Líderes de movimento por moradia são libertados pela Justiça de SP

Preta Ferreira, Sidney Ferreira e Maria do Planalto estavam presos desde junho acusados de extorquir moradores de ocupações; todos negam as acusações

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou três pedidos de habeas corpus e determinou a liberdade de Janice Ferreira, mais conhecida como Preta Ferreira, Sidnei Ferreira, irmão de Preta, e Maria Aparecida Ferreira, a Maria do Planalto. Eles foram presos no dia 24 de junho deste ano, em uma operação do Deic (Departamento de Investigações Criminais) da Polícia Civil de SP, acusados de extorquirem moradores de ocupações em São Paulo e de consequente enriquecimento ilícito. Todos responderão o processo em liberdade. Desde o início, todos negam as acusações e apoiadores dos movimentos falam em tentativa de criminalizar a luta.

Para o TJ, não existia base para a manutenção das prisões, que superava os cem dias e tinha por base um processo anterior sobre a queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, que causou a morte de sete pessoas. Preta integra o MSTC (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto do Centro) e é filha de Carmen da Silva Ferreira, que também foi presa sob a mesma acusação e solta na quinta-feira passada (3/10).

Para Augusto de Arruda Botelho e Beto Vasconcelos, advogados de Preta, “permitir que Preta e Sidney respondam ao processo em liberdade é, nada menos, do que uma questão de justiça. E foi isso que pudemos presenciar aqui hoje no Tribunal, a justiça sendo feita. Essa é uma vitória importante dentro de um longo processo em que provaremos a completa inocência dos dois”, garantem, em nota divulgada pelo MSTC.

A acusação do MP (Ministério Público), que pode ser lida clicando aqui, feita pelo promotor Cassio Roberto Conserino, é de que os líderes de movimentos por moradia ameaçavam os moradores a pagarem quantias em dinheiro para viverem nas ocupações.

Conserino sustenta que estes líderes expulsavam com violência os que não pagavam e exigiam que os moradores votassem nas eleições, além de participar de protestos pró-PT (Partido dos Trabalhadores). O promotor faz um elo entre os movimentos, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o PT.

“Tais conversas [telefônicas] demonstram claramente a relação umbilical envolvendo integrantes de movimentos sociais com integrantes de facção criminosa e a relação espúria entre os dois”, sustentou o promotor, antes de fazer o elo com o partido político. “Em relação à ocupação Marconi, apreendeu-se um livro cuja capa está consignado Filiação PT – OK, tudo demonstrando a possível associação entre tais movimentos, política e criminalidade organizada”, defende o promotor.

O MP se baseou em investigação feita pelo delegado André Figueiredo, da 3ª delegacia da DIC (Crimes Financeiros e Econômicos), com 27 depoimentos de testemunhas, 16 interceptações telefônicas e 13 boletins de ocorrência. Segundo Figueiredo, “os ocupantes funcionam como um ‘Estado Paralelo’ dentro do Estado formal, onde o comando é exercido pela presidência do MMPT (Movimento de Moradia Para Todos) apoiados pelas forças de segurança (PCC) que executam o trabalho coercitivo. Eles executam o trabalho de segurança pública”, disse.

Tanto a denúncia do MP quanto a investigação da Polícia Civil não individualizam as ações ilegais que cada um dos denunciados teria praticado.

Abordagem violenta

A vereadora de São Paulo Juliana Cardoso (PT) denunciou ter sofrido uma abordagem violenta por parte da Polícia Militar quando estava com familiares de Preta e Sidney em direção ao presídio para libertá-los. Segundo postagem feita pela vereadora Isa Penna (Psol-SP), a abordagem aconteceu na Bela Vista e os PMs chegaram apontando armas para o carro com Juliana e os familiares dos líderes da luta por moradia.

Além deles, outras 14 lideranças foram denunciadas por Conserino, sendo integrantes dos grupos MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia); MMPT (Movimento de Moradia Para Todos); MMCR (Movimento Moradia Centro e Região); FLM (Frente de Luta por Moradia) e MSTC (Movimento do Sem Teto do Centro).

Edinalva Silva Franco é a única liderança ainda presa. Segundo sua advogada, Vivian Mendes, isto ocorre pelo fato de a defesa ter sido alterada. “O entendimento do TJ é que de não é necessária a manutenção das prisões. Como teve alteração no entendimento da Câmara, o julgamento da Edinalva será na próxima quinta-feira (17/10) e ela também terá liberdade concedida”, explica.

Na sexta-feira (4/10), integrantes da Comissão Arns visitaram Preta e Edinalva. Segundo quem esteve com a dupla, seu sonho é sair da prisão e lutar pelas mulheres encarceradas. “Algo que achei muito impactante foi elas reafirmarem o compromisso com a luta, inclusive dizendo que faz parte da história de vida delas a luta pela moradia, mas que também, a partir dessa experiência no cárcere, querem passar a lutar pela defesa dos direitos das mulheres presas para um tratamento digno, um julgamento justo, uma defesa adequada em função de tudo que elas estão vivendo”, afirmou Maria Victoria Benevides, porta-voz da Comissão nessa visita, à Ponte.