Por dois votos a um, justiça paulista absolveu a ex-ministra de pagar indenização de R$ 10 mil ao ator
A ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, venceu recurso contra a decisão de maio deste ano, que a condenou a pagar R$ 10 mil a Alexandre Frota como indenização moral por afirmar que o ator fez apologia ao estupro. O julgamento em segunda instância aconteceu nesta manhã, no Fórum João Mendes, no Centro de São Paulo.
A audiência teve a participação dos juízes Luis Eduardo Scarabelli, Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira e Claudia Toni, que deram parecer favorável ao recurso, por dois votos a um, absolvendo a ex-ministra do pagamento da indenização.
Um ato de apoio à ex-ministra – divulgado ao vivo pela página do Facebook do Brasil de Fato – acontecia do lado de fora do Fórum durante a decisão, com a participação de manifestantes de diversas frentes. Ao chegar ao evento, Frota teria discutido e agredido manifestantes, sendo necessária a intervenção de seguranças do local.
“Pra mim, isso significa uma vitória das mulheres. Essa vitória não me pertence, pertence às mulheres brasileiras. Essa vitória foi a condenação do estupro e a absolvição total das mulheres brasileiras”, afirmou Eleonora Menicucci, em um vídeo divulgado na página da Deputada Federal Maria do Rosário, logo após a decisão.
A condenação
A condenação veio após a ex-ministra criticar o Ministro da Educação, Mendonça Filho, por receber o ator Alexandre Frota em seu gabinete com o intuito de discutir propostas para a educação. Em fevereiro de 2015, Frota relatou ter feito sexo com uma mãe de santo desacordada, detalhando, inclusive, como a fez desmaiar pela força usou para segurou seu pescoço. A afirmação aconteceu durante participação no extinto programa de Rafinha Bastos, na Rede Bandeirantes. Por causa disso, Eleonora condenou o ministro por receber um homem que fez apologia ao estupro em rede nacional.
Após a crítica, o ator processou a ex-ministra pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O texto da decisão, a favor dele, afirma que Frota foi vítima de “ofensas pessoais e gratuitas” e que o relato da mãe de santo não passava de uma “anedota, em tom jocoso sobre uma relação (imaginária e fantasiosa)”.
A juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, na cidade de São Paulo foi a responsável pela primeira decisão, favorável à Frota, na qual se ateve à falta de relação entre a crítica ao relato e a visita de Frota ao ministro. Na sentença define que: “Assim, como a audiência solicitada pelo requerente ao Ministro da Educação contou com tema específico – apresentação de projeto relacionado à educação, o direito de crítica da requerida deveria ser direcionado ao projeto relativo à educação – motivo da visita, mas houve derivação para a pessoa do autor.”
No entanto, o acórdão favorável ao recurso movimento pela ex-ministra, afirma: “Daí porque, ante os infelizes comentários do recorrido que, diga-se, pela gravidade, são de difícil esquecimento, pode ser até reputado normal que tenha recebido críticas como a tratada nos autos. Sobretudo em face de uma situação em que o recorrido se coloca como uma das vozes do povo brasileiro para o estabelecimento das diretrizes da educação nacional.”
Sobre as afirmações de que Alexandre Frota haveria supostamente contado a história em tom jocoso, como uma anedota, o texto do Acórdão questiona: “Ora, se o recorrido se diz enojado e humilhado com a fala de que ele teria cometido um estupro e incitado a prática deste crime, que dirá o sem número de mulheres que tiveram contato com a narrativa feita por ele em TV aberta? Aliás, se o recorrido se sente à vontade para fazer piadas e deboches de toda a sorte, sem se importar muito com a dignidade das pessoas, causa estranheza que tenha se sensibilizado tanto com uma crítica claro, bastante severa realizada contra si”.
Frota afirma que juiz “não julgou com a cabeça e sim com a bunda”
Após a audiência, Alexandre Frota publicou um vídeo se pronunciando contra a resolução do juiz “ativista do movimento gay” que “não julgou com a cabeça” e sim “com a bunda” e deu a causa para a Eleonora “por enquanto”. O advogado do ator, Julio Cesar Martins Casarin, afirma no vídeo que a partir de agora vai recorrer e tentar reverter a situação no Supremo Tribunal Federal.
