Representantes do movimento independente estiveram em Brasília e também participaram de audiência pública sobre projeto de lei que leva nome do grupo
O Movimento Independente das Mães de Maio esteve em Brasília na semana passada para participar de uma audiência pública e de reuniões com ministros e seus representantes. Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do grupo, avaliou como positiva a recepção das lideranças e espera que ações práticas sejam tomadas, como a aprovação do projeto de lei 2.999 — que cria um programa de enfrentamento aos impactos de violência institucional.
“O Brasil precisa pedir desculpas às Mães de Maio. É até bom que peça agora no governo Lula (PT) porque o silêncio dele por 17 anos incomodou muita gente”, diz Débora após as visitas. A luta é para que o Estado reconheça os Crimes de Maio que resultaram na morte de mais de 600 jovens, em sua maioria negros e pobres, em São Paulo e na Baixada Santista no ano de 2006.
Acompanhada de outras 14 mães, ela participou da maioria das reuniões entre o movimento e os ministros. Entre quarta-feira (31/5) e quinta-feira (1º/6), elas foram recebidas pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio de Almeida, por representantes do Ministério da Igualdade Racial e por Flávio Dino, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na companhia de Dino, as Mães discutiram a criação de políticas públicas para ajudar na atenção psicossocial. No site do Ministério da Justiça, uma nota publicada sobre a reunião diz que o ministro se comprometeu a indenizar as famílias e garantir assistência psicológica.
Outra iniciativa firmada após o encontro foi a da criação de um programa unindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o acompanhamento nos inquéritos para agilizar seus andamentos.
“Para nós o carinho, para além das promessas feitas pelo ministro da Justiça, era o que a gente mais almejava. Aquele espaço que nunca nos recebeu”, afirma Débora.
A liderança das Mães de Maio destacou que a luta do grupo já dura 17 anos e que neste período várias mães do movimento morreram sem que os responsáveis pelas mortes dos filhos fossem penalizados.
“A gente não quer que ninguém olhe as mães como vítimas, como coitadinhas, mas sim como mulheres guerreiras que querem a transformação”, pontua.
PL das Mães de Maio foi debatido na Câmara
Um dos pilares defendidos pelas Mães de Maio é a aprovação do projeto de lei que leva o nome do grupo. O projeto é de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e foi apresentado no ano passado aos parlamentares.
O projeto visa a criação de um programa de enfrentamento aos impactos da violência institucional e da revitimização das mães e dos familiares. A medida propõe que o Estado pague por assistência social integral (psicólogo, jurídico, econômico e médico) a quem tiver parentes mortos pela violência das forças de segurança.
Outro ponto tratado pelo PL é a responsabilização do Estado em mortes causadas por seus agentes ou decorrentes de decisões administrativas. Segundo o PL, esse tipo de morte deve gerar indenização para as famílias.
Na quarta-feira (31/5), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara foi a forma encontrada pelas Mães de Maio de pressionar pela celeridade. Desde que foi proposto, o projeto não foi analisado mesmo tramitando em regime de urgência, ou seja, pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
A sessão foi requerida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) junto à também parlamentar Luizianne Lins (PT-CE).
A sessão foi acompanhada por representantes de ministérios como Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Acesso à Justiça. “É impossível você vir da periferia e estar em um espaço como gestor público e não ter como meta a luta pela interrupção do extermínio da nossa juventude pelo simples fato de ser negro, pobre, ser alvo de violência daquele que deveria proteger”, disse.
O PL 2.999 foi incorporado a outro projeto, PL 3503/04 do então senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta de Sarney contempla a criação de Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav).
