Carta com reivindicações foi entregue à Assembleia Legislativa do RJ. Entre elas, está a aprovação do projeto de lei que estabelece novos procedimentos em ocorrências de autos de resistência
Mães e pais que tiveram seus filhos mortos, vítimas de violência policial, entregaram uma carta com reivindicações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Entre elas, está a aprovação do projeto de lei que estabelece os procedimentos que devem ser adotados pela polícia nas ocorrências de autos de resistência. Atualmente, a ocorrência é registrada e as testemunhas são os próprios policiais que estavam na ação. Quando há crime, quase nunca é investigado.
A mãe Janaína Matos Alves, de 34 anos, que teve seu filho Jonathan Matos, de 18 anos, morto em 2016 com um tiro da testa disparado por policiais, na favela do Borel, Zona Norte do Rio, cobra uma resposta do governo. “Eu sinto raiva do Estado. Meu filho morreu com uma bala que eu paguei. Nossos mortos têm voz”, disse.
Nesta sexta-feira (19) e sábado (20), acontece o segundo encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. O mês de maio simboliza a luta das mulheres que tiveram seus filhos mortos por polícia e a busca por justiça e a responsabilização do Estado pela política de terrorismo.
Anteontem, mães e familiares de vítimas se reuniram na Candelária, Centro do Rio, e andaram até a Alerj como ato de protesto. “Venho lutando há 21 anos por justiça. Meu filho, Maicon, morreu com um tiro no rosto no dia 15 de abril de 1996, quando brincava do lado de fora de casa com seus amigos. Ele só tinha dois anos de idade e a polícia deu o caso como auto de resistência”, disse o pedreiro José Luis Faria da Silva, de 56 anos.
“Nada saiu na Justiça sobre isso. Mas eu não esqueci e não vou esquecer. Como meu filho, de dois anos de idade, é considerado traficante ou marginal? Como que falam que foi auto de resistência?”, completou Silva.
Para Fátima Pinho, que teve seu filho Paulo Roberto, de 18 anos, morto por policias da Unidade Pacificadora de Polícia (UPP) de Manguinhos, favela da Zona Norte do Rio, em um beco perto de casa, a luta é constante. “Meu filho estava contestando a abordagem violenta que os policiais fizeram com o seu irmão. Depois disso, eles pegaram e mataram Paulo. Agrediram e sufocaram ele até a morte”, disse.
“Uma vizinha veio me contar correndo sobre o que houve. Fui lá e meu filho deu dois suspiros e morreu nos meus braços. É uma dor gigante, e eu estou na luta por justiça. Não só pelo meu filho, mas por todos os outros que são mortos e a gente não sabe”, afirmou Fátima.
“Eles [policiais envolvidos] estão sempre na favela. Eu não sei quem eles são. Não tem fisionomia deles. Às vezes podem estar perto de mim e eu não sei. O Estado não quer saber do povo, não, só deles mesmo”, comentou. “O Estado coloca policial na favela só para matar os pobres e pretos. Eles estão morrendo também mas querem continuar matando. Eles não querem olhar pelo povo morador da comunidade”, concluiu.
“A polícia aqui trabalha a troco de nada. Nem salário estão recebendo e ainda vão para favela para exterminar preto e pobre. De uns tempos para cá só tem jovem morrendo. Não sei até quando isso vai continuar”, finalizou.
De acordo com a Alerj, na próxima semana, será votado um projeto de lei que cria a Semana de Luta das Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado. No mesmo dia também será chamado o secretário de Estado de Direitos Humanos, Átila Nunes. Além dessas medidas, os deputados anunciaram que vão se reunir em breve com o governador Luiz Fernando Pezão para pedir a criação de um fundo de amparo às famílias.
Para o deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, é importante manter o controle e a qualidade da ação policial. “Acho que tem razão a mãe que enterrou seu filho, e que acha que um policial que cometeu dez, quinze, 20 autos de resistência, não possa estar armado nas ruas”, afirmou Freixo.
O filho de Glaucia dos Santos, moradora do Complexo do Chapadão, Zona Norte do Rio, morreu aos 17 anos nas mãos de um policial militar do 14º BPM (Bangu), na virada do ano novo de 2013 para 2014. “Ele estava abastecendo e calibrando o pneu no posto quando os policiais chegaram e alvejaram ele. Meu filho tomou um tiro na testa e nem teve o direito de se defender. A sorte é que a câmera do posto filmou tudo e mostra a hora do crime”, disse.
“Conheci essas mães no dia da primeira audiência do meu filho, 27 de janeiro de 2015. Meu filho tem voz. Enquanto eu viver sou a voz do meu filho. Vivo querendo justiça, sei que é difícil, mas não vamos desistir”, completou. “Eu tenho mais três e eles tem que ter o direito de ir e vir. O sonho do meu filho de ser engenheiro mecânico foi interrompido. A minha filha quer ser advogada e eu quero que essa advogada saia de dentro da minha favela. Meu filho não vai voltar mais, mas minha luta por justiça é pela juventude que hoje precisa ter o direito de ir e vir. Nossos mortos têm voz, enquanto eu viver eu sou a voz do meu filho”, finalizou Glaucia.
Neste sábado (20), houve programação em Manguinhos, com roda de conversa, apresentação das Mães, exibição de vídeos, oficina para crianças sobre cultura Afro, Oficina sobre uso de ervas e plantas medicinais e sarau.
Procurada, a PM não se manifestou. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública se limitou a dizer que a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil investiga os casos. A Polícia Civil afirmou que vai verificar.
