Justiça de SP nega liberdade provisória de líderes de ocupação presos sob suspeita de extorsão

06/07/19 por Jeniffer Mendonça

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Advogados dos irmãos Preta e Sidney Ferreira da Silva sustentam que prisões são ilegais e têm a finalidade de criminalizar os movimentos de moradia; militantes foram presos com mais sete pessoas no dia 24 de junho.

Manifestantes em marcha pelo centro de São Paulo contra a prisão de líderes do movimento por moradia, no dia 26 de junho | Foto: Mariana Ferrari/Ponte Jornalismo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (5/7), o pedido de liminar em habeas corpus dos irmãos Sidney Ferreira da Silva e Janice Ferreira da Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, que foram indiciados com mais 15 pessoas por supostas extorsões que seriam realizadas por lideranças em ocupações de movimentos de moradia na capital.

Dos 17, nove foram presos temporariamente no dia 24 de junho (prisões válidas por cinco dias prorrogáveis) por policiais civis do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), que é especializado em investigar crime organizado. As lideranças Sidney, Preta, Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima foram as únicas que tiveram as prisões convertidas quatro dias depois para preventivas (por tempo indeterminado).

Em comunicado público, os defensores dos irmãos sustentam que as prisões são “ilegais” e “desnecessárias”. “Não há nenhum elemento concreto que justifique a manutenção da prisão preventiva enquanto sequer ainda existe uma acusação formal”, afirma Augusto de Arruda Botelho, advogado que defende os membros do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro).

Ariel de Castro Alves, que também representa os dois, argumenta que está ocorrendo “constrangimento ilegal, que os integrantes dos movimentos sociais estão sendo criminalizados por lutarem pelo direito à moradia e pedem a imediata garantia de liberdade aos detidos”. Um dos pontos levantados pela defesa é de que as pessoas integravam movimentos diferentes na luta por moradia, o que desmentiria a tese apontada pela polícia de que formavam uma associação criminosa. A defesa disse que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Já Edimar Ferreira Gomes, que representa Edinalva Silva Ferreira, declarou à Ponte que ainda está preparando o pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva dela. Segundo ele, o pedido anterior foi “prejudicado”, já que se tratava de quando a prisão ainda era temporária e, por conta da conversão em preventiva, “perdeu-se o objeto do pedido”.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Angélica.

Além dos quatro presos, outras cinco pessoas são consideradas procuradas pela polícia: Ananias Pereira dos Santos, Andreya Tamara Santos de Oliveira, Hamilton Coelho Resende, Josiane Cristina Barranco e Carmem da Silva Ferreira, coordenadora do MSTC (Movimento dos Sem Tetos do Centro) e da FLM (Frente de Luta por Moradia), mãe de Preta e Sidney.

Para Ariel de Castro Alves, as prisões são “perseguições políticas”, uma vez que Carmem foi acusada de extorquir moradores da ocupação no antigo Hotel Cambridge, na região central, em 2017, mas foi absolvida em primeira instância em janeiro deste ano. Na ocasião, o juiz Marcos Vieira de Moraes, da 26ª Vara Criminal, entendeu que os depoimentos dados por testemunhas de acusação eram insuficientes para assegurar de forma clara uma ação ilegal.

O inquérito que envolve as 17 pessoas está em segredo de justiça e ainda não teve manifestação do Ministério Público (que pode pode fazer uma denúncia seguindo total ou parcialmente o entendimento do delegado ou arquivar o caso). De acordo com o delegado responsável, André Figueiredo, uma carta anônima recebida pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) e encaminhada ao Deic motivou os pedidos de prisão e busca e apreensão, com nove deles sendo acatados pela Justiça. A investigação está ligada ao processo decorrente do incêndio e queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, no centro da capital, que causou a morte de sete pessoas.

Os advogados que defendem os ativistas afirmam que apenas tiveram acesso aos autos do processo dois dias após as prisões, o que interferiria diretamente no direito de defesa de seus clientes. A liberação dos arquivos aconteceu no mesmo dia em que moradores das ocupações se mobilizaram e realizaram um ato pelo centro de São Paulo, no dia 26 de junho.

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