Gestão Alckmin afirma que vice-presidente do Condepe não tem “decoro exigido pelo cargo”

Luiz Carlos Santos foi preso na manhã desta terça-feira (22) sob a suspeita de ter ligação com a facção criminosa PCC

Após a prisão do advogado Luiz Carlos Santos, vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), ocorrida na manhã desta terça-feira (22), a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), emitiu uma nota em que afirma que o conselho deve “evitar a eleição de pessoas incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo”.

Em nota, a pasta informou que, “tendo em vista a relevância do tema e a gravidade dos fatos noticiados nesta terça-feira, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania propôs ao Condepe que o colegiado elabore proposta de aprimoramento da legislação com vistas a garantir a adequada representatividade da sociedade civil”.

A prisão de Santos é temporária, de cinco dias, segundo o advogado Carlos Miramontes, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que esteve com o vice-presidente do Condepe na manhã desta terça. A suspeita é de que Santos e pelo menos outros 31 advogados recebem dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) para realizar falsas denúncias de violência promovidos por membros do Estado.

De acordo com o Ministério Público, Santos recebe R$ 4,5 mil por mês da facção criminosa. A Polícia Civil aponta que, desde que começou a colaborar com o crime, ele já ganhou R$ 130 mil. Ainda segundo a suspeita, os advogados também ajudavam a facção a movimentar o dinheiro do crime organizado e levantavam nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes se o PCC julgasse necessário.

Na sede do Condepe, no centro da capital paulista, a Polícia Civil apreendeu objetos e computadores utilizados pelo vice-presidente. De acordo com Miramontes, Santos teme pelos relatórios, nomes, listas, atas e demais informações que estão no computador. A preocupação é de que as informações vazem para policiais acusados de crimes e que estes queiram realizar algum tipo de retaliação.

O ex-presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira, afirmou que “espanta” a polícia entrar no Condepe e “verificar processos, sem acompanhamento de ninguém do Condepe, incluindo alguns em caráter de sigilo, com informações de vítimas que fizeram denúncias de violência policial”.

Já o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP, Mário Sarrubbo, afirmou, ao lado do secretário da Segurança Pública, Mágino Barbosa Alves Filho, e do delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Chahin, que as investigações revelaram a estratégia do crime organizado no sentido de influenciar a proteção aos direitos humanos.

De acordo com o subprocurador, duas pessoas ligadas ao PCC tentaram ser eleitos para o Condepe, sem sucesso. Diante da tentativa fracassada, resolveram, então, cooptar o vice-presidente do órgão para atividades ilícitas. “Se estivessem no Condepe, haveria grande possibilidade do avanço sobre as forças de segurança do Estado. Além disso, eles poderiam fazer um trabalho no sistema penitenciário, com intuito de usar o nome do Condepe”, afirmou.

Sarrubbo, no entanto, ressaltou a importância do Condepe para a proteção aos direitos humanos, reforçando que não existe indício do envolvimento de outros funcionários do órgão no esquema desbaratado pela operação movida em conjunto pelo MP e pela Polícia Civil.

O secretário da Segurança Pública afirmou que a operação ocorreu de forma legal.

Em nota, o Condepe afirmou que “nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo Conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente” e que “se coloca à disposição do Poder Judiciário para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos”.