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Justiça de São Paulo derruba liminar que impedia visitas presenciais em presídios

16/10/20 por Lucas Mendes e Paulo Eduardo Dias

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Secretaria da Administração Penitenciária informa que há outras seis liminares em vigor suspendendo visitas. Para magistrada, as medidas restritivas devem acompanha evolução da doença

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

As visitas a presos de todos os 176 presídios paulistas estão mais perto de serem retomadas após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgada na manhã desta sexta-feira (16).

Para evitar o contágio e a disseminação do novo coronavírus, as visitas estão suspensas no estado de São Paulo desde março.

A desembargadora Maria Olívia Alves, relatora do processo na 6ª Câmara de Direito Público do TJ, pontua em sua decisão que o Estado tem competência e responsabilidade para adotar políticas públicas, resolver o impasse do combate à pandemia e garantir os direitos fundamentais da população carcerária.

Para a magistrada, as medidas restritivas em decorrência da pandemia devem se adequar a circunstâncias dinâmicas, como a evolução da doença, número de óbitos e a capacidade do sistema de saúde de auxiliar a população.

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Após a decisão e ainda na tarde desta sexta, a ONG Pacto Social e Carcerário requereu a viabilização das visitas presenciais em até 48 horas, sob pena de alegação de “abuso de autoridade”. O pedido foi feito à juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública, vara de origem do processo.

Geraldo Sales, vice-presidente da Pacto Social, informa que existem outras decisões liminares da Justiça que impedem as visitas, mas em órgãos inferiores ao TJ. “Semana que vem ainda terá um processo para suspensão dessas liminares e anúncio do calendário de retomada pela SAP. Acredito que as visitas possa voltar daqui a duas semanas”.

Em sua página no Facebook, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclareceu que ainda anda existem outras seis liminares que impedem a visitação e que a Procuradoria Geral do Estado trabalha para reformar essas decisões.

Em divulgação feita nesta terça-feira (13), a SAP informou que as novas regras para a visitação de presos foram aprovadas pelo Centro de Contingência do Coronavírus do Governo de São Paulo.

De acordo com a secretaria, a retomada das visitas faz parte da fase 3 do Programa Conexão Familiar, que conta também com visitas virtuais e comunicação por e-mail entre familiares e pessoas presas.

Novas regras

A pasta informou que a visitação ocorrerá aos finais de semana. Cada detento poderá receber uma única pessoa, desde que seja maior de idade e que não faça parte do grupo de risco da Covid19. Num primeiro momento não estarão autorizadas as visitas íntimas.

Segundo a SAP, haverá medição de temperatura antes das visitas entrarem nas unidades, além da obrigatoriedade em fazer a limpeza das mãos com álcool gel 70%. Os visitantes e presos também deverão utilizar máscara durante todo o período de permanência nos presídios.

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Os dias das visitas vão ocorrer em um sistema de alternância de acordo com as alas das unidades prisionais e os números de matrícula dos presos. O revezamento seguirá um calendário ainda a ser divulgado.

Para o Fórum Penitenciário Permanente, grupo que reúne os sindicatos de policiais penais de São Paulo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, a decisão da Justiça é irresponsável, pois não há efetividade na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades.

Os representantes da categoria pontuam que há risco de o contágio do coronavírus se alastrar ainda mais no sistema prisional e à população pela falta de condições na triagem dos visitantes, devido ao quadro de déficit de servidores.

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Dados da SAP revelam que, desde o começo da pandemia, 5.812 servidores e 10.240 presos se infectaram com o coronavírus nas unidades prisionais de São Paulo. Até o momento, 31 servidores e 32 presos morreram pela doença.

A reportagem entrou em contato com a SAP para saber se há uma data prevista para o retorno das visitas aos presídios e se há EPIs e servidores em quantidade suficiente nas unidades. A secretaria se limitou a encaminhar um release sobre a preparação para a retomada gradual das visitas.

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