estão próximos de obter a progressão de regime aberto e cumprimento integral da pena.
Outras recomendações feitas pela Defensoria são o abastecimento de água nas prisões, entregas de materiais de higiene, limpeza das celas e roupas dos presos e proteção para os agentes penitenciários, com a distribuição de máscaras, luvas e álcool gel.
A Defensoria observa ainda que, com a saída antecipada desses presos do regime semiaberto, os CPPs podem ser usados para abrigar detentos dos superlotados CDPs (Centros de Detenção Provisória).
O pedidos judiciais foram feitos pelos defensores públicos nos dias 1º e 2 deste mês. Até às 18h desta segunda-feira (6/4), apenas o Departamento Estadual das Execuções Criminais-2 (Deecrim-2), de Araçatuba, havia se manifestado.
O juiz Fernando Baldi Marchetti manifestou-se contra a saída coletiva dos presos do CPP de Valparaíso por entender que os pedidos devem ser feitos individualmente para cada preso.
O CPP de Valparaíso é um dos mais lotados do Estado. A unidade tem capacidade para 691 detentos e abriga 1.722 ou 249,2% além do limite.
A SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) diz que todos os “reeducandos recebem materiais de higiene e de limpeza adquiridos pelo Estado”.
Segundo a Pasta, “como medida de combate ao coronavírus, a entrega desses materiais vem sendo reforçada, com limpeza mais frequente nos espaços nas unidades prisionais”. Ainda segundo a SAP, todas as medidas de prevenção à covid-19 já foram adotadas nos presídios do Estado.
