Juíz considerou que membros expressaram liberdade de pensamento; Ministério Público fez dossiê após investigador se manifestar contra carreatas antidemocráticas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta segunda-feira (14/9), o arquivamento da investigação contra 23 membros do movimento Policiais Antifascismo.
As apurações começaram a ocorrer em abril deste ano, como a Ponte revelou, a pedido do promotor Wendel Beetoven Ribeiro Arga, que atua no controle externo da atividade policial, após o investigador e coordenador do movimento no estado Pedro Paulo Mattos, conhecido como Pedro Chê, gravou um vídeo se manifestando contra as carreatas antidemocráticas que violavam as regras de isolamento social.
Arga chegou a comparar a atuação do movimento como um grupo paramilitar que estaria usando das funções públicas para “constranger” pessoas com ideais políticos divergentes. Com isso, o procedimento aberto pelo MPRN se estendeu para acerca de 20 PMs, um bombeiro e dois policiais civis. O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público fez um dossiê contendo informações de redes sociais e sites sobre os membros. Ao final, o órgão entendeu que os policiais não cometeram crimes militares pois não tinham utilizado fardas, armas e viaturas para manifestações político-partidárias nem para favorecer candidatos ou eleitores.
Na decisão, o juiz Jarbas Bezerra, da 16ª Vara Criminal de Natal, argumentou que os policiais exerceram liberdade de expressão e que defenderam ideias amparadas pela Constituição. “Os policiais que integram o movimento não são seres autômatos, desprovidos da capacidade de pensar e formar suas próprias convicções, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade” e “não podem ser excluídos do espaço de manifestação legítima do pensamento, a todos assegurados pela Constituição Federal”, escreveu.
À Ponte, Pedro Chê comemorou a decisão. “É o primeiro passo de muitos para afastar essa injustiça e perseguição política ao movimento”, declarou. “Nós nos distinguimos dos outros policiais só por um motivo: temos uma militância específica. Isso não altera nossas funções, não altera o nosso trato com o público que tem que ser profissional e isso não nos dá qualquer liberdade a mais e também não nos tira liberdade, não nos faz menos cidadãos do que outra pessoa e todo policial”, complementou.
Ele destacou o papel de instituições como o judiciário “em um momento tão conturbado do Brasil”, tendo em vista o relatório de inteligência produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra servidores antifascistas. O dossiê, revelado pelo UOL em julho, ainda conta com os nomes de mais de 500 policiais do movimento que assinaram um manifesto pela democracia. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela suspensão de uso desse tipo de relatório no mês seguinte.
