Ação administrativa cobra punição por lesbofobia e racismo contra três policiais que espancaram mulher até a morte em Ribeirão Preto (SP) em 2016
A Defensoria Pública de São Paulo apresentou, em 19 de janeiro, duas denúncias administrativas à Secretaria de Justiça e Cidadania do estado contra os três policiais militares acusados de espancarem até a morte Luana Barbosa dos Reis, mulher negra e lésbica moradora da periferia de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em 2016. Além das denúncias que serão apuradas pelas comissões de Discriminação em Razão de Orientação Sexual e Discriminação Racial do órgão, os PMs Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz responderão pelo crime em júri popular.
A medida parte do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria e foi tomada após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de setembro do ano passado, que retirou os três agravantes do homicídio: motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Os defensores pedem a responsabilização dos policiais com base nas leis estaduais 10.948/2001 e 14.187/2010, que tratam da penalidade administrativa por práticas LGBTfóbicas e racistas respectivamente.
À Ponte, a defensora pública Isadora Brandão explica que a esfera administrativa é menos gravosa aos denunciados, pois a pena que pode ser aplicada varia entre advertência e multa. “Como recebemos a denúncia do caso também na Defensoria, a gente avaliou que era importante também buscar a responsabilização por policiais nessa via administrativa porque os elementos que temos hoje no processo criminal já servem como uma espécie de ‘prova emprestada’ para o administrativo”, afirma.
“A pena é algo que nem de longe é proporcional ao agravante que é matar uma pessoa. Por isso, a gente trabalha o administrativo de maneira paralela e complementar à esfera criminal, que teria condições de dar uma resposta a altura”, pondera. O caso de Luana Barbosa também teve repercussão internacional e reconhecimento da ONU e do ACNUDH (Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos) por ser “um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”.
Além da ação administrativa, Isadora diz que a Defensoria também apresentou memoriais do caso de Luana ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que proibiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.
“O STF começou a cogitar ampliar o objeto dessa ação para outros estados da federação, não só do Rio de Janeiro, já que a gente sabe que a questão da violência policial extrapola a realidade do Rio”, detalha. Entre os casos, a morte de Luana é um retrato de como a violência policial é praticada no estado de São Paulo, ela aponta.
Vida interrompida pela violência
Luana Barbosa, de 34 anos, morreu no dia 13 de abril de 2016. Cinco dias antes, ela havia sido espancada durante uma abordagem feita por três policiais militares quando levava de moto o filho, de 14 anos, a um curso de informática no centro da cidade.
Segundo testemunhas, os PMs deram um chute e um soco em Luana após ela pedir para que uma policial a revistasse. A mulher teria revidado o soco e, em seguida, os policias a agrediram com golpes de cassetete e o capacete da moto. Em vídeo, momentos após a abordagem, Luana aparece debilitada e relata aos familiares que os policiais teriam algemado ela na ação.
No dia seguinte, ela foi internada na UTI do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, onde morreu por traumatismo crânio encefálico e isquemia cerebral. Apesar de negarem o espancamento e terem culpado Luana, Douglas, André e Fábio se tornaram réus pelo homicídio e podem pegar de seis a 20 anos de reclusão.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o advogado Julio Cesar Mossin, que representa a defesa dos policias, disse que não teve conhecimento sobre as denúncias da Defensoria e, por enquanto, não irá se manifestar. O júri popular ainda não tem data marcada uma vez que a defesa da família de Luana Barbosa apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a decisão sobre a retirada das qualificadoras do homicídio.
ATUALIZAÇÃO: matéria atualizada dia 09/02, às 14h15, para acrescentar o posicionamento da defesa dos PMs.
