Justiça determina abertura de inquérito policial em presídio de Avaré (SP)

04/03/18 por Jeniffer Mendonça, especial para Ponte, e Maria Teresa Cruz

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Defensores públicos de núcleo de situação carcerária foram impedidos de entrar na unidade prisional para checar denúncias de abusos cometidos por agentes

Foto: Divulgação/Museu Penitenciário

O Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), da 3ª RAJ de Bauru, determinou abertura de inquérito policial para apurar crimes de lesão corporal, tortura e abuso de autoridade na Unidade Prisional Dr. Paulo Luciano Campos, a P1 de Avaré, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26/2) pela juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, após o NESC (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) protocolar um pedido judicial para permitir a entrada dos defensores. A Defensoria foi impedida de entrar nos locais de aprisionamento, em setembro do ano passado, para realizar inspeção depois de receber denúncia de parentes de presos de episódios de violência física e humilhações.

A magistrada também determinou, no dia seguinte, que o presídio providencie avaliação médica de todos os detentos, uma vez que “os sentenciados permanecem sem sair ao banho de sol, ainda que por vontade própria, e que tal conduta pode acarretar em danos à saúde dos mesmos”. De acordo com os familiares ouvidos pela Ponte, “os agentes obrigam os presos a tirarem a roupa toda, abaixar três vezes e sair correndo pelados com as mãos na cabeça” e os que se recusavam a sair, eram agredidos, conforme mostrado nos depoimentos do vídeo abaixo. 

Há pelo menos cinco meses, os detentos estão fazendo uma espécie de “protesto silencioso” e não estão saindo para o banho de sol. Segundo seis presos ouvidos pelo NESC, a unidade não oferece lugar coberto quando o banho de sol acontece em dias chuvosos. Em um dos dias, aponta o núcleo, os detentos teriam sido agredidos com socos e chutes e alvejados com balas de borracha pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida) quando foram para debaixo da marquise da unidade para se proteger. Os presos também fizeram queixas sobre ausência de ventilação nas celas, comida estragada, água suja, que os agentes determinam a quantidade de comida (o “jumbo) pode entrar nos locais, que dentistas particulares estariam cobrando consultas dentro do presídio, dentre outras. Todas essas informações foram formalizadas pela Defensoria Pública à Justiça.

A determinação também prevê que seja verificada “a estrutura do pátio de sol e a veracidade da informação de que a proibição da permanência sob a marquise é por questão de segurança para evitar a subida ao telhado; além da necessidade em verificar as condições de saneamento e habitabilidade do pavilhão IV, requisito a perícia de engenharia, devendo a SAP providenciar a mesma, juntando aos autos o laudo no prazo máximo de 30 dias”.

Em outubro do ano passado, algumas semanas depois que o NESC foi impedido de entrar na P1 de Avaré, familiares dos presos denunciaram os maus tratos sofridos na unidade prisional durante a audiência “De olho no judiciário”, realizada na Apeoesp (Sindicato dos Professores do estado de São Paulo). Na ocasião, o nome de Gilson Gomes Jardim, diretor da penitenciária, que seria conivente com as ocorrências, voltou a ser citado. Os familiares chegaram a fazer um boletim de ocorrência contra ele na 2ª delegacia de polícia da cidade.

Outro lado

A Secretaria da Administração Penitenciária foi procurada por e-mail, mas, até agora, não retornou.

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