Douglas de Souza Andrade, 34, foi condenado apesar de testemunha negar participação dele em crime. “Meu filho foi condenado pelo passado”, diz mãe
A vendedora Raimunda Guedes de Souza, 60 anos, luta para provar que o filho mais velho foi condenado por um crime que não cometeu. Em fevereiro deste ano, o entregador negro Douglas de Souza Andrade, 34, foi sentenciado a 18 anos de prisão por homicídio ocorrido em 2019 em Cafelândia, interior de São Paulo. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a impronúncia de Douglas por falta de provas, o que acabou rejeitado pela Justiça.
Leia também: Reconhecimento irregular faz paisagista negro responder há 12 anos por atentado na Bahia
“Meu filho foi condenado pelo passado”, afirma Raimunda. Douglas já havia sido condenado por tráfico de drogas. Em 2021, foi preso para cumprir uma condenação de seis anos pelo crime. A ficha criminal do entregador chegou a ser citada pelo juiz na sentença.
A mãe diz que o filho não estava mais traficando quando foi detido. Douglas trabalhava como entregador e pedreiro para sustentar o filho de 11 anos junto da esposa. A família vivia em Bauru, também no interior de São Paulo.
A condenação por homicídio ocorreu com Douglas já preso. Ele foi acusado de ter participado da morte de um jovem de 19 anos. A vítima teria sido atraída até uma área de mata na cidade de Cafelândia, onde foi agredida com pauladas. A motivação do crime, segundo investigação do delegado Cláudio Padovani Filho, da delegacia do município, foi o sumiço de uma quantidade de cocaína.
Douglas se tornou suspeito por meio do testemunho de uma pessoa na fase de inquérito que, em juízo, negou saber qualquer coisa sobre o caso.
Mudança de versão
Em juízo, o delegado Cláudio Padovani Filho contou que já tinha uma linha de investigação sobre Douglas, sem detalhar qual seria ela. O entregador passou a ser citado por meio da testemunha protegida, que negou, em juízo, ter prestado depoimento sobre o caso. Apesar da negativa da testemunha, o delegado deu uma versão em que essa pessoa era amiga da mãe da vítima e foi tirar satisfação com Douglas após a morte. O entregador teria confessado o crime a ela e dito que a motivação foi a vítima ter roubado drogas que eram suas.
O delegado contou ainda ter sido abordado quando entrava na delegacia por uma pessoa recém-saída da penitenciária. Ela teria dito que na unidade ouviu um amigo de Douglas contar que o entregador cometeu o crime. Essa pessoa teria se recusado a prestar depoimento. Posteriormente, a testemunha protegida teria confirmado os fatos.
Ainda na versão do delegado, a testemunha, que estava sendo presa por outro delito, teria confessado que já foi membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que “as pessoas lhe deviam obediência”. O delegado afirmou ao juiz que não prendeu a testemunha por isso, porque ela já estava sendo presa por outros motivos e o fato dependia de investigação. Não foram ouvidas outras pessoas que confirmassem essa versão.
Negão da Cohab
Já a testemunha protegida, em juízo, disse que não era do PCC e que, se fosse, deveria estar presa. Afirmou ainda que não tinha conhecimento algum sobre o crime, sabendo apenas o que ouviu de comentários que diziam que mataram um rapaz devido à droga. Quando foi levada à delegacia, não contou nada sobre isso, disse.
A testemunha completou contando que, no dia em que esteve na delegacia, os policiais o xingaram e disseram que ele apodreceria na cadeia. Ela também contou que não prestou depoimento perante o delegado e que não conhecia Douglas.
Leia também: Por que tantos negros são alvo de prisão injusta com base em reconhecimentos
Além do depoimento, foi anexado ao inquérito um áudio em que supostamente a testemunha protegida fala sobre o caso. A mensagem teria sido gravada antes do depoimento formal.
No áudio, ela não cita Douglas pelo nome ou pelo apelido Dodi, forma como ele é conhecido e citado no inquérito policial. Ela se refere à pessoa que teria ligação com a morte apenas como “Negão”. “Isso é coisa lá da Cohab lá, do Negão”, diz na mensagem.
Impronúncia
O promotor Thiago Rodrigo Cardin pediu a impronúncia de Douglas — ou seja, que ele não fosse levado a júri popular. Na manifestação, Cardin lembrou do artigo 414 do Código de Processo Penal (CPP) que dispõe sobre a impronúncia em caso de falta de indícios de autoria. Ele afirmou ser o que ocorreu no caso de Douglas: não há indícios de autoria ou participação.
Cardin destacou que a testemunha protegida negou que tivesse prestado o depoimento que incriminaria o entregador, e disse que não sabia nada sobre os fatos. O promotor complementou afirmando que nem mesmo no áudio apresentado pela Polícia Civil em que essa mesma testemunha apresenta uma versão sobre o crime, Douglas é citado.
Os depoimentos das demais testemunhas também não trouxeram elementos que atestassem a participação de Douglas no crime. “Deve-se refutar acusações infundadas ou hesitantes, sob pena de sujeitar um cidadão a julgamento por seus pares e, eventualmente, condená-lo, à míngua de qualquer amparo probatório judicial”, escreveu o promotor.
Leia também: Negros são principal alvo de prisões por tráfico sem investigação em SP
Contudo, para o juiz Octavio Santos Antunes, a testemunha protegida deu uma versão verdadeira em solo policial, mas mudou a narração porque talvez “veio a encontrar resistência no meio criminoso” e decidiu desmentir em juízo o que disse anteriormente.
O juiz diz que Douglas é citado no áudio quando a testemunha o chama de Negão da Cohab, região onde, segundo o magistrado, o entregador comandava o tráfico de drogas.
Antunes cita na sentença condenações anteriores de Douglas por tráfico para dizer que a negativa de autoria dele deve ser tomada com ressalvas. Ele cita que, em 2018, o entregador foi preso transportando drogas de Bauru para Cafelândia e posteriormente condenado por isso a seis anos de prisão.
Antunes cita inclusive a sentença desta condenação como argumento. Um trecho que teria sido extraído do celular de uma das pessoas julgadas na ocasião dizia: “os verme acabo de descer a rua do clube de rodeio”. O juiz destacou que vermes seria uma referência para policiais e que clube de rodeio era uma região da Cafelândia.
Reforço de estigmas
A pedido da Ponte, o advogado criminalista e mestrando em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Dezidério de Luca analisou o caso. Para ele, houve uma violação do princípio da correlação, o que significa que se deve ter correlação entre o fato descrito na denúncia e o fato pelo qual o réu é acusado. “Foi justamente o que não foi obedecido neste caso”, diz.
Dezidério de Luca destaca que a mudança de versão da testemunha dá a entender que houve falsa acusação na delegacia. A retratação tirou Douglas do local do crime, aponta o criminalista.
A sentença, analisa o advogado, destaca crimes anteriores aos quais Douglas foi acusado. Para o criminalista, isso pode ter pesado na pronúncia mais efetivamente do que o que foi apurado no inquérito. Isso desloca o direito penal com enfoque nos fatos e traz para um julgamento pessoal com reforço a estigmas e rótulos.
Mãe acredita na inocência
Durante o julgamento que o condenou aos 18 anos por homicídio, Raimunda conta que o passado do filho foi exposto. Sem provas, o histórico dele serviu para auxiliar a acusação. “Eu fiquei sem chão”, disse.
Assine a Newsletter da Ponte! É de graça
Douglas cumpre pena na Penitenciária II “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis, também no interior de São Paulo. A mãe sempre visita o primogênito. “Eu não abandono ele de jeito nenhum”, diz.
Douglas está arrasado, conta Raimunda. O filho sempre negou que tivesse participado do crime. “‘Mãe, eu juro por tudo que é de mais sagrado. Eu não tive nada a ver com isso'”, falou.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou a a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) solicitando entrevista com os agentes públicos citados no texto. Também foi requerido um posicionamento sobre o caso para cada um dos órgãos.
O MP-SP respondeu que se manifesta nos autos. Em nota, a SSP-SP informou que:
“A Delegacia de Cafelândia investigou o caso e coletou elementos que subsidiaram o pedido de prisão preventiva do indiciado. O inquérito policial foi relatado em 26 de outubro de 2021 e enviado para apreciação do Poder Judiciário, não retornando à unidade até o momento. Outros detalhes devem ser solicitados ao órgão judicial.“
Já o TJ-SP afirmou, também por meio de nota, que:
“O Tribunal de Justiça não emite nota sobre questões jurisdicionais. Os magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente. O processo em questão tramita em segredo de justiça.
Esclarecemos, ainda, que os magistrados não podem se manifestar sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman):
‘Art. 36 (Loman) – É vedado ao magistrado:
III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.’“
*Matéria atualizada às 13h46 do dia 26 de junho de 2024 para incluir a manifestação do MP-SP.
