Organizado pela Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, seminário também relembra 13 anos dos crimes de maio e homenageia movimento Mães de Maio, na Faculdade de Direito da USP
“O policial pode apertar o gatilho, pode ser abusivo, porque quem dá aval para ele é o sistema de justiça”. Assim destaca o juiz de Direito e membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia) Marcelo Semer sobre a existência de um padrão de atuação de juízes e promotores que acabam corroborando para que mortes cometidas por agentes de segurança pública e prisões irregulares continuem acontecendo por ausência de investigações e respeito a garantias constitucionais. “A cada seis buscas e apreensões feitas em domicílio, apenas uma havia sido autorizada judicialmente e nas sentenças por tráfico o juiz reconhece, mas condena mesmo assim”, prossegue.
“Toda a vez que um promotor de justiça e o juiz arquivam casos de tortura e casos de homicídio, estamos abonando o modus operandi policial”. A fala de Semer aconteceu durante o painel ‘Os agentes de Estado no Enfrentamento da Violência Institucional’, neste sábado (11/5), durante o Seminário “O Direito no Enfrentamento à Violência de Estado: construindo redes de proteção e resistência nos territórios”, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco .
O evento foi organizado pela Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, apoiado por diversas instituições do campo da advocacia e de direitos humanos, cuja finalidade era discutir aspectos estruturais que vitimam principalmente a população jovem pobre, negra e periférica e articular propostas.
O seminário ocorreu às vésperas do dia em que se marcam os 13 anos dos crimes de maio de 2006, quando quase 600 pessoas foram mortas durante ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) e da polícia. Esse também é o tempo que se levou para que o Estado fosse levado ao banco dos réus, a partir de uma ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público).
A luta do movimento Mães de Maio foi reconhecida em uma homenagem durante o painel. “As Mães de Maio são um fio dessa rede em que todos nós temos o compromisso de nos enredar, principalmente agora porque a nossa atuação não é mais uma escolha, é uma obrigação”, afirma Marisa Fefferman, da Rede.
“Ninguém pode soltar a mão de ninguém de verdade. Essa homenagem foi para fortalecer e não esquecer porque o grande problema do Brasil é que a gente não tem memória. Os crimes de maio se pulverizaram e estamos acompanhando várias formas de genocídio: seja com as mortes, seja na impossibilidade do ir e vir, de falta de oportunidades de trabalho, do encarceramento”, completa Fefferman.
Emocionada, Débora Silva, coordenadora da Mães de Maio, carregava uma placa com o nome da companheira de luta Vera Lúcia Gonzaga, a Verinha, que morreu no ano passado, sem ver justiça no caso da filha Ana Paula, que foi morta grávida de 9 meses, e do genro Eddie Joey. “Nosso coração de mãe sangra, mas é um coração revolucionário. A nossa luta não é por Facebook, não é na internet, a nossa luta é nas ruas. As Mães de Maio estão no semblante de cada mãe que perde um filho”, argumenta Débora.
“Não tem mãe melhor ou pior, a dor de uma mãe não se mede com a régua, o peso da balança é só os fascistas para arquivar os inquéritos. Deveria ter um poder dentro do judiciário para poder investigar os crimes praticados pelo Estado. Esse Estado ao qual eu pago o salário de cada um que passa por esse processo institucional por ser cidadã brasileira. Como mulher negra, moradora de favela não posso ser obrigada a pagar os algozes dos nossos filhos e a bala que mata nossos filhos”, assegura a coordenadora do movimento Mães de Maio.
A coordenadora do Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública de SP, Isadora Brandão, citou um relatório feito em 2016 pelo Senado Federal, a partir de uma CPI, em que há o reconhecimento da prática de um genocídio contra a população negra e propostas para reverter esse cenário, como a desmilitarização da polícia e um plano nacional de redução de homicídios. “A partir do relatório, foram feitas diversas recomendações pelo próprio Estado brasileiro para lidar com a questão do extermínio dos jovens negros no Brasil. A questão do extermínio deixa de ser uma questão colocada apenas pelos movimentos sociais e ser institucionalmente reconhecido. Quando a gente fala em genocídio, a gente não está sendo hiperbólico, não está fazendo uso do termo para chamar a atenção ou de forma aleatória, é a nomenclatura adequada. A cada 23 minutos um jovem negro morre no Brasil”.
No entanto, a defensora pontua que a ideia de guerra às drogas e projetos como o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro legitimam a escalada de violência, especialmente no que tange à flexibilização da legítima defesa. “Os agentes que matam, em sua maioria, pessoas pretas, pobres e periféricas não respondem por esses crimes e agora a gente tem um pacote que busca dar todo um respaldo legal para que essas pessoas possam intensificar essas práticas”, diz. “Saiu recentemente que o número de mortes nesse governo Witzel aumentou significativamente e não há dúvida de que isso dialoga e é resultado de um discurso oficial de Estado que legitima o abate, a execução sumária de nossos jovens. O combate ao pacote é fundamental porque ele só vem para contribuir com o aumento de violência supostamente por legítima defesa, todo o discurso e a justificativa desse projeto é de que vivemos numa guerra dentro das favelas, uma guerra contra o crime e que dentro dela os agentes teriam autorização para matar preventivamente”, argumenta Isadora.
Para ela, assim como para os demais presentes, é necessário dar efetividade aos mecanismos de controle externo e fiscalização da atuação dos sistemas de segurança pública e de justiça por meio da mobilização social. Ponto este que é destacado pelo ouvidor das polícias, Benedito Mariano, ao argumentar sobre a necessidade de barrar o projeto que extingue o órgão e o que propõe a reestruturação do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana).
“Vivemos tempos de desmonte da participação social, principalmente nos órgãos de controle, vemos isso nos decretos do presidente da República que acabou com quase 100 conselhos de participação”, alerta. “O partido do presidente Bolsonaro [PSL] na Assembleia Legislativa tem 15 deputados, é a maior bancada, e foi esse partido que propôs extinguir a ouvidoria das polícias mais antiga do país, a primeira que foi instituída no país. O plano B é destruir o Condepe, reduzindo de 10 para 6 membros e que a sociedade civil passe a ter um representante e os outros cinco indicados pela polícia e associações policiais porque é Condepe quem indica ao governador a lista tríplice de candidatos a ouvidor”, finaliza Mariano.
