Para ativistas, condenação de DJ Rennan é racista e pretende criminalizar o funk

25/03/19 por Arthur Stabile e Maria Teresa Cruz

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Site batizado de Deixa eu Dançar foi criado para rebater condenação do criador do Baile da Gaiola por associação ao tráfico de drogas; defesa do artista chama decisão de ‘racista’ e baseada em estereótipo

A notícia da condenação do DJ Rennan, criador do famoso Baile da Gaiola, no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, provocou revolta nas comunidades e também entre ativistas e artistas, especialmente os do funk e do rap. O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro condenou o funkeiro a mais de 6 anos de prisão por associação ao tráfico de drogas.

O Baile da Gaiola atrai milhares de pessoas e é, atualmente, um dos movimentos mais conhecidos do funk carioca – a Gaiola é citada de forma recorrente em letras atuais de cantores do ritmo, como MC Livinho (em parceira com Rennan), MC Kevin, MC Ks e DJ Maneirinho. O profissional viaja o país fazendo shows pelo sucesso do baile, como aponta em depoimento à Justiça.

No Twitter, muitas foram as manifestações defendendo o DJ e pedindo justiça com a hashtag #Deixaeudançar. Até mesmo um site – de mesmo nome – foi criado pela Chama Agência Rede para rebater as argumentações do desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, que chamou os eventos de “pró-crime” e se baseou em postagens nas redes sociais sobre operações da polícia como elementos suficientes para definir o profissional como “olheiro do tráfico”.

“O mundo do funk está com você irmão! Todo mundo sabe que você é trabalhador e que você é um cara de bem. Vou deixar essas duas fotos aqui do DJ Rennan da Penha fazendo o que o governo não faz”, escreveu no twitter o funkeiro FP do Trem Bala, compartilhando fotos do artista junto a crianças e em ações de solidariedade em comunidades do Rio.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a tentativa de criminalizar o funk. “Falar da realidade da favela é sempre perigoso. Fazer sucesso no Brasil todo falando sobre isso é mais ainda. Rennan da Penha é um DJ famoso, negro e favelado. Hoje, é preso político também. Funk é cultura, não é crime”.

A ativista Andreza Delgado também destacou o conteúdo racista e a tentativa de criminalizar as favelas. “O fato de haver consumo no baile não é base paraRennan levar associação ao tráfico e ter pedido de prisão expedido. Vão levar todos os DJ organizadores de festa do país preso? A galera das Raves? O pessoal das festas da elite que se acabam em cocaína”, escreveu em sua conta no Facebook.

Ainda na sexta-feira (22/3), pouco tempo após a notícia da condenação, o midialivrista e ativista Raull Santiago, morador do Complexo do Alemão, declarou nas redes sociais que a decisão é uma prova de que “o privilégio não aguenta ver um preto da favela no topo”. “E tentar dizer que estão tocando apologia é, no mínimo, ser burro o suficiente para ignorar a realidade da sua sociedade, privilegiado o suficiente a ponto de não andar por outras regiões da cidade que não as nobres, hipócrita o suficiente para para não querer se pronunciar diante disso, ou tudo isso junto, se mostrando um belo exemplo de racista da modernidade”, critica o ativista social. Ele compartilhou o site Deixa eu Dançar. A deputada estadual Mônica Francisco (Psol-RJ) também propagandeou o trabalho realizado pela equipe que criou o Deixa Eu Dançar.

O site explica de maneira bem didática o racismo contido na condenação do DJ Rennan. Um deles, por exemplo, discute o argumento usado por Amado de que o artista “seria ‘olheiro’ do tráfico por enviar mensagens em grupos do Whatsapp, como ‘o caveirão está subindo a Rua X'”. Na sequência, explicam que esse é um tipo de mensagem comum em grupos de moradores de favelas, “já que a atuação da polícia é violenta e muitas vezes os caveirões entram em ruas estreitas causando danos nos carros e atirando contra a população”.

Um protesto em frente ao prédio do TJ-RJ foi marcado para a próxima quinta-feira (28/3). No evento do Facebook, os organizadores do ato – os coletivos Fim da UPP e Deixem as Favelas em Paz – escreveram um manifesto de repúdio à condenação e definem como ação de criminalizar a cultura do funk. “É nítida a tentativa de criminalização da cultura popular e do funk carioca, evidenciando, ainda, o racismo estrutural que permeia o nosso sistema de (in)justiça criminal. Não é a primeira vez que o crime de associação para o tráfico é usado para repressão política contra líderes populares e agentes comunitários, um tipo penal genérico e sem conteúdo objetivo, que permite prender por drogas sem drogas”.

Além do aspecto racista da condenação, baseada no estereótipo preconceituoso que se tem do negro favelado, como a própria defesa do DJ argumentou, o que gerou muita revolta foi a fragilidade da acusação e da sustentação do desembargador, que imputa responsabilidade no artista pelo que acontece nos bailes. “É uma realidade um tanto absurda, embora a decisão judicial não se discute, se recorre. Ele está sendo acusado por apologia, sendo que na realidade é um artista. O fato de ter nascido na periferia, no Complexo da Penha, no Morro do Alemão, e ser negro… É preconceito, entendemos isso da decisão”, diz o advogado Nilsomaro de Souza Rodrigues.

O defensor explica que já recorreu da condenação no TJ com um pedido de habeas corpus apresentado no STF (Superior Tribunal Federal). Há também um pedido para mudança de regime de pena, caso não consigam reverter a condenação.

“Rennan é acusado pelo MPRJ de ser ‘olheiro’ do tráfico. Tal acusação é tão estapafúrdia que beira a inocência, eis que tal função demandaria discrição. Os bailes de Rennan atraem mais de 25.000 pessoas, sendo a ele absolutamente impossível passar despercebido onde quer que seja”, aponta a defesa. “Rennan da Penha representa a cultura negra da periferia do Rio de Janeiro, é justamente por isso sofre amplo preconceito fora do ambiente onde nasceu e foi criado”.

A condenação

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado ligou a atuação do DJ como a favor do tráfico de drogas e o enquadrou no artigo 35 da Lei 11.343/06, a Lei de Drogas. Em sua decisão (leia a íntegra clicando aqui), o condenou a cumprir seis anos e oito meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 1200 dias-multa. Este valor varia em cada sentença, baseado no salário mínimo. Na pena de Rennan, fixado em sua base (1/30 de salário mínimo), que soma atualmente R$ 37.476 de multa.

“A postagem em redes sociais de comentários sobre o tráfico de drogas, criticando a atuação policial e exibindo a imagem do apelado juntamente a outras pessoas supostamente envolvidas com a atividade criminosa é suficiente, junto com os depoimentos do delegado, para demonstrar a participação do ora apelado no tráfico”, define o desembargador, que detalha as provas que sustentam a pena imposta ao DJ Rennan.

“[Confirmada] A existência de bailes funk na comunidade com venda de entorpecente, a confissão do próprio Renan de que os organiza e recebe rendimentos através desta atividade, bem como a exibição das postagens em redes sociais nitidamente indicativas do seu envolvimento com o tráfico de drogas, vejo como suficiente a prova colhida de forma a permitir a procedência do pleito ministerial de reforma da sentença absolutória”, explica Amado, contrariando a absolvição do DJ em 1ª Instância.

Em seu depoimento, o DJ explicou que os bailes são financiados por comerciantes da região e não por traficantes. “Todos os comerciantes reúnem dinheiro para pagar os músicos e o equipamento de som, e é dessa maneira que o depoente [Renan] recebe seus rendimentos pela atividade profissional”, aponta o documento, no qual o DJ nega que “tivesse recebido dinheiro do tráfico de drogas”.

Logo após a citação do depoimento, há um apontamento sublinhado do desembargador. “A versão não desnatura, por si só, o fato de que o tráfico de drogas também se beneficia da reunião ou do ajuntamento proveniente dos aludidos bailes”, diz. Para o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, eventos em comunidades, direta ou indiretamente, ajudam o tráfico de drogas.

Amado segue a linha de raciocínio quando trata de fotos e mensagens e redes sociais sobre ações da polícia fluminense nas favelas. Segundo os moradores, os avisos são para alertar quem mora na região para ter cuidado e, também, sobre a chegada do Caveirão, que passa pelas ruas estreitas e danifica seus carros. As mensagens seriam, então, para sua segurança. Para Amado, “como salientamos anteriormente, [para a segurança] dos traficantes também”.

Outras oito pessoas também foram condenadas no processo revisto pelo desembargador da 3ª Câmara Criminal.

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