Doria descumpre promessa sobre comissão externa do massacre de Paraisópolis

Três dias após morte de 9 jovens, governador de SP aceitou criar grupo que acompanharia investigações, o que não foi feito

Em dezembro de 2019, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu para familiares das nove vítimas do massacre de Paraisópolis, ocorrido no dia 1º daquele mês após ação policial em um baile funk, que criaria uma comissão externa para acompanhar as investigações do caso. Passados dois meses, Doria descumpriu com o que havia proposto.

A garantia havia sido feita, segundo relatado pelos parentes, em reunião no dia 4 de dezembro, três dias após o massacre. No encontro, que ocorreu somente 1h30 de negociação, o governador aceitou receber representantes das famílias, dos moradores da favela e entidades civis que protestavam em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

À época, o presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Dimitri Sales, explicou que 13 pessoas formariam o grupo: um representante de cada família de vítima, um membro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humano), um da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e dois de associações de moradores de Paraisópolis. No entanto, a ideia não foi implementada.

“O governador assumiu o compromisso de criar uma comissão externa e essa comissão foi negada pelo governador do Estado, embora tenha sido compromisso de governador com as famílias”, criticou Dimitri ao sair de reunião no Ministério Público que tratou do massacre. Segundo ele, a resposta da Procuradoria-Geral do Estado argumentou que já existiam apurações por outros órgãos e, por isso, se tornava “desnecessária” a criação de uma comissão externa.

Dimitri explicou que o próprio Condepe criou uma comissão para acompanhar as investigações da Polícia Civil e da Corregedoria da PM para identificar os responsáveis pelas nove mortes, ocorridas em consequência de ação policial no baile da DZ7, feito no centro de Paraisópolis. “Tem um efeito simbólico [não ter a comissão do Doria]. O governador que assumiu o compromisso de chancelar uma apuração externa retina esse compromisso. Pelo Conselho, estamos fazendo uma apuração rigorosa”, prosseguiu.

As famílias se mostraram decepcionadas com o recuo de Doria. “Perdemos com recusa do governador em oficializar essa comissão de acompanhamento porque ele havia se comprometido. Mostra que o governador, João Doria, talvez não esteja tão preocupado assim com o massacre de Paraisópolis”, criticou Danylo Amílcar, 19 anos, irmão de Denys Henrique Quirino da Silva, morto aos 16 anos.

Pastor Igor Alexsander, que integraria a comissão externa como representante de Paraisópolis, também cobrou a promessa não cumprida de Doria. “Nem argumento eles deram. Ele falou que não precisava de assinatura porque tinha que ser na base da confiança do governo com a população. Ele falou isso na segunda reunião que tivemos. Infelizmente, essa comissão não foi feita. A confiança foi totalmente quebrada”, criticou o morador da favela.

Um dos pontos abordados na reunião realizada no MP foi justamente as investigações. No entanto, tanto o representante da Polícia Civil, delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, quanto o da Corregedoria da PM, coronel corregedor Marcelino Fernandes, não levaram nenhuma novidade sobre as apurações, segundo Condepe e familiares.

“A reunião foi positiva porque mostra que ainda existe um esforço concentrado para apurar, de fato, o que aconteceu na noite do dia 1º de dezembro e trazer a responsabilização de quem ocasionou as nove mortes e dezenas de feridos”, resumiu Danylo.

Questionado pela Ponte, o governo de São Paulo se recusou a explicar o motivo de não ter criado a comissão externa para acompanhar as investigações do massacre, como prometido por João Doria. Em resposta aos questionamentos, a assessoria de imprensa de Doria enviou um texto sobre a participação da procuradora-geral do Estado, Lia Porto Corona, e do corregedor Marcelino Fernandes na reunião.

Após citar que a presença de ambos era “prova da transparência com que o assunto está tratado pelo Governo de São Paulo”, a nota apontou que estas reuniões serão periódicas para “assegurar a divulgação de informações e transparência a todos os envolvidos”. Em seguida, afirmou que estuda a criar outra comissão. “A proposta de criação de comissão para conhecimento e estudo dos protocolos de atuação da Polícia Militar será levada às instâncias competentes”, assegurou o governo.

Na nota, o governo explicou que os 32 PMs envolvidos no caso continuam afastados do serviço de rua e que as investigações seguem em andamento. “Os laudos periciais já concluídos são analisados pelas autoridades, que também realizam diligências e oitivas com policiais e testemunhas para esclarecer os fatos”, afirmou o governo.

A Ponte enviou as seguintes perguntas ao governo Doria:

Por que a comissão externa não saiu do papel?
O que mudou depois da promessa feita pelo governador Doria às famílias que impossibilitou a criação da comissão?
O governo do estado se reuniu mais alguma vez com as famílias?
De que forma o poder público tem repassado informações sobre as investigações para as famílias e entidades da sociedade, como o Condepe?
Em que estágio estão as investigações da Polícia Civil e da Corregedoria da PM?
Os 32 policiais militares envolvidos na ação no baile da DZ7 seguem afastados de atividades nas ruas?