Em dois anos, 27 indígenas foram mortos na região. Além da violência letal, a criminalização de lideranças avança por meio de investigações policiais que os chamam de “supostos índios” e os acusam de serem organizações criminosas
Eram 5h da manhã do dia 4 de setembro de 2022 quando Kandara Pataxó, de 37 anos, acordou com barulho de tiros na Aldeia Vale Verde, na Terra Indígena Comexatibá, no município do Prado, extremo sul da Bahia. Ela e os cinco filhos viviam ali há poucos dias, quando participaram da retomada pacífica de uma fazenda. A mãe correu agarrada ao caçula de 1 ano e guiou os demais para os fundos da casa. O primogênito Gustavo da Silva Conceição, 14, caiu. Kandara imaginou que o filho se protegia, mas logo viu o sangue. Um tio do adolescente passou a implorar aos gritos pelo fim do ataque: “Tem crianças e mulheres aqui. Por que vocês estão fazendo isso?”
A família ligou para o SAMU, mas nenhuma ambulância chegou para o socorro. Gustavo foi deitado no colo da mãe em um carro de amigos até o hospital. Kandara recolheu pedaços de capim e os moldou em formato de cruz na tentativa de estancar o sangramento. Ela passou o trajeto pedindo a Deus que salvasse o filho, que ele aguentasse só mais um pouco até que os médicos em Itamaraju o curassem. A prece virou desespero.
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A morte do indígena Pataxó foi confirmada logo após a chegada à unidade de saúde. Gustavo não é um caso isolado. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) registrou 27 assassinatos de Pataxós que vivem no extremo sul da Bahia desde 2023, quando a pasta foi criada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os casos decorrem de conflitos fundiários e devido à presença do tráfico de drogas.
A participação de policiais militares nas mortes também é alvo de investigação. No caso do adolescente, policiais são investigados pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Polícia Federal. O mesmo ocorre na apuração das mortes de Nawir Brito de Jesus, 17, Samuel Cristiano do Amor Divino, 25, e no assassinato de Nêga Pataxó. Os três últimos aconteceram em janeiro do ano passado.
“A violência nos atinge diretamente e não para. Desde que eu nasci e me entendi por gente, a violência já estava presente”, conta José Mucugê Pereira Conceição, 63, avô do adolescente. Mucugê tem um sorriso fácil que desaparece somente quando fala do neto. “É muito triste fazerem isso com a gente. Pagar pistoleiros, policiais, tudo para matar nosso povo”, diz.
Os Pataxós hoje lidam com ações de pistoleiros, mas também com a violência institucional que chega até eles na figura dos policiais. Em março deste ano, a Operação Pacificar levou terror para as aldeias. Lideranças contam ter sido perseguidas e ameaçadas de morte pelos agentes públicos.
Histórico de conflitos
A Terra Indígena Comexatibá, onde Gustavo vivia com a família, está inserida em uma região importante para a história do Brasil. A expedição liderada por Pedro Álvares Cabral atracou ali, no extremo sul da Bahia, em 1500. No local, é possível encontrar com facilidade símbolos que remetem ao descobrimento.
Um exemplo é a cidade de Santa Cruz Cabrália, que recebe o nome em homenagem a Cabral, o Museu Aberto do Descobrimento e o Parque Nacional do Monte Pascoal. Apesar do clamor histórico, a área é alvo de conflitos fundiários há décadas. Ali, tentam sobreviver os povos Pataxós e Pataxó Hã Hã Hãe. O MPI afirma que 17 mil indígenas estão aldeados nas 28 Terras Indígenas localizadas naquela região.
Em um relatório enviado à Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2006, a antropóloga Leila Silvia Burger Sotto-Maior descreveu que os Pataxós já não transitam livremente em todo o território, porque foram cerceados do direito de ir e vir pelas políticas de aldeamentos e de inserção na sociedade. “Suas terras foram loteadas, tomadas à força e invadidas sem o menor escrúpulo”.
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O relatório era parte do processo demarcatório da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, que ainda não foi concluído. Com base em relatos orais e documentais, a antropóloga afirmou que os Pataxós ocuparam e ainda ocupam “praticamente toda extensão territorial reivindicada, seja para moradia ou subsistência”.
A TI Barra Velha está em processo mais avançado para a homologação do território. É preciso uma portaria demarcatória para concluir o processo de reconhecimento. A assinatura do documento é responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado por Ricardo Lewandowski, que, desde que assumiu a pasta em fevereiro do ano passado, assinou sete portarias. Essa terra ocupa parte dos municípios de Itamaraju, Itabela, Porto Seguro e Prado.
No caso de Comexatibá, o processo de demarcação ainda está em estágio mais inicial. Um relatório já foi elaborado e enviado à Funai. Agora acontece o período de contraditório, em que podem ser apresentadas provas para pleitear indenizações ou demonstrar possíveis erros na demarcação prevista. A TI fica em Prado — cidade que surgiu a partir de uma aldeia.
Um especialista ligado aos conflitos naquela região aponta que a falta de celeridade do governo federal contribui para as mortes e para a escalada da violência policial contra os indígenas. Ele terá o nome preservado por medo de represálias.
“O que pode dar fim a esse processo de violência é o próprio Estado brasileiro parar de ser aquele que efetiva a violência com a não publicação de portaria declaratória. Isso abre brecha. As pessoas acham que, se o governo não quer demarcar, então vão elas mesmas por conta”, afirma.
Indígenas iniciaram retomadas pacíficas
A demora faz com que os indígenas promovam um processo próprio de autodemarcação. São as chamadas retomadas — movimento de ocupação de terras pertencentes aos indígenas e que, por algum motivo, foram usurpadas. “Essas áreas sempre foram nossas e foram invadidas há muito tempo atrás. Eles [fazendeiros] plantaram e ficaram por muito tempo nessas áreas que nós sabemos que são nossas. Para que nós consigamos nossa carta declaratória, precisamos ocupar essas áreas”, diz a professora Dalva Pataxó, 46.
Dalva e diversas lideranças ouvidas pela Ponte defendem que as retomadas são pacíficas. Ao chegarem em fazendas, por exemplo, os indígenas dão tempo para que objetos das pessoas que estavam ali sejam removidos. A resposta dada pelos fazendeiros, no entanto, tem sido violenta — como a ação que ceifou a vida de Gustavo. Kandara conta que o adolescente fazia questão de ajudá-la nas tarefas domésticas e na plantação, se ela precisasse.
Quando teve que mudar de escola e a van não queria buscá-lo em casa, pois seria o único aluno ali, a mãe matriculou-se no mesmo colégio do filho. Os dois estudaram juntos o 8º ano do ensino fundamental.
Uma cruz de madeira com aproximadamente três metros foi erguida no local onde Gustavo caiu. “Ele era muito querido. Não tinha quem não gostasse dele”, lembra Kandara emocionada. A única foto que a família tem de Gustavo foi tirada poucos dias antes do assassinato. O adolescente esquio carrega um cartaz com os dizeres: “Os Pataxós pedem socorro”.
Grupo Invasão Zero teria participado de morte
Outro assassinato marcante e que mistura suspeitas da participação de fazendeiros e da polícia é o de Nêga Pataxó. Maria de Fátima Muniz foi morta a tiros durante um ataque na Fazenda Inhuma, na região de Potiraguá, no sul da Bahia. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz, do povo Pataxó Hã Hã Hãe. O cacique também foi ferido, mas sobreviveu.
Sem decisão judicial, a fazenda foi cercada por fazendeiros na tentativa de retomar a propriedade com uso de violência. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar a ligação da morte com uma ação do grupo Invasão Zero, após os indígenas levantarem essa suspeita.
O grupo é conhecido por ações violentas contra famílias em ocupações de território e retomadas. É o que aponta o relatório Conflitos no Campo 2024, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A pesquisa aponta que Invasão Zero foi responsável por tentativas de assassinato, ameaças e assassinatos.
O Invasão Zero se expandiu também para influenciar o Congresso. São apoiadas por eles pautas que promovem a criminalização das ocupações de terra e das retomadas por povos tradicionais. No Instagram, o grupo tem mais de 16 mil seguidores. Em uma das postagens mais recentes, Dida Souza, coordenador nacional do movimento, anuncia um congresso que acontecerá em junho para debater a questão das “invasões de propriedades rurais privadas”. A expectativa é reunir em Ilhéus produtores, fazendeiros e parlamentares.
No caso de Nêga Pataxó, a Polícia Federal arquivou o inquérito sem indiciar ninguém. Em nota enviada à Ponte, o órgão policial disse não ter encontrado elementos que liguem o grupo à morte da indígena, apesar das denúncias feitas pelos Pataxós.
Os indígenas também denunciam a participação da policia na morte. Em entrevista ao Brasil de Fato, um sobrevivente do ataque que vitimou Nêga contou que a Polícia Militar abriu caminho para que os fazendeiros atirassem contra os Pataxós.
Criminalização de lideranças
A sensação dos Pataxós é que está em curso uma tentativa de criminalização das lideranças. Inquéritos conduzidos pela Polícia Civil da Bahia acusam os indígenas de formarem organizações criminosas armadas, com acesso a tecnologia de última geração que tem como objetivo promover ataques contra fazendeiros.
As investigações os acusam de serem financiados pelo tráfico de drogas, apesar de não dizerem sequer qual seria a facção por trás disso. Em nota enviada à Ponte, a assessoria da Polícia Civil chamou os investigados de “supostos indígenas” e afirmou que estes agem com violência contra proprietários rurais.
Ficam fora dos inquéritos justamente o caráter político e social das retomadas. Em uma das investigações, à qual a Ponte teve acesso, um delegado afirma que a ação dos indígenas não era legítima por ter ocorrido em propriedades produtivas, “onde se há bens de valores expressivos”.
As investigações originaram a Operação Pacificar, que teve aval do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Foram expedidos 12 mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Lideranças como o Cacique Bacurau, da Vale das Palmeiras, e o Cacique Jovino Braz Machado, da Aldeia Nova, estavam entre os alvos de prisão. Em 20 de março as tropas chegaram às aldeias.
Delegado descarta retomadas
As diligências derivaram de mais de um inquérito. A Ponte teve acesso a trechos de dois. Em um deles, conduzido pela delegacia de Prato, os Pataxós foram classificados como uma organização criminosa pela atuação durante as retomadas. Conforme a Polícia Civil, o grupo atuaria com violência contra os ocupantes de fazendas e teria roubado equipamentos agrícolas e eletrodomésticos.
O delegado Willian dos Santos Pereira narra o que seria uma operação de guerra promovida pelos Pataxós para concretizarem as retomadas. A investigação fala no uso de roupas militares e de armas de grosso calibre, como fuzis e espingardas, pelos indígenas. Tudo é negado pelas lideranças.
A dinâmica da luta por terras é descartada do inquérito. “Não obstante, nesta representação, não se discutem eventuais direitos de territórios indígenas. Discute-se, do ponto de vista criminal, o porte ilegal de armas de fogo de calibres permitidos e restritos, roubo, furto e lesões corporais, todos crimes comuns”, escreveu o delegado.
Willian negou que a ação dos indígenas fosse um processo de retomada por terem ocorrido em terras propriedades produtivas, “onde há bens de valores expressivos”.
O inquérito fala de três retomadas, todas elas ocorridas neste ano. Em 1º de janeiro, um grupo teria ido à Fazenda Turmalina. Testemunhas teriam relatado que a fazenda foi invadida por um grupo de 50 homens armados — inclusive com cinco fuzis. Os invasores teriam agredido moradores da área, causando lesões e fraturas ósseas.
O grupo teria ainda roubado maquinário da fazenda, objetos domésticos e itens de colheita que teriam causado um “expressivo prejuízo financeiro” aos proprietários. O valor, contudo, não é detalhado. A ação foi atribuída pelo delegado ao cacique Bacurau.
Jovino Braz Machado é apontado como o responsável pela retomada na Fazenda Monte Alto. Essa ação teria ocorrido no dia 8 de março e dois funcionários ficaram feridos. Uma das testemunhas contou ainda que as ameaças de invasão eram constantes e só não tinham se concretizado “devido à presença constante da Polícia Militar” na fazenda. A Ponte questionou de que forma se dá a presença de PMs e a periodicidade disso. Não houve retorno.
Cinco aldeias Pataxós localizadas no extremo sul da Bahia foram alvo da Operação Pacificar: Vale das Palmeiras, Pé do Monte, Força dos Encantados, Aldeia Nova e Siriema. Todas estão contidas na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal.
Violência policial contra indígenas
Os Pataxós contam que tiveram armas apontadas contra si. Nem mesmo crianças foram poupadas. Em uma das incursões, os policiais teriam ordenado que elas ficassem ajoelhadas e também as mantiveram sob a mira de fuzis. Além disso, os agentes teriam entrado nas casas sem esclarecer o porquê daquilo. Os relatos também afirmam que muitos agentes não usavam nenhum tipo de identificação.
Tauã Braz Fonseca, 22, acordou assustado com o barulho de um disparo. Pela fresta da janela, viu o que parecia ser um policial militar parado no terreno da casa onde vive com a esposa e um irmão. Apesar da farda, o agente não usava nenhum tipo de identificação que permitisse saber seu nome ou a qual companhia pertencia. Os disparos continuaram até que foram ouvidas batidas na porta.
“Mão para cima, satanás”, teriam dito os policiais assim que o jovem Pataxó saiu do imóvel. A casa simples foi revirada e os celulares de todos que estavam ali foram recolhidos. Tauã foi levado à delegacia no camburão e preso sem saber o que tinha feito de errado. A todo momento, os policiais perguntavam onde estava Bacurau, pai do jovem.
“Em nenhum momento eles falaram que iam me prender. Em todo momento, eles diziam que iam me matar. Isso deixou a comunidade toda em pânico. Como é que o cara diz que veio para pacificar?”, diz Bacurau. Ao ser questionado sobre a operação durante uma entrevista coletiva, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse não ter “partido” sobre a situação. Jerônimo, que se apresenta como indígena, disse querer pacificar a situação para que não haja morte em nenhum dos lados.
A Ponte questionou a Polícia Civil da Bahia e a Polícia Federal sobre inquéritos instaurados nos últimos dois anos que apurem mortes de fazendeiros por indígenas. Não houve retorno. “Como um governo que se autodeclara indígena autoriza vir uma força dessa invadir nosso território? Eles tinham o intuito de tirar a vida das nossas lideranças”, diz Dalva Pataxó.
Maria Braz Santos, 40, moradora da Aldeia Nova, diz que os policiais arrombaram a porta da casa em que ela vive. O guarda-roupa teve as gavetas arrancadas. A cama box e o sofá também foram revirados. Os policiais teriam levado os documentos de identidade dos filhos de Maria sem explicar o motivo. Ao notarem que estavam sendo filmados, eles teriam retirado o celular da nora dela e o destruído. “Ele [policial] falou que não era permitido gravar”, conta.
O companheiro de Maria, o cacique Jovino Braz Machado, também era um dos alvos da Pacificar. “Eles ficavam perguntando cadê meu marido enquanto destruíam a casa”, diz. Jovino não foi localizado, mas dois filhos do casal acabaram presos. “Nós não estamos bem. Estamos morrendo de medo”, relata Maria.
Um dos filhos de Maria conta que, ao chegar à delegacia de Prado, foi apresentado a um arsenal. Espingardas, fuzis e demais armamentos ocupavam um espaço grande da sala em que foi conduzido. Os policiais diziam que os objetos pertenciam aos Pataxós. “Eu nunca peguei um fuzil na vida. Só vi na mão dos policiais”, diz Jovino.
MP e TJ deram aval para operação
O promotor Rui César Faria dos Santos Júnior foi favorável à operação. Rui afirma que os inquéritos mostraram que os indígenas usaram rádios HT — usado para comunicação em distâncias médias — para comunicação, drones e carros novos e “sofisticados sistemas de comunicação, evidenciando uma organização criminosa”.
Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), as armas supostamente usadas pelos indígenas seriam fornecidas por integrantes de facções criminosas que atuam em Porto Seguro e regiões próximas. Essas organizações são citadas de forma genérica, sem que o nome delas seja citado. O promotor chama a suposta atuação dos indígenas de “grave e desproporcional”.
A ação contra os Pataxós foi autorizada pelo juiz Gustavo Vargas Quinamo. O magistrado justificou as prisões dizendo que os indígenas são responsáveis por diversas invasões em áreas rurais. Gustavo classificou os episódios como ações criminosas contra proprietários “de terras produtivas”, que têm subtraídos objetos de alto valor.
O magistrado escreveu ainda que a investigação da Polícia Civil evidenciou que os indígenas não agiam de forma isolada e contavam com apoio logístico e financeiro de facções criminosas, que forneciam recursos para a execução das invasões. Mais uma vez, o nome da facção e o elo com os Pataxós não são esclarecidos.
Na decisão constam duas fotos que, para o juiz, evidenciam a presença dos dois indígenas no que ele chama de invasões. Na primeira delas, o magistrado diz que o homem na foto está “portando uma arma de fogo”. A imagem, no entanto, não mostra com clareza um armamento. Joatan aparece segurando algo que não é exibido com clareza na foto e aparece distorcido. A segunda imagem mostra apenas um homem mexendo no celular.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), 11 pessoas foram presas durante a Operação Pacificar. Oito delas em flagrante e três em função dos mandados. A Ponte questionou o motivo dos flagrantes, mas não houve retorno. A pasta confirmou a apreensão de armas e munição, sem detalhar as quantidades.
Todos os presos em flagrante foram liberados após pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. O órgão conseguiu que a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA reconhecesse a ilegalidade das prisões.
“Os atos supostamente criminosos imputados aos Pacientes, conforme descritos na narrativa acusatória, não se mostram desvinculados da referida conjuntura, pois teriam sido perpetrados, em tese, durante ações de retomada territorial realizadas por grupos indígenas, como parte das mobilizações políticas em defesa da efetivação do processo demarcatório da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal”, escreveu Ivone Bessa Ramos, desembargadora relatora de um dos habeas corpus.
Todos os indígenas que tiveram a prisão temporária decretada já foram libertados. O juiz de Prado reconheceu a incompetência da Justiça estadual em avaliar o caso por se tratar de conflito sobre terras indígenas. Assim, o caso está na Justiça Federal.
Esta reportagem foi produzida com a colaboração do IDEAS Assessoria Popular, organização da sociedade civil que promove Assessoria Popular para ocupantes e trabalhadores de territórios negros e às suas organizações, sejam grupos, coletivos, associações ou movimentos sociais.