Luciano Medeiros atua como segurança sem autorização em centro comercial que tem grande presença de imigrantes africanos em SP
Em abril de 2019, a enfermeira Maria Souza, 51 anos, fez uma denúncia ao canal do Disque 100, depois que o marido Segun Ososami, 43, que é nigeriano e é dono de um bar no Centro Comercial Presidente, conhecido como Galeria do Reggae, relatou ter sofrido injúria racial e ameaça de um ex-Guarda Civil Metropolitano. Na sequência, registrou um boletim de ocorrência no Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), em dezembro daquele ano.
O ex-GCM é Luciano Medeiros, que, segundo lojistas, atua como segurança no local. “O meu marido disse que foi questionar os seguranças da galeria porque as africanas contaram que eles estavam revistando elas no corredor, falando para levantar a blusa”, afirma Maria. “Aí apareceu o Medeiros dizendo que ele tinha poder para isso, chamou ele de ‘macaco’, ‘negro fedorento’ e que ia destruir a vida dele”.
Três meses depois, o comerciante foi preso e condenado por tráfico de drogas em um processo que se baseou apenas no testemunho de policiais. A esposa defende que Segun está preso injustamente e que teria sido forjado pelos PMs. Além disso, ela acredita que tudo que ocorreu ao marido pode ter ligação com o fato de ele ter enfrentado Medeiros.
A denúncia feita por Maria sobre o que pode ter ocorrido com seu marido, Segun, não foi a única ouvida pela reportagem sobre o ex-GCM.
Na Galeria do Reggae, que é um reduto da cultura negra, onde diversos imigrantes de origem africana atuam, lojistas nigerianos disseram à reportagem que Medeiros trabalha no local desde 2015 e que é comum ser racista e xenófobo. “É direto chamando de ‘macaco’, ‘volta para sua terra'”, contou um deles.
Um funcionário da galeria, que pede anonimato para não sofrer represá-lias, também ratificou as denúncias e afirmou que Luciano atua com uma equipe de seis homens. “Ele resolve na base na pancada e os outros seguranças dele seguem a mesma linha, caso contrário ele manda embora. O outro síndico tinha mandado ele embora antes por causa dessa truculência dele, mas a síndica contratou ele de novo”, afirma.
Luciano Medeiros foi demitido da corporação em 2013 quando foi filmado agredindo skatistas na Praça Roosevelt, no centro da cidade. Na ocasião, ele não estava usando farda e aparece nas imagens dando um golpe de enforcamento em um deles enquanto outros dois guardas espirravam spray de pimenta em outros rapazes no local. Mesmo percebendo estar sendo gravado, ele gritava “pode filmar, seu lixo!” e chegou a também a espirrar spray de pimenta contra o skatista que registrava a ação. A justificativa da GCM era de que o grupo estava usando os bancos da praça como pista de skate e não teriam atendido ao pedido de pararem.
No procedimento administrativo ao qual a Ponte teve acesso, a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana apontou, na época, que “as imagens registradas pelo skatista e constantemente veiculadas pela imprensa denotam que Medeiros agiu de modo destemperado e desproporcional contra o indivíduo sem camiseta, assim como contra o sujeito que filmava, proferindo xingamentos e impropérios”.
Além disso, ressaltou que o comportamento dele não condizia com o policiamento comunitário e que ele já foi alvo de outras penalidades por ações similares. Luciano tentou anular o procedimento no Tribunal de Justiça de São Paulo no ano seguinte, mas não teve sucesso.
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Um tatuador de 26 anos contou à Ponte que nunca passou tanta humilhação quando foi comprar equipamentos para o seu trabalho em 10 de julho deste ano. Por volta das 14h, subiu até o 3º andar do prédio “para tomar uma cerveja e depois pegar o metrô e ir embora”, já que ele havia encontrado um amigo fazendo dread em uma das lojas.
Ele contou que a escada rolante não estava funcionando para descer do 3º andar e, por essa razão, estava interditada. “Eu perguntei para os seguranças por que ‘trancaram’ a escada, eles disseram que só dava para descer pela de concreto [escada de emergência] e eu falei ‘tudo bem'”, disse.
Nesse momento, ele contou que dois seguranças estavam na escada de emergência. “Aí ele veio e falou ‘o que é que cê tem aí? Se a gente achar alguma coisa, a gente vai te quebrar na porrada’. Eu expliquei que eu compro material na galeria há quase 10 anos, já trabalhei lá, sou da casa. Ainda disse ‘tá me estranhando’?”, seguiu.
O tatuador afirmou que os seguranças reviraram sua mochila e tiraram foto dos seus documentos. Em seguida, um outro segurança alto, com barba, grisalho e forte teria voltado a questioná-lo sobre o que ele estava fazendo naquele andar e teria se identificado como policial.
“Na hora que eu voltei a falar de novo, ele bateu com as duas mãos na minha cara, pegando nos meus ouvidos. A minha visão escureceu, fiquei parado em pé, e ele me deu um murro no peito, eu bati as costas e a cabeça na parede”, afirmou. O amigo dele também teria recebido um tapa na cara.
O rapaz disse que ainda tentou questionar a agressão, mas o segurança o teria ameaçado. “Ele falou que a partir de hoje, não era para eu pisar mais na galeria, porque toda a raiva que ele tiver ia descontar em mim”, lembrou.
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O tatuador contou que não conseguiu fazer boletim de ocorrência no dia, porque trabalha de forma autônoma e tinha três clientes marcados. “Não sei se foi por causa do dread do meu amigo, porque ele tem um estilo de funkeiro, não sei se foi porque eu tenho tatuagem, mas eu saí transtornado de lá sem entender por que ele bateu em mim. Não teve motivo nenhum”, criticou. “Sou trabalhador, era para o segurança estar ali protegendo a gente”, prosseguiu.
A Ponte consultou os dados de Luciano no site da Polícia Federal, que é o órgão que emite autorização para empresas de segurança privada e vigilantes. No cadastro do ex-GCM consta que ele está impedido de atuar como vigilante já que o curso de formação está vencido desde julho de 2019.
Luciano tem uma empresa aberta em 2018 cujo nome fantasia é LSM Service. A atividade informada é de “limpeza em prédios e em domicílios” e não consta registro de autorização no site da Polícia Federal.
‘Não sou vigilante, sou controlador de acesso’
A Ponte questionou o ex-GCM sobre as denúncias e ele declarou que são “sem fundamento”. “O marido dessa mulher é traficante, não tem a menor credibilidade a denúncia dela. Eu tenho um africano na equipe, eu sou descendente de índio”, disse Luciano com relação ao boletim de ocorrência registrado pela esposa do comerciante nigeriano.
“O que a gente fez foi acabar com a festa deles aqui, com a farra de crime, você não tem noção do que acontece aqui dentro, aqui tem tráfico, a gente teve apoio da polícia, que viu o que a gente está combatendo”, justificou. “Minha advogada só está aguardando o inquérito ser arquivado para entrar com um processo contra ela”, prosseguiu.
Questionado sobre as outras abordagens e denúncias de racismo, Luciano diz que há câmeras no prédio. “Será que as pessoas que se disseram lojistas são lojistas? Se está sendo revistado na escada tem um porquê, a equipe de segurança reprime a troco de nada?”, questiona. “O que chama a atenção é uma denúncia de racismo. O politicamente correto, não é a verdade do que acontece aqui dentro”.
Ele confirmou que atua no prédio desde 2015 e depois retornou com uma equipe em 2017. Além disso, disse ter autorização de vigilante. Porém, ao ser confrontado sobre o curso vencido, recuou. “É diferente. É uma empresa que trabalha com controladores de acesso dentro da galeria, não como vigilante. Ninguém trabalha armado aqui, não tem nada a ver uma coisa com a outra, a gente atua com manutenção dos corredores, ver se as pessoas estão fumando”, alegou.
A Ponte também procurou a atual síndica do centro comercial, Lenice Garrido, que disse que, sobre o caso de Segun, já respondeu o que foi questionado às autoridades. Ela não quis responder os questionamentos da reportagem e disse que não tinha mais nada a declarar. A reportagem também tentou contato com o síndico anterior, que não retornou até a publicação.
Porteiro ou segurança?
De acordo com o tenente-coronel aposentado Diógenes Luca, especialista em Segurança e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a contratação de empresa de limpeza e de controlador de acesso é “um artifício” para baratear a contratação de um segurança.
“O vigilante pode ser armado ou desarmado e as empresas encontraram um subterfúgio que é o controlador de acesso porque ele não é obrigado a ter o curso de vigilante, mas a função dele não pode ser confundida com a de segurança”, explica. “O problema é que muitos lojistas contratam o controlador de acesso com status de segurança e isso é irregular. Se ele foi contratado como controlador de acesso, ele não pode ser segurança, é a mesma coisa que colocar um porteiro como segurança”, destaca.
Gestor de condomínios há mais de 40 anos, Gilson Rosa tem a mesma avaliação do tenente-coronel. “O controlador de acesso é um porteiro que vai apertar botão para abrir e fechar porta, anotar nome de quem entra e sai. Não é um segurança que precisa de treinamento e de autorização da Polícia Federal”, pondera.
O que diz a polícia
Em nota, a InPress, assessoria terceirizada da Secretaria de Segurança Pública de SP, informou, sobre o boletim de ocorrência da denúncia de injúria racial, que “a autoridade policial ouviu o suspeito, a síndica do edifício e uma testemunha apontada pela mulher da vítima”, que negou ter presenciado os fatos e que as investigações prosseguem.
A Ponte questionou se a pasta teria alguma investigação em relação a tráfico de drogas na galeria, mas a SSP não respondeu.
A Polícia Federal explicou, em nota, que a atividade de segurança privada é regulamentada pela Lei 7.102/1983, pelo Decreto 89.056/1983 e pela Portaria 3.233/2012-DG/PF, e confirmou que o funcionamento de uma empresa do ramo só pode acontecer mediante autorização da PF.
Na sequência, o órgão lista as atividades consideradas como segurança privada e dá exemplos como a realização de “segurança de pessoas físicas”, o “transporte de valores” e a “vigilância patrimonial”.
Destaca, então, que, “não importa a denominação dada à função do empregado, bem como é irrelevante se para a execução é utilizado arma de fogo, se a finalidade da atividade desempenhada pelo profissional for a execução direta de vigilância patrimonial, segurança de pessoas, transporte de valores e/ou escolta de carga, tal atividade é considerada segurança privada”.
A nota da PF confirma que “em tese, a situação descrita (execução de “segurança” por empresa com objeto diverso e não autorizada pela Polícia Federal) é ilegal”.
Por fim, a delegada Bruna Rodrigues Menk, que assina a nota, lembra que está previsto na legislação que o prestador de serviço não autorizado, a empresa contratante podem ser autuados pela ilegalidade “que constitui inicialmente ilícito administrativo e, em caso de recalcitrância, desobediência”.
Menk também destaca que para combater a clandestinidade desse tipo de atividade é essencial que haja fiscalização.
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