Ministra da Secretaria de Direitos Humanos disse à Ponte que só pode intervir nos estados por meio de parceria ou convite e pediu participação da população em debates
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), respondeu a algumas perguntas da Ponte, nesta segunda-feira, 25/08, logo após sua participação no lançamento da Caravana de Educação em Direitos Humanos, na Câmara Municipal de São Paulo. Apressada por assessores e correligionários para pegar um voo, ela disse que o governo federal tem se colocado à disposição para ações conjuntas com os estados. ” O governo federal só pode entrar fazendo parceria a convite, a não ser que faça uma intervenção, o que acho que em termos de democracia não é correto, nem adequado”, disse.
Ponte – O que o governo federal tem feito na prática para evitar o aumento no número de pessoas mortas pelas polícias nos estados?
Ideli Salvatti – A segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. O governo federal tem tido muita preocupação e se colocado à disposição para fazer ações conjuntas. O que tem mais visibilidade são as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), no Rio de Janeiro, que são uma parceria entre os governos estadual e federal. Temos também, em outros estados, essas parcerias que vão desde a capacitação, formação e preocupação de que a polícia atue na forma de reprimir as violências, mas que não seja propulsora de novos atos de violência. Estamos trabalhando. Essa questão da violência é uma das pautas da caravana de educação em direitos humanos. Estamos trabalhando com 8 ministérios a elaboração de um programa que possa ter um acolhimento das vítimas de crimes violentos. Hoje, só temos isso legalmente estabelecido na Lei Maria da Penha, onde a mulher tem acompanhamento, mas não temos isso, por exemplo, para vítimas de outros tipos de crime. Então estamos procurando trabalhar. Temos uma minuta para apresentar à presidenta para alterações legais, criando essa rede, mecanismo de justiça restaurativa, para ter compensações para eliminar situações de violência. Estamos trabalhando nessa lógica, dentro das responsabilidades do governo federal, somando e fazendo parceria com os governos estaduais.
Ponte – Notamos muitas discussões em grupos de defesa dos direitos sobre o que aconteceu no passado, no período da ditadura. O que tem sido feito de forma efetiva para combater a violência que os jovens sofrem atualmente nas periferias das grandes cidades?
Ideli Salvatti – Infelizmente, a violência tem classe, raça, cor, idade, a questão social, econômica, é visível. Basta você pegar o perfil de quem está preso e de quem sofre com mortes e assassinatos. Então, tem toda essa característica. É muito importante você ter políticas como o Juventude Viva, que vai para a periferia levantar essas questões e levar políticas públicas para que essa faixa da população possa ter acolhimento, atendimento, possa fazer inclusive um enfrentamento. Infelizmente, nossa estrutura de segurança dá responsabilidade exclusiva nessa questão aos governos estaduais. O governo federal só pode entrar fazendo parceria e a convite, a não ser que faça uma intervenção, que acho que em termos de democracia não é correto, nem adequado.
Ponte – Como fazer com que os debates que são tratados no âmbito dos grupos de direitos humanos não fiquem restritos à “pregação para convertidos”, mas que cheguem também à população em geral, coisa que representantes da “bancada da bala” conseguem fazer?
Ideli Salvatti – Não tem como fazer isso a não ser abrindo debate na sociedade. O período eleitoral é um espaço privilegiado para que isso aconteça. Ou seja, levar aos candidatos os temas…
Ponte – E isso tem sido feito?
Ideli Salvatti – As caravanas tendem a contribuir para que isso aconteça. Além do debate da sociedade, é reforçar a participação social. Quanto mais você tiver a sociedade mobilizada, organizada e dando visibilidade para os problemas concretos do dia a dia da população, principalmente da população mais sofrida, da que está em vulnerabilidade, é a forma de poder pautar essas questões e a busca por soluções.
