Organização internacional de direitos humanos destaca saldo de mortes das operações Escudo e Verão no capítulo brasileiro de seu relatório de 2025
Lançado na manhã desta quinta-feira (16/1), um relatório da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) faz uma alerta sobre o aumento da letalidade policial em São Paulo sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O tema é destacado logo no início do capítulo dedicado ao país no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2025. “Abusos policiais continuam a assolar o Brasil. No estado de São Paulo, houve um dramático aumento nas mortes cometidas pela polícia desde que o atual governador assumiu o cargo em 2023”, registra o documento, adiantado à Ponte.
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O relatório baseia-se em dados de letalidade policial compilados de janeiro a setembro do ano passado. Naquela altura, 4.565 pessoas haviam sido mortas por policiais no país, indica a entidade em um dos tópicos do capítulo brasileiro, dedicado à segurança pública e conduta policial.
84 mortos em duas únicas operações
Em São Paulo, conforme a Ponte mostrou, as polícias Civil e Militar mataram 676 pessoas de janeiro a outubro de 2024, número que ultrapassava as marcas dos três anos anteriores inteiros — e apontava para o fato de que um em cada quatro assassinatos no estado foram cometidos pela polícia.
“Em São Paulo, as mortes decorrentes de ação policial aumentaram 55% de janeiro a setembro, em comparação com o mesmo período de 2023”, destaca a organização não-governamental. “A polícia matou pelo menos 84 pessoas em duas operações na região da Baixada Santista, em 2023 e 2024”, acrescentou a entidade internacional, em referência às operações Verão e Escudo.
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Em novembro do ano passado, a HRW já havia dedicado à operação Escudo de 2023 um outro relatório. Naquele documento, baseado na análise de peritos forenses internacionais, a ONG indicava haver falhas graves nas investigações das mortes cometidas pela PM, o que também foi noticiado pela Ponte.
Em seu relatório mais recente, a HRW destaca ainda que, em contradição com o elevado saldo de mortes de ambas as operações, poucos policiais foram responsabilizados judicialmente. “Até novembro, o Ministério Público havia apresentado denúncias em relação a apenas cinco mortes”, escreveu.
ONU pede estratégia contra letalidade
A HRW lembra no documento que, em decisões de março do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que a polícia paulista — e também a do Paraná — cometeu graves violações de direitos humanos. “O tribunal ordenou que o Brasil parasse de julgar crimes contra civis cometidos por policiais militares em tribunais militares e passasse a julgá-los em tribunais civis.”
Ao fazer menção a outros estados, a entidade destaca que a letalidade policial no Rio de Janeiro caiu 24% no acumulado entre janeiro e setembro, se comparado com período semelhante em 2023. A HRW associa essa queda à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2020, tomou uma série de medidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, como a determinação de uso de câmeras corporais por integrantes das forças de segurança fluminenses.
A entidade encerra o tópico sobre segurança pública mencionando outro relatório da Organizações das Nações Unidas (ONU) no qual consta a recomendação para que o Brasil adote uma estratégia nacional para reduzir as mortes causadas por policiais e esclarecer episódios de abusos.
Mudanças climáticas
Entre outros tópicos tratados no capítulo sobre o Brasil, a HRW dá especial destaque à pressão causada pelas mudanças climáticas sobre a promoção dos direitos humanos. A entidade cita que o governo Lula (PT) tomou medidas importantes para reduzir o desmatamento, mas, ainda assim, planeja investir bilhões em combustíveis fósseis — em alusão à defesa do presidente da exploração de petróleo pela Petrobras na região da Foz do Amazonas, ainda sob discussão.
Em um comunicado à imprensa que acompanha o relatório, a HRW diz que Lula deveria se comprometer com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, para que lidere pelo exemplo a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que irá ocorrer em Belém, em novembro.
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“A eleição de Donald Trump para um segundo mandato como presidente dos Estados Unidos torna ainda mais urgente que o Brasil assuma um papel de liderança na luta contra as mudanças climáticas e na defesa dos direitos humanos em todo o mundo”, defende a entidade no comunicado.
Ainda no capítulo brasileiro do relatório, a Human Rights Watch destaca que o país avançou ao menos na proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes, citando o comprometimento do governo em desenvolver uma política nacional dedicada ao tema.
