Tribunal Regional Eleitoral nega ação na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF); professores afirmam que falsos fiscais usavam coturnos militares e armas
A UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense), em Campos dos Goytacazes (RJ), foi alvo de uma falsa fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na ação, três homens com fardamento militar se disfarçaram de agentes do Tribunal, o qual confirmou que não houve atuação nessa data.
O crime começou a chamar a atenção nas redes sociais após uma série de ações de fiscalização do TRE ter gerado polêmica por abusos, em que ao menos 26 instituições de ensino foram revistadas – neste sábado, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia suspendeu liminarmente as decisões da Justiça Eleitoral que determinavam a entrada de policiais nas universidades.
A reitoria da UENF informou em nota que havia combinado com o TRE que qualquer inspeção deveria passar pela reitoria e ser acompanhada por um servidor da instituição.
O pós-doutor e professor Fábio Py foi testemunha da ocorrência e fez um relato à Ponte, além de usar suas redes sociais para contar o ocorrido. Segundo o docente, por volta de 10h50 da manhã do dia 19 de outubro, três supostos agentes do Tribunal se apresentaram diretamente na sala que ele dividia com o professor Marcos Pedlowski, no Centro de Ciências Humanas da universidade.
“O líder do grupo se chamava Marco Aurélio e tinha colete, camisa preta e coturno”, lembra Py, adicionando que os outros dois estavam com roupas civis e calçavam coturno. Ao menos um possuía uma arma de fogo.
O professor Fábio detalha que o trio se apresentou, mostrou um mandado timbrado com assinatura do juiz Ralph Manhaes e com rubrica do TRE e passou a inspecionar a sala procurando material político. Para o professor, a ação, desde o começo, parecia muito questionável.
“Eles começaram a encasquetar que um dos símbolos da UENF, em um broche, estava alterado e que isso pode ser classificado como atitude política para o TRE”, conta. Em seguida, o professor teve que explicar ao falso agente que a alteração tinha nascido de um protesto interno de docentes após 6 meses sem recebimento de salário.
Os criminosos começaram a questionar a ação política de Pedlowski, que tem um blog influente sobre política em Campos dos Goytacazes. Informados de que o professor estaria em viagem, pediram que Fábio informasse seus dados pessoais e assinasse o “mandado” para irem embora. Ao verem o nome de Fábio, questionaram se não era ele o autor do estudo sobre a dinâmica do ‘Cristofascismo à brasileira‘.
“Isso é uma coisa bem política, não é?”, teria questionado o falso agente, que se apresentou como Marco Aurélio. Surpreso com a indagação, que fugia ao conhecimento das regras eleitorais, Fábio respondeu que este era um trabalho acadêmico, fruto de anos de estudo e dedicação.
Ao constatar que a sala estaria “limpa”, o falso agente disse que a segunda via do mandado poderia ser pega no TRE. Segundo o docente, os criminosos saíram em direções opostas ao som de um “dispersar” conjunto.
Apenas na segunda-feira seguinte (22/10), a reitoria da UENF começou a investigar o ocorrido. O reitor da Universidade, Luis Carlos Passoni, disse que instituiu um ofício para alertar o campus sobre o ocorrido e informar os devidos procedimentos de segurança.
“Se não foi o TRE, quem foi então”?
Esse é o principal questionamento do professor Marcos Pedlowski, geógrafo e professor da UENF. Atualmente o professor está morando em Portugal, por conta de uma licença prêmio, mas respondeu a reportagem sobre o ocorrido.
“Após ouvir o Fábio, eu escrevi uma postagem em meu blog e já é a postagem mais lida do ano. Até supostas pessoas do TRE vieram responder nos comentários dizendo que eu estava divulgando fake news”, disse. A Ponte conferiu a postagem e confirmou que um usuário de nome Matheus Machado postou comentário se dizendo agente do TRE. A reportagem questionou ao Tribunal se Matheus Machado faz parte do corpo de funcionários, mas não obteve resposta.
Para Marcos, está claro que a ação tinha cunho político. “Eles foram atrás de um flagrante, mas não encontraram porque eu separo política e meu papel como professor”.
Fábio acredita que a situação é até mais grave, pois ficou claro que os criminosos conheciam o local, o cotidiano da universidade e o trabalho de ambos os professores. A UENF disse que não há câmeras no local da ocorrência.
“Eles se sentem ameaçados pelo trabalho crítico, tanto do Pedlowski quanto o trabalho que eu faço junto às igrejas evangélicas progressistas em Campos de Goytacazes”, analisa o docente, que é formado em teologia e coordena grupos evangélicos de esquerda. O professor também é colaborador de veículos como Carta Maior, Caros Amigos, entre outros.
Para o reitor da UENF, o crime deixa claro a tentativa de intimidação de intelectuais. “Nossa universidade vinha tendo, até o dia 19, uma boa relação com o TRE local, mas isso alterou a situação” disse. Ele acrescenta que a faculdade abriu uma sindicância interna. “Assim que ela terminar o trabalho, iremos fazer uma denúncia formal à Justiça”, alega Passoni.
Irapuã Santana, mestre e doutorando em Direito Processual pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avalia que a atuação dos falsos agentes é criminosa e pode ser configurada como falsa identidade ou estelionato. “Se passar por autoridade pública é crime. Por segurança, a instituição pode fazer a denúncia tanto na instância eleitoral quanto na penal”.
Para Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da USP (Universidade de São Paulo), as ações da Justiça Eleitoral motivadas por denúncias de apoiadores da campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) já eram bastante graves, por interromperem a liberdade de expressão enquanto atividade acadêmica, mas esse episódio vai além. “Ele mostra que a estratégia pode ter sido casada com ações forjadas de natureza explicitamente intimidatória. Não dá para ter certeza, mas a impressão é que o objetivo dessas ações não era impedir propaganda eleitoral irregular, mas amedrontar a comunidade universitária”, defende o professor.
O TRE disse à reportagem que não há providências a serem tomadas pelo Juízo Eleitoral e afirma que a competência de sua atuação é restrita à propaganda eleitoral.
